Decreto 31.266 - 28/12/2007

DECRETO Nº 31.266, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Aloca cargos comissionados e Funções Gratificadas que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto nº 30.219, de 15 de fevereiro de 2007, no Decreto nº 30.227, de 27 de fevereiro de 2007, no Decreto n° 30.352, de 11 de abril de 2007, no Decreto nº 30.362, de 17 de abril de 2007 e alteração, no Decreto nº 30.435, de 15 de maio de 2007, no Decreto nº 30.462, de 25 de maio de 2007, no Decreto nº 30.609, de 23 de julho de 2007 e alteração e na Lei º 13.353, de 13 de Dezembro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas dos órgãos abaixo discriminados, os Cargos Comissionados e as Funções Gratificadas, a seguir especificadas, que passam a ter as seguintes denominações:

I – Na Unidade Técnica Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, 04 (quatro) funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1;

II – Na Secretaria Especial da Mulher:

a) 01 (um) cargo de Secretária Executiva de Articulação e Interiorização das Ações de Gênero, símbolo CDA-2;

b) 01 (um) cargo de Assessor de Gerência, símbolo CAA-2;

c) 05 (cinco) cargos de Assistente de Gerência, símbolo CAA-3;

d) 05 (cinco) funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1;

e) 05 (cinco) funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2;

f) 01 (uma) função Gratificada de Apoio - 1, símbolo FGA-1;

III – Na Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH:

a) 01 (um) cargo de Diretor de Controle de Fontes Poluidoras, símbolo CDA-2;

b) 01 (um) cargo de Diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos, símbolo CDA-2;

c) 01 (um) cargo de Diretor de Recursos Florestais e Biodiversidade, símbolo CDA-2;

d) 01 (um) cargo de Diretor Técnico Ambiental, símbolo CDA-2;

e) 01 (um) cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, símbolo CDA-3;

f) 01 (um) cargo de Ouvidor, símbolo CDA-4;

g) 06 (seis) cargos de Assessor Especial, símbolo CAA-2;

h) 18 (dezoito) funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1;

i) 05 (cinco) funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2;

j) 20 (vinte) funções Gratificadas de Supervisão - 3, símbolo FGS-3;

l) 10 (dez) funções Gratificadas de Apoio - 2, símbolo FGA-2;

IV – Na Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE:

a) 01 (um) cargo de Diretor Científico, símbolo CDA-2;

b) 01 (um) cargo de Diretor de Inovação, símbolo CDA-2;

c) 01 (um) cargo de Assessor Jurídico, símbolo CAA-2;

d) 01 (um) cargo de Assessor Técnico de Importação, símbolo CAA-2;

e) 01 (um) cargo de Assessor Técnico de Controladoria, símbolo CAA-2;

V – Na Secretaria da Casa Civil, no Escritório de Brasília:

a) 01 (um) cargo de Secretário Executivo do Escritório de Representação em Brasília, símbolo CDA-1;

b) 01 (um) cargo de Gestor de Articulação Parlamentar, símbolo CDA-5;

c) 01 (um) cargo de Gestor de Articulação Institucional, símbolo CDA-5;

d) 01 (um) cargo de Gestor de Administração, símbolo CDA-5;

VI – Na Secretaria de Administração:

a) 01 (um) cargo de Gerente Geral de Relações Institucionais, símbolo CDA-2;

b) 01 (uma) função Gratificada de Supervisão - 1, símbolo FGS-1;

c) 03 (três) funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2;

VII – Na Secretaria da Fazenda:

a) 01 (um) cargo de Diretor Regional da Receita – II Região Fiscal, símbolo CDA-2

b) 01 (um) cargo de Diretor Regional da Receita – III Região Fiscal, símbolo CDA-2

c) 01 (um) cargo de Assessor da Secretaria Executiva da Receita Estadual, símbolo CAA-2;

d) 01 (um) cargo de Coordenador do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, símbolo CAA-2;

e) 01 (um) cargo de Gerente de Análise da Legislação Tributária, símbolo CAA-2;

f) 01 (um) cargo de Gerente de Apoio Jurídico da Fazenda, símbolo CAA-2;

g) 01 (um) cargo de Assistente de Projetos Especiais, símbolo CAA-3;

h) 06 (seis) funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1;

i) 02 (duas) funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2;

j) 03 (três) funções Gratificadas de Supervisão - 3, símbolo FGS-3;

VIII – Na Secretaria de Educação:

a) 01 (um) cargo de Gerente Geral de Programa, símbolo CDA-2;

b) 01 (um) cargo de Ouvidor, símbolo CDA-5;

c) 03 (três) funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1;

IX – No Conselho de Educação Escolar Indígena – CEEIN:

a) 02 (duas) funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1;

X –Na Comissão de Controle das Estatais – CEST, 01 (um) cargo de Gerente de Apoio Institucional, símbolo CDA-4;

XI – Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:

a) 01 (um) cargo de Gerente de Apoio Técnico e Administrativo do Procon, símbolo CDA-3;

b) 01 (um) cargo de Gerente de Atendimento do Procon, símbolo CDA-3;

c) 01 (um) cargo de Gerente Jurídico do Procon, símbolo CDA-3;

d) 01 (um) cargo de Gerente de Fiscalização do Procon, símbolo CDA-3;

e) 02 (dois) cargos de Assessor Jurídico do Procon, símbolo CAA-2;

f) 01 (um) cargo de Assessor de Comunicação Social do Procon, símbolo CAA-2;

g) 01 (um) cargo de Secretária de Gabinete do Procon, símbolo CAA-3;

h) 14 (catorze) funções Gratificadas de Supervisão - 1, símbolo FGS-1;

i) 99 (noventa e nove) funções Gratificadas de Supervisão - 2, símbolo FGS-2.

Art. 2º Os Regulamentos e os Manuais de Serviços dos Órgãos acima mencionados deverão ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeito a partir de 1° de janeiro de 2008.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 28 de dezembro de 2007.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

ÂNGELO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

ARISTIDES MONTEIRO NETO

CRISTINA MARIOA BUARQUE