Portaria Conjunta SARE/CPRH 14

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO e o DIREOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, tendo em vista o art. 3º a Lei nº 12.505, de 16/12/2003, e o Ato do Governador nº 732, de 09/03/2004, que homologou a Resolução CSPP nº 001, de 09/02/2004,

I. Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 74 (setenta e quatro) profissionais visando atender excepcional interesse público da Agência Estadual de Meio Ambiente Hídricos, nos termos da Lei nº 10.954, de 17/09/93, e alterações posteriores.

II. Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção de que trata o item anterior, composta pelos seguintes membros, sob a presidência de Gleide de Fátima Gonçalves Guerra:

III. Estabelecer que o processo seletivo será executado pelo Instituo de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico – IPAD.

IV. Fixar em 01 (um) ano, prorrogável por igual período, o prazo de validade da Seleção de que trata esta Portaria.

V. Determinar que o prazo de vigência da Contratação temporária prevista no item I será de 24 (vinte e qu8atro) meses, prorrogável por igual período.

1.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata a presente portaria será regido por este edital e normas complementares que vierem a surgir, que passarão a integrá-lo para todos os efeitos legais.

1.2. Este processo seletivo destina-se à contratação temporária de 74 (setenta e quatro profissionais visando atender excepcional interesse público da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nos termos da Lei nº 10.954, de 17/09/93, e alterações posteriores, sendo 40 (quarenta) vagas para Nível Superior e 34 (trinta e quatro) para Nível Médio.

1.3. A seleção será executada pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico – IPAD, sob a supervisão do Instituto de Recursos Humanos do Estado – IRH.

1.4. A contratação dos aprovados respeitará o interesse público, a disponibilidade orçamentária e financeira, o limite das vagas informadas no item 1.2 deste edital, e a ordem de classificação dos candidatos.

1.4.1. Para as vagas de Nível Superior: Analista de Desenvolvimento Ambiental, abrangendo as seguintes etapas: Primeira Etapa:

- Prova de conhecimentos (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;

- Avaliação Curricular, especificamente Títulos, Experiência e Cursos na Área a que concorre, de caráter apenas classificatório;

1.4.2. Para as vagas de Nível Médio: Assistente de Desenvolvimento Ambiental, abrangendo as seguintes etapas:

- Prova de conhecimentos (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;

- Avaliação comprobatória, especificamente comprovação do tempo de experiência na Área a que concorre, de caráter eliminatório.

1.5. Não será permitido o remanejamento de vagas entre as funções, sob quaisquer argumentos.

1.6. Para a comprovação da experiência em ORGÃO AMBIENTAL, requeridas em algumas funções, serão consideradas as declarações emitidas por Órgãos ou Entidades constituintes do SISNAMA, responsáveis pela fiscalização, licenciamento e controle ambiental, conforme disposto no Art. 6º da Lei 6.938/81 e suas alterações.

2.1.2. Remuneração prevista: R$ 1.372,45 (hum mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

2.2.2. Remuneração prevista: R$ 1.372,45 (hum mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

2.3.1. A vaga do CÓDIGO 1203, é destinada à Sede da Área de Preservação Ambiental – APA de Guadalupe, Tamandaré/PE, onde o contratado desempenhará suas funções.

2.3.3. Remuneração prevista: R$ 1.372,45 (hum mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

2.4.2. Remuneração prevista: R$ 1.372,45 (hum mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

2.5.2. Remuneração prevista: R$ 1.372,4 (hum mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

2.6.2. Remuneração prevista: R$ 1.372,45 (hum mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

2.7.2. Remuneração prevista: R$ 1.372,45 (hum mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

2.8. ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – ÁREA COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

2.8.2. Remuneração prevista: R$ 1.372,45 (hum mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

2.9.2. Remuneração prevista: R$ 689,75 (seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cico centavos).

2.10.2. Remuneração prevista: R$ 689,75 (seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

2.11.2. Remuneração prevista: R$ 689,75 (seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

2.12.2. Remuneração prevista: R$ 689,75 (seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

2.13.2. Remuneração prevista: R$ 689,75 (seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

2.14. ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – ÁREA LICENCIAMENTO AMBIENTAL, COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

2.14.1. As vagas do CÓDIGO 7008, são destinadas à Sede da Área de Preservação Ambiental - APA de Guadalupe, Tamandaré/PE, onde o contratado desempenhará suas funções.

2.14.3. Remuneração prevista: R$ 689,75 (seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

3.4. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso do candidato do sexo masculino.

4.1.1. O Manual de Inscrição, contendo o Formulário da Avaliação Curricular e o Formulário de Avaliação Comprobatória que, para todos os efeitos legais, integram o presente edital, estarão à disposição dos interessados, no período de 03 a 07 de maio de 2004, a partir do dia 03/05/2004, no horário das 09:00 às 17:00h, no valor de R$ 5,00 (cinco reais) no endereço do IPAD/CENED na Avenida Caxangá, 2006, bairro do Cordeiro, Recife-PE.

4.1.2.1. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o nível superior e R$ 30,00 (trinta reais) para o nível médio, efetuado em uma das agências da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na conta corrente de número 1262-2, Ag. 1584, Banco nº 104 a crédito do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico a qual, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma;

4.1.2.2. Preencher o formulário de inscrição nos terminais de computador colocados à disposição dos candidatos no local de inscrição, pelo CANDIDATO ou PROCURADOR legalmente constituído, munido de documentação de identificação, no endereço do IPAD/CENED, na Avenida Caxangá, 2006, bairro do Cordeiro, Recife-PE.

4.1.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados no ato de inscrição.

4.1.3. Para efeitos deste Edital, o candidato será considerado inscrito, quando da efetivação do crédito correspondente ao valor de sua inscrição na conta especificada no subitem 4.1.2.1.

4.2.1. Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.ipad.com.br, solicitada no período entre 09 horas do dia 03/05/2004 às 20 horas do dia 07/05/2004.

4.2.1.1. O IPAD não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem transferência dos dados.

4.2.2. A taxa de inscrição do candidato inscrito via Internet, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para o nível superior e R$ 30,00 (trinta reais) para o nível médio, incluído o manual do candidato, contendo o Formulário da Avaliação Curricular e Formulário de Avaliação Comprobatória, deverá obrigatoriamente ser efetuado em uma das agências CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na conta corrente de número 1262-2, Ag. 1584, Banco nº 104 a crédito do Instituto De Planejamento E Apoio Ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico a qual, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma.

4.2.3. A inscrição efetuada via Internet somente será acatada após o envio do recibo de depósito bancário, realizado de 03 a 07/05/2004, via sedex, com Aviso de Recebimento (AR), para o Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico – IPAD /Processo Seletivo Simplificado – CPRH - 2004 no seguinte endereço: Avenida Caxangá, 2006, bairro do Cordeiro, Recife-PE, CEP 50721000.

4.2.4. O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico www.ipad.com.br após o acatamento da inscrição, que se dará pelo recebimento do comprovante de depósito bancário, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção daquele documento.

4.2.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados no ato de inscrição.

4.2.6. Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.ipad.com.br.

5.1. Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo o conteúdo programático constante neste edital (anexo II).

- Provas Objetivas: Língua Portuguesa, 07 questões; noções básicas da Legislação Ambiental, 08 questões e Conhecimentos Específicos, 15 questões.

- Provas Objetivas: Língua Portuguesa, 07 questões; Matemática 07 questões, noções básicas de Informática 06 questões e noções básicas da Legislação Ambiental, 10 questões.

5.1.3. As provas objetivas terão a duração de até 03 horas e serão aplicadas no dia 30 de maio 2004.

5.1.4. Os locais e os horários de aplicação das provas serão publicados em jornais de ampla circulação no Estado de Pernambuco, afixados nos quadros de avisos do IPAD/CENED, Avenida Caxangá, 2006, Cordeiro, Recife/PE, e divulgados na Internet, no site do IPAD, http://www.ipad.com.br. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

5.1.4.1. O IPAD entregará, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicado ao candidato, informando o local e o horário de realização das provas, no endereço do IPAD/CENED, Avenida Caxangá, 2006, cordeiro, Recife/PE, nos dias 17 e 18 de maio de 2004, para os candidatos às vagas de Nível Superior e 19 e 20 de maio de 2004, para os candidatos às vagas de Nível Médio.

5.4.1.2. A comunicação ao candidato que por qualquer motivo não seja recebida, não desobriga o candidato do dever de observar o que dispõe o subitem 5.1.4. deste edital.

5.1.5. O candidato deverá observar rigorosamente todos os comunicados a serem publicados na imprensa oficial, em jornais de ampla circulação no Estado de Pernambuco, afixados nos quadros de avisos do IPAD/CENED, Avenida Caxangá, 2006, cordeiro, Recife/PE, e/ou divulgados na Internet, no site do IPAD, http//www.ipad.com.br.

5.1.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

5.1.7. Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

5.1.8. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento à prova implicará na eliminação automática do candidato.

5.1.9. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora da data, do local ou do horário predeterminados em edital e/ou em comunicado.

5.1.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

5.1.10.1 Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedidos até 30 (trinta) dias antes da data de realização das provas objetivas.

5.1.11. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, que não os permitidos, e/ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e/ou à legislação. Não será permitida, também, a entrada de candidatos portando armas e/ou a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, etc.).

5.1.12. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou aos candidatos;

d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

5.1.13. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

5.1.14. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.1.15. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

5.2.1. As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) opções (“A” a “E”) e uma única resposta correta.

5.2.2. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas.

5.2.3. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e com a folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

5.2.4. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do IPAD devidamente treinado.

6.1. A nota do candidato, para as vagas de Nível Superior, na avaliação curricular será em restrito atendimento a Tabela que se segue, observados os limites de pontos:

6.1.1. O candidato que não entregar o Currículo no prazo estipulado neste Edital receberá nota zero na Avaliação Curricular.

6.1.2. Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o início e o término do período declarado.

6.1.3 Os comprovantes de conclusão dos cursos deverão ser expedidos por instituição oficial ou entidade de reconhecida especialização na área de atuação.

6.1.4. Os documentos em língua estrangeira de cursos realizados somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

6.1.6. Os pontos que excederem o valor máximo na tabela acima serão desconsiderados.

6.1.8. O Diploma, Certidão, Declaração ou Certificado, mencionado na Tabela acima, deverão conter a carga horária, sob pena de serem desconsiderados para todos os fins.

a) cópia reprográfica autenticada das páginas da CTPS que comprovem o período de experiência na área de atuação a que concorre, e/ou

b) declaração autenticada, em papel timbrado da empresa ou instituição legalmente constituída, com indicação do número do CNPJ, Inscrição Estadual e/ou Municipal, endereço completo, telefone, assinatura e carimbo do responsável, que comprove o período de experiência na área de atuação a que concorre, e/ou

c) certidão circunstanciada de tempo de serviço em Órgão Público, constando, identificação, cargo / emprego / função ocupado e data de entrada e saída além da descrição das atividades desenvolvidas pelo candidato, que comprove a experiência na área de atuação a que concorre.

d) em caso de experiência profissional como autônomo, a comprovação deverá ser feita mediante a apresentação de contratos e/ou recibos de pagamento de autônomo (RPA), comprobatórios da prestação de serviço no exercício da profissão e área requerida e, ainda, através das certidões de acervo técnico emitidas pela entidade regulamentadora da profissão, onde conste o nome do candidato como responsável técnico ou executor do trabalho.

6.1.10. Na entrega da documentação para a Avaliação Curricular, o candidato deverá apresentar ao IPAD relação assinada, de acordo com o modelo contido no anexo IV – A e IV - B deste edital, juntamente com as cópias desses documentos, todas autenticadas em cartório, observado o quadro de atribuição de pontos para a Avaliação Curricular.

6.1.11. Deverá ser entregue apenas uma única cópia autenticada em cartório de cada documento apresentado, a qual não será devolvida em hipótese alguma.

6.1.12. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

6.2. A entrega do Currículo ocorrerá, de forma presencial, nos dias 17 e 18 de maio de 2004 no endereço do IPAD-CENED, Avenida Caxangá, nº 2006, bairro do Cordeiro, Recife, PE.

7.1. Para comprovação do tempo de experiência, o candidato às vagas de Nível Médio, deverá apresentar:

a) Cópia reprográfica autenticada das páginas da CTPS que comprovem o período de experiência na área de atuação a que concorre, e/ou

b) Declaração autenticada, em papel timbrado da empresa ou instituição legalmente constituída, com indicação do número do CNPJ, Inscrição Estadual e/ou Municipal, endereço completo, telefone, assinatura e carimbo do responsável, que comprove o período de experiência na área de atuação a que concorre, e/ou

c) Certidão circunstanciada de tempo de serviço do Órgão Público, constando, identificação, cargo/emprego/função ocupado e data de entrada e saída além da descrição da atividade desenvolvida pelo candidato, que comprove a experiência na área de atuação a que concorre.

7.2. Na entrega da documentação para a Avaliação Comprobatória de tempo de experiência, o candidato deverá apresentar ao IPAD relação assinada, de acordo com o modelo contido nos anexos V - A e V - B deste edital, juntamente com as cópias desses documentos, todas autenticadas em cartório.

7.2.1. Não serão consideradas, para efeito de avaliação, as cópias não-autenticadas em cartório.

7.3. Estará eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comprovar o tempo mínimo de experiência solicitado.

7.4. A entrega dos Documentos Comprobatórios ocorrerá, de forma presencial, nos dias 19 e 20 de maio de 2004 no endereço do IPAD-CENED, Avenida Caxangá, nº 2006, bairro do Cordeiro, Recife, PE.

8.1. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas exclusivamente por meio de processamento eletrônico.

8.2. A nota do candidato em cada prova objetiva (NP) será calculada da seguinte forma: NP= QC X 1,2 (um vírgula dois) em que:

QC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos;

a) obtiver menos de 40% (quarenta por cento) de acerto na prova objetiva, Nível Superior ou Nível Médio.

b) não comprovar o tempo mínimo de experiência na Área a que concorre, Nível Médio.

8.3.1. O candidato excluído na forma do subitem 8.3 deste edital não terá classificação alguma no Processo Seletivo Simplificado.

8.3.2. Para o candidato não enquadrado no subitem 8.3 deste edital, será calculada a nota final da prova objetiva pela soma algébrica dos pontos obtidos em todas as questões da prova objetiva.

8.3.3. Os candidatos enquadrados no subitem 8.3.2 serão ordenados, por área e código de contrato temporário, de acordo com os valores decrescentes das notas finais das provas objetivas.

8.4. Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

8.5. Para os candidatos ao código de contrato temporário de Nível Superior, serão avaliados os Currículos de todos os candidatos enquadrados no subitem 8.3.2. Os demais candidatos serão considerados eliminados do Processo Seletivo Simplificado.

8.6. Na avaliação curricular, será aplicada a tabela de pontuação descrita no subitem 6.1 deste edital.

9.1. No caso de empate no Processo Seletivo Simplificado, terá preferência o candidato que obtiver, na seguinte ordem:

9.1. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do IPAD, no endereço citado anteriormente, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico, até 48 horas após a realização das provas.

9.2. O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de até dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, utilizando o modelo contido no anexo III – A e III - B deste edital.

9.3. Os recursos contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas deverão ser entregues no IPAD/CENED, na Avenida Caxangá, 2006, Cordeiro, Recife/PE.

9.4. Não será aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

9.5. O candidato deverá entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.

9.5.1. No caso de o candidato entrar com recurso contra o gabarito oficial preliminar, e este se referir a mais de uma questão, as questões sob contestação deverão ser agrupadas e colocada uma capa de recurso para cada conjunto de questões de uma mesma disciplina. (Língua Portuguesa, Matemática, Noções Básicas de Informática, Noções Básicas sobre Legislação Ambiental e Conhecimentos Específicos).

9.6. Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo IPAD;

d) capa constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato, sendo uma capa para conjunto de questões de cada disciplina;

f) recursos datilografados, em letra de forma legível ou digitados em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo III deste edital, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

9.7. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão desconsiderados.

9.8. Se do julgamento dos recursos resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma o quantitativo de questões de cada uma das provas objetivas sofrerá alterações.

9.9. Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

9.10. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da Avaliação Curricular ou da Avaliação Comprobatória, disporá de até dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação do Resultado, utilizando o modelo contido no anexo III – A e III - B deste edital.

10.1. A nota final no Processo Seletivo Simplificado para as vagas de Nível Superior será o somatório das notas obtidas na prova Objetiva e na Avaliação Curricular.

10.2. A nota final no Processo Seletivo Simplificado público para os contratos temporários de Nível Médio será a nota da prova objetiva.

11.1. Os candidatos aprovados, poderão ser contratados temporariamente, na forma prevista na Lei nº 10.954/93 e suas alterações, com jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, e atuação em todo o território do Estado de Pernambuco.

11.2. As vagas e a remuneração dos profissionais classificados que vierem a ser contratados, respeitarão as informações contidas neste edital.

11.3. Os exames pré-admissionais (avaliação da condição de saúde física e mental), serão realizados às expensas dos candidatos, quando convocados para contratação.

12.1. Os candidatos poderão obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado no Serviço de Atendimento do IPAD, por meio do telefone 08002812111, e divulgados na Internet, no site do IPAD http//www.ipad.com.br.

12.2. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado contidas nos comunicados, neste edital e em outros editais a serem publicados.

12.3. Acarretará a eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, à burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outros editais relativos ao Processo Seletivo Simplificado, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova.

12.4. Os resultados da prova objetiva, da Avaliação Curricular e da Avaliação Comprobatória de tempo de experiência serão afixados nos quadros de avisos do IPAD-CENED, Av. Caxangá, nº 2006, bairro do Cordeiro, Recife, PE e divulgados na Internet, no site do IPAD http://www.ipad.com.br.

12.5. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

12.6. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação. A Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH reserva-se o direito de proceder às contratações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, até o número de vagas existentes.

12.7. O candidato que não atender à convocação para a apresentação dos requisitos citados no item 3 deste edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado.

12.8. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado esgotar-se-á em um ano a contar da data de publicação do resultado final, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH.

12.10. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer etapa do presente Processo Seletivo Simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

12.11. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no IPAD, enquanto estiver participando do Processo Seletivo Simplificado público, e na Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, se aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.

12.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão criada pela Portaria SARE/CPRH no ____, ouvido o IPAD.

12.13. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Processo Seletivo Simplificado.

(Edital constante do Anexo Único da Portaria Conjunta SARE/CPRH n.º 014, de 26/04/2004)

Acentuação Gráfica; Concordância Nominal e Verbal; Regência Nominal e Verbal; Uso da crase; Colocação e uso dos pronomes; Semântica: sinônimos, parônimos, antônimos e homônimos, sentido próprio e sentido figurado; Emprego das classes das palavras: uso e flexões.

Comunicação – Elementos constitutivos do texto jornalístico; Características do texto jornalístico no jornalismo impresso, rádio, televisão e internet; legislação profissional aplicada ao exercício do Jornalismo; Jornalismo eletrônico; Gestão da Comunicação em Ambiente WEB; Assessoria de Comunicação.

Educação Ambiental – Bases filosóficas da educação ambiental, contexto de surgimento e desenvolvimento histórico; Multiplicidade conceitual, evolução e referências da Educação Ambiental; Conceito de Ambiente: evolução conceitual e interações ambientais, enquanto objeto da educação ambiental; Referências teóricas da interdisciplinaridade em Educação Ambiental; Educação Ambiental e transversalidade no ensino formal; Educação Ambiental como instrumento de gestão ambiental.

Política Estadual de Resíduos Sólidos (Decreto Nº 23941/02; Lei Estadual Nº 12008/01); Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais (Resolução CONAMA Nº 313/02); Tratamento de Resíduos Sólidos Serviços de Saúde (Resolução CONAMA Nº 05/93); Transporte Rodoviário de Substâncias Perigosas (Decreto Federal Nº 96044/88).

Cartografia: Conhecimento de Material Cartográfico – Cartas e Mapas; Altimetria – Curvas de Nível; Escalas; Sistemas de Coordenadas; Forma da Terra – Projeções; Sistema de Posicionamento Geográfico – Uso do GPS. Geoprocessamento: Cartografia Digital; Topologia; Dados Espaciais (Modelos Raster e Vetoriais); Banco de Dados para GIS; Sistemas de Informações Geográficas; Software e Aplicações de GIS (ArcView, MapInfo, AutoCad (Map, Overlay), Erdas, MaxiCad). Sensoriamento Remoto: Princípios Físicos de Sensoriamento Remoto; Sistemas Sensores; Comportamento Espectral dos Alvos; Metodologia de Análise Digital de Imagens; Análise Visual; Análise Digital.

Conceitos de Redes; Dispositivos básicos da LAN; Conceitos básicos do fluxo de dados através das LANs; Componentes e dispositivos das LANs; Topologias básicas usadas nas redes; Cabeamento Estruturado; Roteamento e endereçamento; Protocolos; Ambiente Operacional Windows NT 4 – Server; MS-Office 97/2000; Noções básicas de Segurança de Informações; Procedimentos de Backup/Restore; Noções básicas de Banco de Dados; Conhecimentos básicos sobre Projeto e Desenvolvimento de Sistemas.

Resolução CONAMA Nº 20/86 de 18/06/86; Coleta de Amostras – Definição, Procedimentos, Técnicas de armazenamento e preservação; Medições em campo (oxigênio dissolvido, sólidos sedimentáveis, transparência).

Físico-Química: Análise Laboratorial - Características físico-químicas de água e efluentes; Metodologias analíticas: DBO, DQO, sólidos totais, dissolvidos, suspensos, fixos e voláteis e sedimentáveis; Verificação de resultados. Qualidade do Ar (Resolução CONAMA Nº 03/90 de 28/06/1990); Metodologias para determinação de poeiras totais em suspensão, dióxido de nitrogênio e enxofre e índice de fumaça; Interpretação de resultados. Resíduos Sólidos – Amostragem de Resíduos (Norma ABNT Nº 1007); Solubilização de Resíduos (Norma ABNT Nº 1006).

Hidrobiologia: Ecologia - Conceitos fundamentais; Cadeia alimentar; Biomas aquáticos. Qualidade da Água - Características biológicas; Indicadores de poluição. Material e Técnicas empregadas em Análises Bacteriológicas; Testes de toxicidade com organismos aquáticos; Resolução CONAMA nº 274/00.

Origem e Conceito de Cidadania; Fundamento Constitucional de Cidadania; O Exercício da Cidadania; A Figura do Cidadão Usuário; Definição e Funções da Ouvidoria; O Perfil do Ouvidor; O Código de Ética do Ouvidor; Vantagens com a Implantação de uma Ouvidoria; Normas e Procedimentos de uma Ouvidoria; Como Organizar um Serviço de Ouvidoria; A Tecnologia da Informação como Apoio a Ouvidoria; A Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos: Regulamentação e Funções (Decreto nº 26.265/03).

Política e Sistema Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual Nº 11426/97, Decreto Nº 20269/97); Gerenciamento Costeiro (Lei Federal Nº 7661/88); Proteção de Mananciais (Lei Estadual Nº 9860/86); Recursos Florestais (Lei Estadual Nº 11206/95); Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei Federal Nº 9985/00); Uso do solo /Parcelamento do Solo (Lei Estadual Nº 9990/87).

Acentuação Gráfica; Divisão silábica; Classificação de palavras quanto à sílaba tônica; Uso da crase; Concordância Nominal e Verbal; Emprego do hífen; Palavras e expressões da língua culta, uso do: POR QUE, POR QUÊ, PORQUÊ e PORQUE; ONDE e AONDE; MAS e MAIS; MAU e MAL; CESSÃO, SESSÃO e SEÇÃO.

Números inteiros, racionais e reais; Sistema legal de medidas; Razões e proporções; divisão proporcional; regras de três simples e compostas; porcentagens; Médias simples e ponderada; Equações de 1º e 2º graus; Funções de 1º e 2º graus; gráficos; Seqüências numéricas.

Noções básicas do computador, principais componentes de um PC e periféricos (visão do usuário); Rotinas principais para o uso do ambiente operacional Windows98, Windows Xp; Edição de textos: Word 97 e Word 2000; Planilhas eletrônicas: Excel 97 e Excel 2000; Noções de internet: principais conceitos; Correio eletrônico: Outlook Express (versões 5 e 6).

(Edital constante do Anexo Único da Portaria Conjunta SARE/CPRH n.º 014, de 26/04/2004)

Modelo de formulário para a interposição de recurso contra os gabaritos oficiais preliminares das provas Objetivas, Avaliação Curricular e Avaliação Comprobatória de tempo de experiência.

Como candidato a vaga de emprego público temporário de ( ) Nível Superior, ( ) Nível Médio solicito revisão:

[ ] do gabarito oficial preliminar da prova objetiva, questão(ões) ________________

Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.

(Edital constante do Anexo Único da Portaria Conjunta SARE/CPRH n.º 014, de 26/04/2004)

Modelo de formulário para a APRESENTAÇÃO de documentos relacionados à Avaliação Curricular para Nível Superior

ÁREA DE ATUAÇÃO COM CÓDIGO: ________________________________________________

*Preenchimento pelo Candidato das informações pessoais, de acordo com a documentação apresentada e com cópia anexada.

Equipe de Avaliação do IPAD _____________________________________________________________

(Edital constante do Anexo Único da Portaria Conjunta SARE/CPRH n.º 014, de 26/04/2004)

Modelo de formulário de COMPROVANTE de entrega de documentos relacionados à Avaliação Curricular para Nível Superior.

*Preenchimento pelo Candidato das informações pessoais, de acordo com a documentação apresentada e com cópia anexada.

(Edital constante do Anexo Único da Portaria Conjunta SARE/CPRH n.º 014, de 26/04/2004)

Modelo de formulário para a APRESENTAÇÃO de documentos relacionados à Avaliação Comprobatória de Tempo de Experiência para Nível Médio

ÁREA DE ATUAÇÃO COM CÓDIGO: _________________________________________________

(Edital constante do Anexo Único da Portaria Conjunta SARE/CPRH n.º 014, de 26/04/2004)

Modelo de formulário de comprovante de ENTREGA DE DOCUMENTOS relacionados à Avaliação Comprobatória de Tempo de Experiência para Nível Médio

ÁREA DE ATUAÇÃO COM CÓDIGO:_____________________________________________________ __

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, considerando os artigos 9º a 12 da Lei Complementar nº 43 de 02/05/02, resolve: Atribuir a gratificação pela Participação no Cadastro e Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, a servidora Maria de Fátima Koehler, mat. Nº 137.019-7, em substituição a Luzia de Oliveira Carol, mat. 46.073-7, SEFAZ, por motivo de férias, no mês de abril 2004.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS – SARE, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de 2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº 8.2004.03.03414.7, RESOLVE: Reformar por Incapacidade Física Definitiva, a contar de 20/06/2001, nos termos do Artigo 94, Inciso ii, DA Lei nº 6.783, de 16/10/74, retificando a Portaria DPE Nº 2492, publicada no Diário Oficial do Estado em 10/12/2002, O SOLDADO PM, MÁRIO BARBOSA ANDRADE DE LIMA, matrícula nº 28.264-2, portador de atestado de Origem, que certifica a existência da patologia a partir de 27/02/1999, com os proventos integrais, base o soldo de 3º SARGENTO PM, conforme o artigo 83, inciso III, § 1º, Inciso II, da Lei nº 10.426, de 27/04/90, c/c o Art. 98, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 6783/74 a incorporação das Gratificações previstas nos incisos I, II, III, IV e V do Artigo 90, o Adicional de Inatividade previsto no Art. 91, todos da Lei nº 10426/90, de 27/04/90, este último, com a redação dada pelo Art. 2º da Lei nº 10.455, de 09/07/90, combinado com o Art. 10 da lei Complementar nº 27, de 13/12/99, e a Gratificação de Incentivo nos termos do Art. 9º, § 2º, da referida Lei Complementar, regulamentada pelo Decreto nº 22.105, de 03/03/2000, como segue:

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, conforme art. 5º, inciso XV do decreto nº 21.389 de 26/04/99, e tendo em vista os termos da Lei nº 10.954 de 18/09/93, após processo seletivo simplificado, AUTORIZA publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, devidamente autorizados pelo Governador do Estado, através do decreto nº 24.046 de 25/02/02. 2- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, evitando assim prejuízo ao calendário escolar e atividades docentes em todo o Estado de Pernambuco. 3- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 4- FUNÇÃO: Professor. 5- REGISTRO: 02 (dois) contratos, relação nominal abaixo.

O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, conforme art. 5º, inciso XV do Decreto nº 21.389 de 26/04/99, e tendo em vista os termos da Lei nº 10.954 de 18/09/93 e, finalmente, após processo seletivo simplificado, AUTORIZA publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, devidamente autorizados pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 21.274 de 28/01/99. 2- OBJETO: prorrogação dos prazos dos contratos abaixo relacionados, nos termos do art. 4º da Lei 11.736 de 30 de dezembro 1999, no total de 377 (trezentos e setenta e sete). 3- VIGÊNCIA: conforme a data de prorrogação.

Nº do Contrato	NOME	DATA DE PRORROGAÇÃO
0112/01	CLEONICE BARBOSA DA SILVA	05/04/04	05/04/05
0121/01	VALDECI ARAGÃO SILVA DE MELO	30/03/04	30/03/05
0122/01	FRANCISCO DOS SANTOS CASTELO BRANCO	30/03/04	30/03/05
0123/01	LUCIANO ARRUOA OOS SANTOS	29/03/04	29/03/05
0127/01	NIZETE EUGÊNIO OLIVEIRA DA COSTA	25/03/04	25/03/05
0132/01	TATIANA DUARTE CARNEIRO	28/03/04	28/03/05
0136/01	FABIA CLAUDIA ALVES DA COSTA	18/03/04	18/03/05
0140/01	ANA MARIA DE LIRA	18/03/04	18/03/05
0147/01	EVERALDO GOMES DA SILVA	31/03/04	31/03/05
0175/01	MARIA ROSIANE OE LIMA OA SILVA	31/03/04	31/03/05
0192/01	GLEICE BEZERRA OE SOUZA	11/03/04	11/03/05
0196/01	MARIA JOCELY VELOZO DE CARVALHO	28/03/04	28/03/05
0265/01	SILVANIAANTONIA DOS SANTOS	04/04/04	04/04/05
0273/01	DENIZE MARIA ALVES GONDIM	30/03/04	30/03/05
0276/01	MARIA FELIZARDO DE OLIVEIRA	30/03/04	30/03/05
0217/01	ROSANA BARROS DA SILVA	30/03/04	30/03/05
0280/01	SANDILEUZA DE SOUZA NOGUEIRA	30/03/04	30/03/05
0284/01	ROSÃNGELA ALVES JANUÁRIO	30/03/04	30/03/05
0316/01	NORMA LÚCIA ALVES PEOROSA	17/03/04	17/03/05
0331/01	CLAUDINÉA VIEIRA DA SILVA	25/03/04	25/03/05
0403/01	CLAUDIA ROGÊRIA BEZERRA SANTOS	14/02/04	14/02/05
0442/01	JURANDIR AURELIANO DE ARAÚJO	28/03/04	28/03/05
0445/01	EDINALDO FRANCISCO DA SILVA	14/02/04	14/02/05
0456/01	ELIANE MARIA DO NASCIMENTO	17/03/04	17/03/05
0494/01	SEVERlNA MARIA DA SILVA	25/03/04	25/03/05
0505/01	MARIA DA PAZ MIRANDA DE ALENCAR	14/02/04	14/02/05
0514/01	JOSICLEIDE LEITE PAULO	30/03/04	30/03/05
0574/01	MARIA GRÉCIA DAS CHAGAS	22/03/04	22/03/05
0719/01	MARIA EOILEUZA BEZERRA DA SILVA	29/03/04	29/03/05
0768/01	MARCELO ALFREDO DE OLIVEIRA	31/03/04	31/03/05
0783/01	EDNA BATISTA DA SILVA	31/03/04	31/03/05
0793/01	FLORISNEIDE MARIA FREIRE DE SÁ	14/02/04	14/02/05
0797/01	JOSEILDA RODRIGUES DA SILVA	14/02/04	14/02/05
0810/01	ELISÂNGELA GOMES DE BARROS	30/03/04	30/03/05
0812/01	MARIA ZENAlDE GOMES OE MENEZES	30/03/04	30/03/05
0813/01	IZABEL PEREIRA LEITE MARIANO	30/03/04	30/03/05
0876/01	ROSINALDO JOSÉ DOS SANTOS	30/03/04	30/03/05
0885/01	JOSÉ FABIO SILVA SOARES	30/03/04	30/03/05
0912/01	ROBÊRIO MONTE DA SILVA	04/04/04	04/04/05
0979/01	MARLENE LEITE DE MELO	04/04/04	04/04/05
0981/01	ELIEL PEREIRA DA SILVA	31/03/04	31/03/05
1032/01	LUCIENE MONTEIRO DE LIMA	30/03/04	30/03/05
1066/01	ROSlNETE MARIA GONÇALVES DE LIMA	30/03/04	30/03/05
1070/01	MARIA DIONE DE LIMA OLIVEIRA	30/03/04	30/03/05
1109/01	JOÃO MARTINS DA SILVA	04/04/04	04/04/05
1470/01	CICERA MARIA MARQUES DOS SANTOS	13/02/04	13/02/05
0044/02	JOSIVANE DE JESUS DE OLIVEIRA	02/03/04	02/03/06
0045/02	VANUSA RODRIGUES DOS SANTOS	14/03/04	14/03/06
0046/02	MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA	14/03/04	14/03/06
0047/02	GILDO MARIANO DA SILVA	14/03/04	14/03/06
0052/02	ERICA ROSANGELA DE LIMA PEREIRA	14/03/04	14/03/06
0067/02	MARIA IVANEIDE DE BRITO GUERRA	14/03/04	14/03/06
0073/02	SUÊNIA PATRÍCIA BORBA DE SANTANA SANTOS	14/03/04	14/03/06
0086/02	GISELE MARIA DA SILVA	14/03/04	14/03/06
0091/02	JOSÉ JOÃO DE SOUZA	14/03/04	14/03/06
0096/02	VERA LÚCIA MENDES DE QUEIROZ	14/03/04	14/03/06
0240/02	CÍNTIA PATRÍCIA SANTOS FERREIRA	14/03/04	14/03/06
0247/02	GUIOMAR MARIA DOS SANTOS SILVA CRUZ	14/03/04	14/03/06
0265/02	JOSÉ WALDIR FERRÃO SANTOS	14/03/04	14/03/06
0268/02	LUCIA DA CRUZ DE MELO	14/03/04	14/03/06
0290/02	JOSÉ EUDO GOMES	14/03/04	14/03/06
0341/02	MARIA ADENORA RODRIGUES DA SILVA CORDEIRO	27/02/04	27/02/06
0344/02	JOSIMAR GUILHERME DOS SANTOS	14/03/04	14/03/06
0348/02	TATIANA DE CÁSSIA DA SILVA	27/02/04	27/02/06
0387/02	HELENA CÉLIA JATOBÁ WANDERLEY	27/03/04	27/03/06
0391/02	CLEIDE MARIA RIBEIRO	14/03/04	14/03/06
0394/02	LENIRA LIMA DA COSTA	16/03/04	16/03/06
0478/02	ANA CRISTINA DA SILVA	12/03/04	12/03/06
0488/02	DEMÉTRIUS LUCAS DE OLIVEIRA	03/04/04	03/04/06
0559/02	JOSÉ FRANCISCO DE LIMA	03/04/04	03/04/06
0564/02	EDUARDO LOBO MARQUES GONÇALVES	14/03/04	14/03/06
0612/02	LUIZ CARLOS DA COSTA	16/03/04	16/03/06
0620/02	MARIA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS DIAS	12/03/04	12/03/06
0671/02	EVERT ELVlS BATISTA DE ALMEIDA	03/04/04	03/04/06
0713/02	MICHELLE LISBOA ALHEIROS	08/03/04	08/03/06
0722/02	FERNANDO JOSÉ ALVES	15/03/04	15/03/06
0726/02	UBIRATAN DE ALMEIDA SOUZA	27/03/04	27/03/06
0734/02	TATIANA GISELLE SALES DO NASCIMENTO	06/04/04	06/04/06
0758/02	JOSÉ ALEXANDRINO DE OLIVEIRA	02/04/04	02/04/06
0807/02	SENILDA MARIA ARAÚJO	27/02/04	27/02/06
0808/02	MARIA NILVANETE DE SÁ LOPES FREIRE	27/02/04	27/02/06
0811/02	DULCE MARIA DE SÁ SILVA	14/03/04	14/03/06
0813/02	ROMÉRIO DA SILVA DÓRIA	14/03/04	14/03/06
0816/02	LEONARDO DE CARVALHO COELHO	14/03/04	14/03/06
0824/02	SEVERINA VASCONCELOS DE SÁ	14/03/04	14/03/06
0826/02	GILVANEIDE GOMES DE LIMA	14/03/04	14/03/06
0832/02	WlLMAR GOMES DE SÁ	14/03/04	14/03/06
1000/02	SEVERINA TOMAZ DA SILVA	14/03/04	14/03/06
1009/02	MARIA MADALENA DA SILVA CHAVES	14/03/04	14/03/06
1080/02	ALEXANDRE MENDES DA COSTA	14/03/04	14/03/06
1098/02	EUNICE ROSA DA SILVA	26/03/04	26/03/06
1188/02	LUCIANNE CLEIDE MARINHO GUSMÃO DE ALBUQUERQUE	14/03/04	14/03/06
1192/02	TANIA MARIA BATISTA DE ANDRADE	27/02/04	27/02/06
1382/02	MARIA NILZA DA SILVA	14/03/04	14/03/06
1399/02	ZILDENE BRITO DO NASCIMENTO BATISTA	14/03/04	14/03/06
1411/02	FLAVlA ALVES TEIXEIRA	14/03/04	14/03/06
1602/02	EDILEUZA MEDEIROS ROCHA DE OLIVEIRA	14/03/04	14/03/06
1843/02	ADAILSON PIRES DA SILVA	14/03/04	14/03/06
2149/02	HAROLDO DA SILVA BRUNO	14/03/04	14/03/06
2186/02	MARIA SOSTÊNIA BARROS DE OLIVEIRA	14/03/04	14/03/06
2419/02	GISELE LOPES DE GOlS	14/03/04	14/03/06
2463/02	ANA ROSA PEREIRA DE ANDRADE	02/03/04	02/03/06
0172/03	JOSÊ VALDIR FABIANO DA SILVA	02/04/04	02/04/05
0174/03	JOSÊ ALVES BARRA NOVA	07/03/04	07/03/05
0188/03	DÉBORA BARROS TEIXEIRA	07/03/04	07/03/05
0194/03	MARIA DO SOCORRO DE MELO	07/03/04	07/03/05
0202/03	ELAINE CRISTINA BARBOSA MUNIZ	02/04/04	02/04/05
0204/03	FABIANA FERREIRA DA SILVA	07/03/04	07/03/05
0211/03	ADEILMA DA SILVA GOMES DE SOUZA	07/03/04	07/03/05
0224/03	ALICE BEZERRA DA SILVA	07/03/04	07/03/05
0228/03	MARLENE MARIA BORGES	02/04/04	02/04/05
0230/03	EMILIANE MARIA BEZERRA MALTA	07/03/04	07/03/05
0236/03	EDILMA NEVES DE ALMEIDA	07/03/04	07/03/05
0240/03	ROBERTO DA SILVA	07/03/04	07/03/05
0243/03	ESMANDJA TENÓRIO DE ARAUJO	07/03/04	07/03/05
0256/03	ANA PAULA REIS DA SILVA	07/03/04	07/03/05
0259/03	JOÃO CARLOS MONTEIRO	07/03/04	07/03/05
0263/03	IRECE FERREIRA DE MACEDO	07/03/04	07/03/05
0266/03	JAYRA DANTAS DE SOUZA	07/03/04	07/03/05
0267/03	MARIA DE FATIMA DE SÁ CARVALHO	07/03/04	07/03/05
0269/03	MARIA CRISTINA DE BARROS	07/03/04	07/03/05
0270/03	LUCIANA BEZERRA DE ALMEIDA	07/03/04	07/03/05
0277/03	MONICA CIBELLE DE MORAIS FARIAS	07/03/04	07/03/05
0278/03	VERONICA ALVES DA COSTA	02/04/04	02/04/05
0282/03	ADNALDO INÁCIO DOS SANTOS	02/04/04	02/04/05
0288/03	LUCIANE DUARTE BARROS	02/04/04	02/04/05
0290/03	SANDRA RAQUEL RODRIGUES DUARTE	07/03/04	07/03/05
0299/03	ADELMO FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS	07/03/04	07/03/05
0301/03	MOAB TELES ROCHA	02/04/04	02/04/05
0311/03	ROSELlS DOS SANTOS SOUZA	02/04/04	02/04/05
0312/03	JEANNE D- ARC CORDEIRO DE SOUZA BRITO	07/03/04	07/03/05
0313/03	VlVIANNE ROSE GODOY DE SIQUEIRA SANTOS	02/04/04	02/04/05
0324/03	MARIA JOSE SILVA PEREIRA	07/03/04	07/03/05
0325/03	GILVANIA MARIA BEZERRA CAVALCANTE	02/04/04	02/04/05
0328/03	MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE BARROS	07/03/04	07/03/05
0331/03	MARIA EVELYNE PEREIRA COSTA	07/03/04	07/03/05
0348/03	SANDRA MARIA SIQUERA DE SOUSA	21/03/04	21/03/05
0360/03	KANT CÉSAR DE ALENCAR FERREIRA LIMA	18/03/04	18/03/05
0395/03	MARIA DE JESUS DA SILVA	15/03/04	15/03/05
0409/03	EDILENE MARIA DE ASSUNÇÃO	07/03/04	07/03/05
0410/03	SIMONl CARNEIRO BEZERRA	07/03/04	07/03/05
0436/03	PAULO HENRIQUE PHAELANTE DA CÂMARA LIMA	11/03/04	11/03/05
0440/03	VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA	15/02/04	15/02/05
0443/03	RICARDO ALFRÊDO CANDIDO DA SILVA	11/03/04	11/03/05
0447/03	MARIA JOSE DE ANDRADE SILVA	20/03/04	20/03/05
0451/03	MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVElRA	11/03/04	11/03/05
0457/03	AURISTRANTONIO GOMES VASCONCELOS	11/03/04	11/03/05
0466/03	MARIA DE FATIMA GOMES DE MELO	07/03/04	07/03/05
0470/03	MIRIAN CASSIA DA SILVA	20/03/04	20/03/05
0486/03	LOURINALDO ALEXANDRE SOBRINHO	11/03/04	11/03/05
0489/03	JOSE PAULO DO MONTE FILHO	12/03/04	12/03/05
0492/03	LADJANE DE OLIVEIRA VASCONCELOS FERNANDES	07/03/04	07/03/05
0499/03	MARIA CLEONIDES RUFINO DA SILVA	25/03/04	25/03/05
0515/03	ELlSANGELA DA SILVA ANSELMO	18/03/04	18/03/05
0528/03	VERA TAVARES DA SILVA	14/03/04	14/03/05
0529/03	MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DE ANDRADE	11/03/04	11/03/05
0537/03	LINDOMAR MARIA DA SILVA	11/03/04	11/03/05
0542/03	EUDES PAVEL SARAIVA DE SOUZA	11/03/04	11/03/05
0543/03	CLARICE DUDA DE SOUZA	08/03/04	08/03/05
0544/03	VlVIANE ROSENDO DO ESPÍRITO SANTO	14/03/04	14/03/05
0551/03	VALÉRIA ALVES SILVA	11/03/04	11/03/05
0576/03	CÉSAR WILSON DOS SANTOS SILVEIRA	14/03/04	14/03/05
0583/03	SÉRGIO APARECIDO DA SILVA	14/03/04	14/03/05
0590/03	MÁRIO VICENTE DA SILVA	12/03/04	12/03/05
0591/03	ELENILDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA	12/03/04	12/03/05
0598/03	KÁTIA CRISTINA DE BARROS LIRA LINS	07/03/04	07/03/05
0599/03	GEYSA DE FÁTIMA ARAÚJO LOPES DA SILVA	07/03/04	07/03/05
0604/03	LEIRY CORDEIRO DA SILVA	07/03/04	07/03/05
0607/03	GILVANETE BATISTA DE OLIVEIRA	15/03/04	15/03/05
0608/03	ROBSON BEZERRA DA SILVA	07/03/04	07/03/05
0609/03	MARIA DE FÁTIMA DA SILVA	07/03/04	07/03/05
0610/03	ROSANGELA MÁRCIA RAMOS DE OLIVEIRA	12/03/04	12/03/05
0611/03	CÍCERO VICENTE DA SILVA	07/03/04	07/03/05
0788/03	RUI ALBERTO MARECHAL SARAIVA	21/03/04	21/03/05
0792/03	CLAUDIA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO	22/03/04	22/03/05
0794/03	SORAIZE SOCORRO ALVES DE MÉLO	21/03/04	21/03/05
0800/03	JOÃO BOSCO ARAUJO FERNANDES	20/03/04	20/03/05
0802/03	MARIA CRISTINA LEÔNCIO GUEDES	19/03/04	19/03/05
0804/03	ALAN PAES DA SILVA	21/03/04	21/03/05
0805/03	LUIZ CAETANO DE LUNA	19/03/04	19/03/05
0806/03	ARILSON CARVALHO E SILVA	10/10/04	10/10/05
0808/03	MAILDE NOGUEIRA PESSOA	20/03/04	20/03/05
0810/03	ADALICE PEREIRA FIRMINO DA SILVA	13/03/04	13/03/05
0818/03	RAQUEL EDUARDO DA SILVA SANTOS	07/03/04	07/03/05
0820/03	CONCEIÇÃO DE MARIA PESSOA	18/03/04	18/03/05
0821/03	JAYLSON GOMES DOS SANTOS	07/03/04	07/03/05
0825/03	BARTOLOMEU ALVES CAMELO	11/03/04	11/03/05
0826/03	JOSlNALDO JOSÉ DA SILVA	12/03/04	12/03/05
0828/03	MARIA DAS GRAÇAS FARIAS	12/03/04	12/03/05
0829/03	IVANA RAMOS DE SANTANA	11/03/04	11/03/05
0830/03	ELIANA MÁRCIA MARTINS DA CRUZ	12/03/04	12/03/05
0831/03	HÉLIO JOSÉ DO RÊGO	12/03/04	12/03/05
0832/03	HENRIQUE FERNANDO PALMEIRA	12/03/04	12/03/05
0833/03	NIEDJA MARIA TEIXEIRA DE BARROS	12/03/04	12/03/05
0834/03	LÉCIA SEVERINA DOS SANTOS	07/03/04	07/03/05
0848/03	RICARDO RAPOSO DE MELO	29/03/04	29/03/05
0965/03	RISOVALDO MAGALHÃES SOARES	07/03/04	07/03/05
0993/03	MARCIA ROBERTA GOMES DE BRITO E SILVA	07/03/04	07/03/05
1072/03	LUIZ ANTONIO MENDONÇA MACIEL	14/03/04	14/03/05
1085/03	TÂMARA VIVIANE OLIVEIRA LEITE	13/03/04	13/03/05
1086/03	ELEN NAYARA DE MENESES SOUZA LEÃO	22/03/04	22/03/05
1089/03	MÁRCIA SOLANGE RAMOS DE SIQUEIRA	20/03/04	20/03/05
1090/03	LUDIMILA ALMEIDA VASCONCELOS	18/03/04	18/03/05
1095/03	MARIA JOSÉ MENDES GOMES DE SOUZA	22/03/04	22/03/05
1098/03	MARIA DE FÁTIMA DE MELO	22/03/04	22/03/05
1101/03	JACQUELlNE ALVES MALAQUIAS	22/03/04	22/03/05
1107/03	SUAMY LOMBARDY PAZ DE ARAUJO	18/03/04	18/03/05
1108/03	MARCELA GONÇALVES DA SILVA	14/03/04	14/03/05
1109/03	ZÉLIA RAIMUNDA DE ARAÚJO	18/03/04	18/03/05
1110/03	ROSELLY BEZERRA LEITE	22/03/04	22/03/05
1119/03	MARIA DO SOCORRO DA SILVA	22/03/04	22/03/05
1122/03	MÁRCIA WALLÉRIA DINIZ ALVES	18/03/04	18/03/05
1123/03	JOSÉ VITORINO BEZERRA	20/03/04	20/03/05
1132/03	MARIA DE FÁTIMA DA SILVA	22/03/04	22/03/05
1135/03	ILÂNDIA CAMPOS DE OLIVEIRA	18/03/04	18/03/05
1143/03	TELMA MARIA ARAGÃO DA SILVA FERREIRA	25/03/04	25/03/05
1145/03	ROSINEIDE DE CARVALHO RANGEL	22/03/04	22/03/05
1149/03	DÉCIO DA SILVA MELO	21/03/04	21/03/05
1150/03	EDÉSIO JOSÉ DA SILVA	21/03/04	21/03/05
1152/03	NOBERTO MARQUES PEREIRA	26/03/04	26/03/05
1157/03	LINDALVO AMARO DA SILVA	28/03/04	28/03/05
1159/03	ROBERTO JOSÉ SOARES DE MOURA	01/04/04	01/04/05
1162/03	MÔNICA CRISTINA DE SANTANA LIRA	28/03/04	28/03/05
1169/03	IZA CARLA ROSA ARCOVERDE	25/03/04	25/03/05
1249/03	IDINÉIA ARAÚJO DE LIMA	07/03/04	07/03/05
1251/03	ELIANE ANÍBAL DE SOUZA	07/03/04	07/03/05
1258/03	ANDRÉA PATRICIA SIMIÃO DA SILVA	25/03/04	25/03/05
1267/03	EDNA MENDES CAMPOS COSTA	25/03/04	25/03/05
1270/03	ARLANA GOMES DA SILVA	29/03/04	29/03/05
1276/03	MARIA JOSÉ VIEIRA BISPO	07/03/04	07/03/05
1278/03	MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ALVES	20/03/04	20/03/05
1279/03	ARLENE MARIA CARVALHO MENDES	15/03/04	15/03/05
1287/03	ROSÂNGELA FRACINET LOPES DE FARIAS	19/03/04	19/03/05
1288/03	MARIA DE FÁTIMA MAIA SOARES	25/03/04	25/03/05
1289/03	KÁTIA LEITE DE SOUZA CRUZ	25/03/04	25/03/05
1292/03	LUEDNA SHEYLA CORDEIRO CAVALCANTI	25/03/04	25/03/05
1298/03	LÚCIA MARIA VIEIRA DA CUNHA OLIVEIRA	07/03/04	07/03/05
1299/03	ROMILDO FERRAZ	19/03/04	19/03/05
1300/03	VILMA MARIA DA SILVA FERREIRA	20/03/04	20/03/05
1303/03	LUZANIRA GOMES DE OLIVEIRA	19/03/04	19/03/05
1312/03	ZÉLIA NEIDEJANE INÁCIO DE OLIVEIRA SOUZA	19/03/04	19/03/05
1315/03	EDINEIDE VENÂNICO DE ARAÚJO	22/03/04	22/03/05
1316/03	CLÓVIS FERNANDES DA SILVA FILHO	07/03/04	07/03/05
1324/03	MARIA DENISE TORRES DE MELO BRITO	18/03/04	18/03/05
1334/03	TEREZA MÁRCIA PESSOA DE AQUINO CUNHA	18/03/04	18/03/05
1335/03	CRISTIANE CLERY DOS SANTOS INÁCIO	20/03/04	20/03/05
1337/03	ESPEDITA EVA DA SILVA LEITE	07/03/04	07/03/05
1353/03	MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA	22/03/04	22/03/05
1361/03	NAIR MARINHO	25/03/04	25/03/05
1388/03	BETÂNIA DE KÁCIA BATISTA	22/03/04	22/03/05
1396/03	TONY HERCULES FERREIRA DOS SANTOS	22/03/04	22/03/05
1399/03	MARIA EVlLÂNIA RAMOS	18/03/04	18/03/05
1423/03	ARABERG ELIAS RODRIGUES	13/03/04	13/03/05
1433/03	ELIAS AZEVEDO DE VASCONCELOS	14/03/04	14/03/05
1438/03	ALCILENE JOANA DA SILVA	12/03/04	12/03/05
1484/03	CLÁUDIA ARAUJO SALES DE ANDRADE	21/03/04	21/03/05
1488/03	MARIA APARECIDA SARAIVA BACURAU	07/03/04	07/03/05
1491/03	ELY ODORICO PESTANA	02/04/04	02/04/05
1499/03	MONICA LOPES MUNIZ	02/04/04	02/04/05
1500/03	MARIA REJANE CAMPELO SILVA	02/04/04	02/04/05
1517/03	MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DOS SANTOS	07/03/04	07/03/05
1519/03	ALEXANDRE JOSÉ FERRAZ CORNÉLlO	07/03/04	07/03/05
1526/03	ANTONIA LOPES FERREIRA	15/02/04	15/02/05
1529/03	ANASTÁCIA ALVES DOS SANTOS	07/03/04	07/03/05
1551/03	JOSEANE FÁTIMA DE ALMEIDA	26/03/04	26/03/05
1556/03	JOSÉ ANTONIO GOMES DE SOUZA	26/03/04	26/03/05
1561/03	CLÁUDIA REGINA ASSIS DE MELO	07l03/04	07l03/05
1569/03	ALBERTINA MARIA NERY DE ANDRADE	15/03/04	15/03/05
1572/03	EDICLEIDE TAVARES DA SILVA	13/03/04	13/03/05
1575/03	EDSANDRA MARIA FERREIRA	13/03/04	13/03/05
1576/03	EDSON ALVES CASADO	07/03/04	07/03/05
1580/03	ANDRÉA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO	01/04/04	01/04/05
1588/03	AILZA CALADO COSTA DE OLIVEIRA	26/03/04	26/03/05
1590/03	LUIZ NEY DA SILVA GOMES	28/03/04	28/03/05
1591/03	MÔNICA CRISTINA DA SILVA	01/04/04	01/04/05
1592/03	MARIA BETANIA JULIÃO MONTEIRO	01/04/04	01/04/05
1594/03	ROSEANE SOARES GUIMARÃES	21/03/04	21/03/05
1668/03	MARIA LENIRA DE SOUZA MORORÓ PINHEIRO	07/03/04	07/03/05
1669/03	SIMONE RODRIGUES DE SOUZA	07/03/04	07/03/05
1697/03	RAQUEL GODOI	07/03/04	07/03/05
1699/03	MARIA DAS GRAÇAS BELARMINO DA SILVA	07/03/04	07/03/05
1707/03	FLÁVIA MARIA DE MENEZES	07/03/04	07/03/05
1710/03	IVANETE DAS CHAGAS SENA	07/03/04	07/03/05
1716/03	RIZELDA PEREIRA DE OLIVEIRA	22/03/04	22/03/05
1766/03	ROSE FABIANNE SOUZA DE OLIVEIRA	07/03/04	07/03/05
1783/03	LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA	19/03/04	19/03/05
1811/03	ANA ACÁCIA GOMES DE SOUZA	27/03/04	27/03/05
1812/03	ALEXANDRE JOSÉ COSTA SANTOS	21/03/04	21/03/05
1819/03	MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE	28/03/04	28/03/05
1832/03	IZENILDA MARIA PIRES CRUZ SALES	15/02/04	15/02/05
1835/03	CATARINA PIRES QUIRINO DE SÁ	07/03/04	07/03/05
1874/03	NIVALDO SANTIAGO MARTINS FILHO	07/03/04	07/03/05
1876/03	VALBÉRIO PEREIRA CAVALCANTE	26/03/04	26/03/05
1877/03	ANALUCE FERREIRA DA SILVA	07/03/04	07/03/05
1880/03	JULIETA NUNES DA SILVA	07/03/04	07/03/05
1882/03	JOSEFINA LINO PEREIRA	07/03/04	07/03/05
1902/03	MARIA DO CARMO SILVA PEREIRA	14/03/04	14/03/05
1904/03	LADJANE REGINA PEREIRA DA ROCHA	18/03/04	18/03/05
1911/03	LUIZ DE FRANÇA CASTRO BARROCA JÚNIOR	07/03/04	07/03/05
2085/03	ANA DE SOUZA MACIEL	07/03/04	07/03/05
2088/03	ARLETE TRIGUEIRO MATOSO FILHA	07/03/04	07/03/05
1089/03	ELIENE GOMES DE LIMA	11/03/04	11/03/05
2090/03	JACIANE CRISTINA DE SANTANA	13/03/04	13/03/05
2091/03	ELIEU JOSÉ DA SILVA	11/03/04	11/03/05
2092/03	QUITERIA ISABEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS	11/03/04	11/03/05
2093/03	TEOBALDO UBALDO DA PORCIUNCULA NETO	11/03/04	11/03/05
2094/03	WALGIELLI RAMOS SILVA	13/03/04	13/03/05
1097/03	VALMIR CRISTIANO MARQUES DE ARRUDA	13/03/04	13/03/05
2110/03	MARIA JOSJÉ DO NASCIMENTO RAMOS	13/03/04	13/03/05
2111/03	MÁRCIO LUIZ PEREIRA NEVES	13/03/04	13/03/05
2120/03	MARIA BETANIA BORBA TENÓRIO	25/03/04	25/03/05
2155/03	ELVIRA TELES DE SOUZA	07/03/04	07/03/05
2194/03	KELLY DE AMORIM GALVÃO	15/02/04	15/02/05
2209/03	MARIA CRISTINA DINIZ SIMÕES DE MEDEIROS	07/03/04	07/03/05
2326/03	CLAUDINEA GOMES CARDOSO	07/03/04	07/03/05
2329/03	WASLACES WlLLAMS DE ALMEIDA SILVA	07/03/04	07/03/05
2349/03	MARIA MADMI DO NASCIMENTO	11/03/04	11/03/05
2377/03	RENATA MANZI DE SOUZA	13/03/04	13/03/05
2379/03	MAURO CEZAR FLORENCIO DA SILVA	14/03/04	14/03/05
2396/03	MARIA DORALlCE DA SILVA	09/03/04	09/03/05
2397/03	MARIA MINERVINA DE JESUS FILHA	09/03/04	09/03/05
2398/03	LUZIMAR MAIRA DA CONCEIÇÃO	09/03/04	09/03/05
2399/03	LEONILDA IRENE DE SOUZA	09/03/04	09/03/05
2400/03	ADEILDA DALVANlRA TORRES FREIRE	09/03/04	09/03/05
2403/03	MARLENE MARIA DA SILVA	09/03/04	09/03/05
2404/03	GIVALDO FRANCISCO DA SILVA	09/03/04	09/03/05
2405/03	ANA MARIA SOARES	09/03/04	09/03/05
2406/03	GENICLAUDIA CREUZA LOPES	09/03/04	09/03/05
2407/03	GRACIANA MARIA DA SILVA	09/03/04	09/03/05
2409/03	MARLEIDE MARIA DA SILVA	09/03/04	09/03/05
2410/03	JOSILDA JÚLIA DA CONCEIÇÃO	09/03/04	09/03/05
2411/03	ILDA ALVES DOS SANTOS	09/03/04	09/03/05
2412/03	GRACILENE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA	09/03/04	09/03/05
2413/03	SANDRA ELÍZIA DOS SANTOS	09/03/04	09/03/05
2414/03	JOSÉ NUNES FILHO	09/03/04	09/03/05
2415/03	MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS	09/03/04	09/03/05
2416/03	MARILENE MARIA DE JESUS	09/03/04	09/03/05
2417/03	GENILDA MARIA DE JESUS SOUZA	09/03/04	09/03/05
2418/03	MARIA SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS	09/03/04	09/03/05
2419/03	IZABEL CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS	09/03/04	09/03/05
2420/03	GERALDO LAUDELINO ANGELO	09/03/04	09/03/05
2421/03	CILENE IRENE DOS SANTOS	09/03/04	09/03/05
2446/03	OSEAS DIOCLECIANO DA SILVA	09/03/04	09/03/05
2447/03	MARIA APARECIDA DE QUEIROZ	09/03/04	09/03/05
2450/03	GILMAR VITAL NUNES	09/03/04	09/03/05
2451/03	VALDECI DIOCLECIANO DA SILVA	09/03/04	09/03/05
2452/03	GILDA MARIA DA SILVA	09/03/04	09/03/05
2453/03	ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO NETA LOPES	09/03/04	09/03/05
2454/03	EDCLÉIA FREIRE DE OLIVEIRA	09/03/04	09/03/05
2455/03	LUCICLAUDIO ALCIDES DOS SANTOS	09/03/04	09/03/05
2456/03	MARIA DA SAÚDE LOPES DA SILVA	09/03/04	09/03/05
2457/03	CLAUDIANA VALDECI DA SILVA	09/03/04	09/03/05
2458/03	LENICE MARIA TORRES DA SILVA	09/03/04	09/03/05
2459/03	ROSINEIDE MARINA DA SILVA	09/03/04	09/03/05
2461/03	MIRIAM CARNEIRO CRUZ MORAES	04/04/04	04/04/05
2467/03	IRIS MARIA JOSÉ DE SOUZA MELO	21/03/04	21/03/05
2468/03	ILZA AMARA BERENGUEL	07/03/04	07/03/05
2478/03	SUSETE DE MELO PIMENTEL	20/03/04	20/03/05
2481/03	ANDRÉA MARIA DE MELO FERREIRA	20/03/04	20/03/05
2488/03	SIMONE FERREIRA GOMES	22/03/04	22/03/05
2538/03	LENILDA FERREIRA DA CRUZ	09/03/04	09/03/05
2562/03	JANAlNA GOMES DE LIMA	12/03/04	12/03/05
2575/03	EDMILSON CESÁRIO DA SILVA	12/03/04	12/03/05
2618/03	ROSINETE CORDEIRO TORRES MACIEL	09/03/04	09/03/05
2768/03	MARIA JOSENILDA DO NASCIMENTO DE SOUZA	07/03/04	07/03/05
2787/03	MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO BARROS SÁ	01/03/04	01/03/05
2794/03	GILVANETA MARIA FERREIRA GRACILlANO	07/03/04	07/03/05
2905/03	DILMA BARRETO DE CARVALHO	07/03/04	07/03/05
2933/03	DJANE DOS SANTOS FREIRE MACÊDO	07/03/04	07/03/05
2938/03	EDUARDO HENRIQUE DE VASCONCELOS DUTRA	07/03/04	07/03/05
3052/03	WALDICLECYO SOUZA SILVA	07/03/04	07/03/05
3073/03	ELAINE DE PAULO LIRA	07/03/04	07/03/05
3075/03	JOSÉ GOMES FARIAS FILHO	07/03/04	07/03/05
3083/03	MARIA DO SOCORRO AQUINO BRITO	22/03/04	22/03/05
3186/03	RUDISMÁLIA DE PÁDUA DA SILVA FEITOSA	03/04/04	03/04/05
3212/03	ANDRÉA GOMES TRINDADE	05/04/04	05/04/05

A GERENTE FUNCIONAL DE PESSOAL DO ESTADO, RESOLVE: conceder ao servidor abaixo relacionado, Licença para Acompanhar o Marido em prorrogação, nos termos do artigo 133 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.

A GERENTE FUNCIONAL DE PESSOAL DO ESTADO, RESOLVE: conceder aos servidores abaixo relacionados, Licença para Trato de Interesse particular, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação.

A GERENTE FUNCIONAL DE PESSOAL DO ESTADO, RESOLVE: conceder aos servidores abaixo relacionados, Licença para Trato de Interesse particular em prorrogação, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.

A GERENTE FUNCIONAL DE PESSOAL DO ESTADO, conforme Processo nº 8200401019868, RESOLVE: retificar a Portaria nº 033, de 05/03/2004, publicada no D.O. de 06/03/2004, na parte referente a JOSEFA MARIA DA SILVA MENEZES, matrícula nº 131.932-9, lotada na Secretaria de Administração e, Reforma do Estado, onde se lê: JOSEFA MARIA DA SILVA MENEZES, leia-se: JOSEFA MARIA SILVA DE MENEZES.

A GERENTE FUNCIONAL DE PESSOAL DO ESTADO, atendendo ao contido no processo nº 8200311021561, por força do Ofício nº 1.649/2003 I.C.-SDS, e Ofício nº 1211/2003-GSEC/GGAJ e Parecer nº 151/2003-GGAJ, da Secretaria de Defesa Social, RESOLVE: tornar sem efeito a portaria nº 78, de 16.10.2003, publicada no Diário Oficial de 17.10.03, que concedeu 04 (quatro) anos de Licença para trato de interesse Particular, ao servidor ADILSON CARDOSO DE OLIVEIRA, Perito Criminal, QTP-01, matrícula nº 192.502-4, lotado naquela Secretaria, de acordo com o pronunciamento datado em 16.03.04, da Gerência de Apoio Jurídico Aos Processos de Pessoal, desta Secretaria.

A Gerente Funcional de Pessoal do Estado, por delegação do Senhor Secretário de Administração e Reforma do Estado, contida na Portaria SARE nº 726 de 28.04.2003, publicada no D.O.E. em 29.04.2003. Concedo 06 (seis) meses de Licença prêmio, nos termos do artigo 112, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, aos seguintes servidores:

A Gerente Funcional de Pessoal do Estado, por delegação do Senhor Secretário de Administração e Reforma do Estado, contida na Portaria SARE nº 726, de 28.04.2003, publicada no D.O.E. em 29.04.2003. Concedo 06 (seis) meses de Licença prêmio, nos termos do artigo 112, da lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, aos seguintes servidores:

Gerente Funcional de Pessoal do Estado, por delegação do Senhor Secretário de Administração e Reforma do Estado, contida na Portaria SARE nº 726, de 28.04.2003, publicada no D.O.E. em 29.04.2003, proferiu os seguintes despachos:

SA. 8.2004.01.00758-4 MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE BARROS, matrícula nº 44.276-3, CONCEDO, 12 (doze) meses de Licenças Prêmio, referentes aos 2º' e 3º (primeiro e terceiros) decênios, a partir de 10.05.93 e 09.05.03, respectivamente, nos termos do art. 112, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.

SA. 8.2003.10.01447-2, ANTONIA HERMINIA DE SANTANA DIAS, matrícula nº 231.800-8, INDEFIRO, a requerente não faz jus a Licença prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 01.07.93 á 01.07.03.

SA. 8.2003.08.01176-3 ALBANETE SALVlNO DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 232.556-0, INDEFIRO, a requerente não faz jus a Licença prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 22.07.93 à 22.07.03.

SA. 8.2004.01.00376-7. CLAUDETE MARIA GOMES DE BRITO, matrícula nº 230.900-9, INDEFIRO, a requerente não faz jus a Licença prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 18.05.93 à 18.05.03.

SA. 8.2003.12.00414-8 CLAUDIA SYMONE VIEIRA DE MIRANDA, matrícula nº 230.376-0, INDEFIRO, a requerente não faz jus a Licença prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 20.05.93 á 20.05.03.

SA. 8.2003.10.02033-2 GlLMA LINS SANTOS ROCHA, matrícula nº 231.981-8, INDEFIRO, a requerente não faz jus a Licença prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 18.06.93 à 18.06.03.

SA. 8.2003.11.02511-7, IVANISE FERRIERA DA COSTA, matrícula nº 232.177-7, INDEFIRO, a requerente não faz jus a Licença prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 22.06.93 a 22.06.03.

SA. 8.2003.12.01.328-7 JOSÉFA FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 230.755-3, INDEFIRO, a requerente não faz jus a Licença prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 16.05.93 à 16.05.03.

SA. 8.2003.08.01182-8 LUZIA MARIA FERNANDES, matrícula nº 231.644-7, INDEFIRO, a requerente não faz jus a Licença prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 02.06.93 à 0206.03.

SA. 8.2003.07.01206-5 KLÉBIA JACIARA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 230.933-5, INDEFIRO, a requerente não faz jus a Licença prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 18.05.93 à 18.05.03.

SA. 8.2003.09.04089-9 ROSINEIDE FRANCISCA DE MELO, matrícula nº 230.754-5, INDEFIRO, a requerente não faz jus a Licença prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 14.06.93 à 14.05.03.

SA. 8.2003.12.02786-5 TEREZA MÔNICA LEAL MOREIRA, matrícula nº 232.711-2, INDEFIRO, a requerente não faz jus a Licença prêmio requerida, nos termos do art. 113, item II, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, no período de 26.07.93 à 26.07.03.