Decreto 30.193 - 02/02/2007

DECRETO Nº 30.193, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2007.

Dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Os cargos comissionados e as funções gratificadas dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, de que dispõe a Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, passam a ser os constantes, respectivamente, dos Anexos I e II do presente Decreto.

Art. 2º As competências e atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas dos órgãos de que trata o art. 1° deste Decreto serão definidas em seus Regulamentos e Manuais de Serviços, a serem aprovados ou alterados, através de Decreto, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º Ficam mantidos os titulares dos cargos comissionados e funções gratificadas da estrutura do Poder Executivo, constante da Lei nº 13.205, de 19 de janeiro de 2007.

Parágrafo único. A regra disposta no caput do presente artigo não se aplica à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, à Secretaria de Recursos Hídricos e à Secretaria de Transportes.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2007, exceto em relação ao caput do artigo anterior, cujos efeitos retroagem a 20 de janeiro de 2007.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 02 de fevereiro de 2007.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS

JOÃO BOSCO DE ALMEIDA

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA

JORGE JOSÉ GOMES

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

ARISTIDES MONTEIRO NETO

ROMERO LUCIANO LUCENA DE MENEZES

CHARLES EDUARDO DE ANDRADE JURUBEBA

ALBERTO SABINO SANTIAGO GALVÃO

ERNESTO DE ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS FILHO

CARLOS MARCELO ARAÚJO E SÁ

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

(REPUBLICADO, POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL, NO DIÁRIO DO PODER EXECUTIVO DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2007)

ANEXO I

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS ÓRGÃOS

DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

................................................................................................................................................

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Secretário Executivo de Coordenação	CDA-1	01
Secretário Executivo de Gestão Integrada	CDA-1	01
Gerente Geral de Articulação, Integração Institucional e Comunitária	CDA-2	01
Gerente Geral de Polícia Científica	CDA-2	01
Gerente Geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social	CDA-2	01
Gerente Geral de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos	CDA-2	01
Superintendente Técnico	CDA-3	01
Superintendente Administrativo-Financeiro	CDA-3	01
Superintendente da Gestão de Pessoas	CDA-3	01
Chefe de Gabinete	CDA-4	01
Gerente de Inteligência	CDA-4	01
Gerente de Análise Criminal e Estatística	CDA-4	01
Gerente de Tecnologia da Informação	CDA-4	01
Gerente de Arquitetura e Engenharia	CDA-4	01
Gerente de Prevenção e Articulação Comunitária	CDA-4	01
Gerência de Proteção Participativa ao Cidadão	CDA-4	01
Gerente de Planejamento	CDA-4	01
Gerente de Controle Orçamentário	CDA-4	01
Gestor de Integração e Capacitação	CDA-5	01
Gestor de Assuntos Jurídicos	CDA-5	01
Gestor de Convênios	CDA-5	01
Ouvidor da Secretaria de Defesa Social	CDA-5	01
Gestor do Instituto de Criminalística Prof. Armando Samico	CDA-5	01
Gestor do Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha	CDA-5	01
Gestor do Instituto de Identificação Tavares Buril	CDA-5	01
Gestor de Apoio Técnico	CDA-5	01
Assessor	CAA-2	04
Chefe de Suporte Institucional	CAA-2	04
Secretária de Gabinete	CAA-3	07
Assistente das Unidades Operacionais de Defesa Social	CAA-3	09
Assistente de Gabinete	CAA-5	06
Oficial de Gabinete	CAA-6	04
Auxiliar de Gabinete	CAA-7	05
Função Gratificada de Supervisão – 1	FGS-1	46
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	84
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	73
Função Gratificada de Apoio – 1	FGA-1	93
Função Gratificada de Apoio – 2	FGA-2	73
Função Gratificada de Apoio – 3	FGA-3	23
TOTAL	-

...............................................................................................................................................

SECRETARIA DA FAZENDA

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Secretário Executivo da Receita Estadual	CDA-1	01
Secretário Executivo do Tesouro Estadual	CDA-1	01
Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal	CDA-2	01
Diretor Geral de Fiscalização e Ações Móveis	CDA-2	01
Diretor Geral de Fiscalização de Estabelecimentos	CDA-2	01
Diretor Geral de Atendimento aos Contribuintes	CDA-2	01
Diretor Geral de Administração Financeira do Estado	CDA-2	01
Contador Geral do Estado	CDA-2	01
Superintendente Administrativo e Financeiro	CDA-3	01
Superintendente de Tecnologia da Informação	CDA-3	01
Superintendente de Planejamento Estratégico	CDA-3	01
Superintendente de Gestão de Pessoas	CDA-3	01
Superintendente Jurídico da Fazenda	CDA-3	01
Chefe de Gabinete	CDA-4	01
Gerente de Apoio Jurídico	CDA-4	01
Corregedor Chefe da Fazenda	CDA-4	01
Ouvidor Chefe da Fazenda	CDA-4	01
Diretor de Tributação e Orientação	CDA-4	01
Diretor de Benefícios Fiscais e de Relações com os Municípios	CDA-4	01
Gerente da Comissão Técnica Permanente do ICMS	CDA-4	01
Presidente do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado	CDA-4	01
Gerente de Inteligência Fiscal	CDA-4	01
Assessor de Imprensa da Fazenda	CDA-4	01
Gerente de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Corporativos	CDA-5	01
Gerente de Projetos e Sistemas Tributários	CDA-5	01
Gerente de Análise da Legislação Tributária	CDA-5	01
Diretor da Escola Fazendária	CDA-5	01
Gerente Financeiro	CDA-5	01
Gerente Administrativo	CDA-5	01
Gerente de Suporte Geral e de Licitações e Contratos	CDA-5	01
Assessor Especial do Secretário da Fazenda	CDA-5	03
Assessor do Gabinete do Secretário da Fazenda	CAA-2	02
Gerente de Análise de Benefícios Fiscais	CAA-2	01
Gerente de Planejamento Estratégico	CAA-2	01
Gerente do Programa de Educação Fiscal do Estado	CAA-2	01
Gerente de Gestão, Integração e Coordenação de Pessoas	CAA-2	01
Gerente de Administração de Pessoas	CAA-2	01
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas	CAA-2	01
Corregedor do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado	CAA-2	01
Gerente de Análise de Processos e Legislação	CAA-2	01
Gerente de Orientação e Comunicação	CAA-2	01
Coordenador de Proteção ao Conhecimento e Ações de Inteligência Fiscal	CAA-2	01
Gerente de Planejamento e Suporte Geral	CAA-2	01
Gerente de Estudos Econômico-Tributários	CAA-2	01
Gerente de Modernização dos Serviços Fazendários	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento e Suporte da Ação Fiscal	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Áreas de Interesse – Emissor de Cupom Fiscal	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Tecidos e Confecções	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos e de Áreas de Interesse – Telecomunicações e Substituição Tributária	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Áreas de Interesse – Comércio Exterior	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Medicamentos	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Atacado de Alimentos	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Áreas de Interesse – Microempresa	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Áreas de Interesse – Débitos Fiscais	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Bebidas	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Áreas de Interesse – Varejo	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos e de Áreas de Interesse – Indústria e Cigarros	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Materiais de Construção	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Combustíveis e Usinas	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Trigo	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos e de Áreas de Interesse – Veículos e IPVA	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Áreas de Interesse – Atacado	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Áreas de Interesse – Região Caruaru	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Áreas de Interesse – Região Petrolina	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos – Supermercados	CAA-2	01
Gerente de Monitoramento de Segmentos Econômicos e de Áreas de Interesse – Transportes e Atacado em Geral	CAA-2	01
Gerente de Ação Fiscal e de Suporte Geral	CAA-2	01
Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 1	CAA-2	01
Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 2	CAA-2	01
Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 3	CAA-2	01
Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 4	CAA-2	01
Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 5	CAA-2	01
Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 6	CAA-2	01
Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 7	CAA-2	01
Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 8	CAA-2	01
Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 9	CAA-2	01
Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais – 10	CAA-2	01
Gerente de Suporte Geral e de Atendimento aos Contribuintes	CAA-2	01
Gerente de Suporte às Agências da Receita Estadual	CAA-2	01
Gerente de Processos Cadastrais	CAA-2	01
Gerente de Atendimento Digital	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Caxangá	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Caruaru e Bezerros	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Garanhuns e Lajedo	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Goiana, Timbaúba e Igarassu	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual - Encruzilhada	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Centro	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Olinda e Paulista	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Petrolina e Santa Maria da Boa Vista	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Boa Viagem	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Cabo e São Lourenço da Mata	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Serra Talhada	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Barreiros, Escada e Palmares	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Santa Cruz do Capibaribe e Surubim	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Vitória de Santo Antão e Gravatá	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Limoeiro e Carpina	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Salgueiro e Petrolândia	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Arcoverde, Belo Jardim e Pesqueira	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Araripina e Ouricuri	CAA-2	01
Gerente de Circunscrição de Agências da Receita Estadual – Jaboatão dos Guararapes	CAA-2	01
Gerente de Suporte Geral aos Terminais e Postos Fiscais	CAA-2	01
Coordenador do Núcleo de Supervisão dos Terminais e Postos Fiscais – 1	CAA-2	01
Coordenador do Núcleo de Supervisão dos Terminais e Postos Fiscais – 2	CAA-2	01
Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais Especiais - 1	CAA-2	01
Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais Especiais - 2	CAA-2	01
Coordenador do Grupo Executivo de Ações Fiscais Especiais - 3	CAA-2	01
Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Porto do Recife e Suape	CAA-2	01
Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Xexéu	CAA-2	01
Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Goiana e Itambé	CAA-2	01
Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Bom Conselho e Águas Belas	CAA-2	01
Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Quipapá e Barreiros	CAA-2	01
Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Nova Petrolândia e São José do Belmonte	CAA-2	01
Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Isacolândia e Juazeiro	CAA-2	01
Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - Terminal Rodoviário e Aeroviário	CAA-2	01
Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Araripina e Exu	CAA-2	01
Coordenador de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais - São Caetano e Taquaritinga do Norte	CAA-2	01
Coordenador de Controle de Documentos Fiscais	CAA-2	01
Coordenador de Sistemas Tributários	CAA-2	01
Gerente de Apoio Técnico Jurídico da Área Financeira	CAA-2	01
Gerente de Desenvolvimento e Funcionalidades	CAA-2	01
Gerente de Programação Financeira	CAA-2	01
Gerente de Acompanhamento da Dívida Pública	CAA-2	01
Gerente de Controle e Execução Financeira	CAA-2	01
Gerente de Contabilidade	CAA-2	01
Gerente de Produção da Informação	CAA-2	01
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – Região Mata Sul	CAA-2	01
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – Região Mata Norte	CAA-2	01
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – Região Metropolitana	CAA-2	01
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – Região Petrolina	CAA-2	01
Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo – Região Caruaru	CAA-2	01
Gerente de Planejamento da Tecnologia da Informação	CAA-2	01
Gerente de Sistemas Aplicativos	CAA-2	01
Gerente de Suporte e Segurança	CAA-2	01
Gerente de Administração de Dados	CAA-2	01
Gerente de Produção	CAA-2	01
Gerente de Núcleo Descentralizado de Suporte – 1	CAA-2	01
Gerente de Núcleo Descentralizado de Suporte – 2	CAA-2	01
Gerente de Núcleo Descentralizado de Suporte – 3	CAA-2	01
Gerente de Núcleo Descentralizado de Suporte – 4	CAA-2	01
Gerente de Núcleo Descentralizado de Suporte – 5	CAA-2	01
Gerente de Núcleo Descentralizado de Suporte – 6	CAA-2	01
Gerente de Núcleo Descentralizado de Suporte – 7	CAA-2	01
Secretária de Gabinete	CAA-3	01
Chefe de Controle de Bancos	CAA-3	01
Assistente de Comunicação	CAA-3	01
Secretária	CAA-4	03
Assistente de Gabinete	CAA-5	02
Oficial de Gabinete	CAA-6	01
Função Gratificada de Supervisão – 1	FGS-1	70
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	24
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	45
Função Gratificada de Apoio – 1	FGA-1	06
Função Gratificada de Apoio – 2	FGA-2	09
Função Gratificada de Apoio – 3	FGA-3	07
TOTAL	-

..............................................................................................................................................

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Secretário Executivo de Ressocialização	CDA-1	01
Gerente Geral Administrativo-Financeiro	CDA-2	01
Superintendente de Capacitação e Ressocialização	CDA-3	01
Superintendente de Segurança Penitenciária	CDA-3	01
Chefe de Gabinete	CDA-4	01
Gerente Técnico-Jurídico Penal	CDA-4	01
Gerente de Produção	CDA-4	01
Gerente de Logística	CDA-4	01
Gerente de Operações de Segurança	CDA-4	01
Gerente de Inteligência e Segurança Orgânica	CDA-4	01
Gerente de Educação e Qualificação Profissionalizante	CDA-4	01
Gerente de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição	CDA-4	01
Gerente de Tecnologia da Informação	CDA-4	01
Gerente de Arquitetura e Engenharia	CDA-4	01
Gerente de Projetos e Convênios	CDA-4	01
Gerente Regional Prisional I – Caruaru	CDA-4	01
Gerente Regional Prisional II – Arcoverde	CDA-4	01
Gerente Regional Prisional III – Petrolina	CDA-4	01
Gerente do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna – COTEL	CDA-4	01
Gerente do Presídio Professor Aníbal Bruno – PPAB	CDA-4	01
Gerente da Penitenciária Agro-Industrial São João – PAISJ	CDA-4	01
Gerente da Penitenciária Professor Barreto Campelo – PPBC	CDA-4	01
Gerente do Presídio de Igarassu – PI	CDA-4	01
Gerente da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra – PEPG -Limoeiro	CDA-4	01
Gerente da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes – PPEG - Petrolina	CDA-4	01
Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico –HCTP	CDA-4	01
Chefe da Colônia Penal Feminina do Recife – CPFR	CAA-2	01
Chefe da Penitenciária Juiz Plácido de Souza – PJPS – Caruaru	CAA-2	01
Chefe do Presídio de Vitória de Santo Antão – PVSA	CAA-2	01
Chefe do Presídio Dr. Rorinildo da Rocha Leão – PRRL – Palmares	CAA-2	01
Chefe do Presídio Advogado Brito Alves – PABA – Arcoverde	CAA-2	01
Chefe do Centro de Ressocialização do Agreste – CRA – Canhotinho	CAA-2	01
Chefe do Presídio de Salgueiro – PSAL – Salgueiro	CAA-2	01
Chefe da Colônia Penal Feminina de Garanhuns - CPFG	CAA-2	01
Chefe do Presídio Desembargador Augusto Duque – PDAD – Pesqueira	CAA-2	01
Chefe da Assessoria de Imprensa	CAA-2	01
Chefe da Assessoria do Gabinete	CAA-2	01
Secretária de Gabinete	CAA-3	01
Secretária do Conselho Estadual Penitenciário	CAA-3	01
Assistente de Gabinete	CAA-5	01
Assistente das Unidades Operacionais de Ressocialização	CAA-5	08
Assistente do Conselho Estadual Penitenciário	CAA-5	01
Oficial de Gabinete	CAA-6	01
Auxiliar de Gabinete	CAA-7	01
Função Gratificada de Supervisão – 1	FGS-1	18
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	163
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	87
Função Gratificada de Apoio – 1	FGA-1	40
Função Gratificada de Apoio – 2	FGA-2	159
Função Gratificada de Apoio – 3	FGA-3	01
TOTAL	-

.............................................................................................................................................

SECRETARIA DA CASA CIVIL

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Secretário Executivo de Articulação e Acompanhamento	CDA-1	01
Secretário Executivo de Relações Institucionais	CDA-1	01
Gerente Geral de Articulação Institucional	CDA-2	01
Gerente Geral de Gestão	CDA-2	01
Gerente Geral do Escritório de Brasília	CDA-2	01
Chefe de Gabinete	CDA-3	01
Gerente de Articulação Governamental	CDA-4	01
Gerente de Articulação Política	CDA-4	01
Gerente de Articulação	CDA-4	01
Gerente de Apoio às Secretarias Setoriais	CDA-4	01
Gerente de Apoio aos Municípios e Entidades	CDA-4	01
Gerente Técnico	CDA-4	01
Gerente de Apoio Técnico	CDA-5	01
Gerente de Planejamento	CDA-5	01
Gerente Administrativo e Financeiro	CDA-5	01
Assessor	CAA-2	12
Secretária de Gabinete	CAA-3	08
Assistente de Gabinete	CAA-5	08
Oficial de Gabinete	CAA-6	05
Auxiliar de Gabinete	CAA-7	06
Função Gratificada de Supervisão – 1	FGS-1	06
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	06
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	01
Função Gratificada de Apoio – 1	FGA-1	07
Função Gratificada de Apoio – 2	FGA-2	04
Função Gratificada de Apoio – 3	FGA-3	16
TOTAL	-

................................................................................................................................................................

SECRETARIA DAS CIDADES

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Secretário Executivo de Captação de Recursos e Acompanhamento de Programas	CDA-1	01
Gerente Geral de Ações Estratégicas	CDA-2	01
Superintendente Técnico	CDA-3	01
Superintendente de Gestão	CDA-3	01
Gerente de Administração, Orçamento e Finanças	CDA-4	01
Coordenador das Ações Estratégicas	CDA-4	01
Gestor de Apoio as Ações Estratégicas	CDA-5	01
Chefe de Gabinete	CDA-5	01
Chefe do Núcleo de Assuntos Jurídicos	CAA-2	01
Assessor	CAA-2	06
Secretária de Gabinete	CAA-3	02
Auxiliar de Apoio Administrativo	CAA-4	02
Assistente de Gabinete	CAA-5	03
Oficial de Gabinete	CAA-6	04
Auxiliar de Gabinete	CAA-7	02
Função Gratificada de Supervisão – 1	FGS-1	08
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	09
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	05
Função Gratificada de Apoio – 1	FGA-1	10
Função Gratificada de Apoio – 2	FGA-2	14
Função Gratificada de Apoio – 3	FGA-3	15
TOTAL	-

................................................................................................................................................................

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Presidente do CETRAN	CDA-4	01
Assessor	CAA-2	02
Função Gratificada de Supervisão – 1	FGS-1	02
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	02
TOTAL	-	07

...............................................................................................................................................

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Secretário Executivo de Recursos Hídricos	CDA-1	01
Gerente Geral de Planejamento e de Gestão de Programas e Projetos	CDA-2	01
Gerente Geral de Saneamento e Programas Especiais	CDA-2	01
Superintendente Técnico	CDA-3	01
Superintendente de Gestão	CDA-3	01
Chefe de Gabinete	CDA-4	01
Gerente de Saneamento	CDA-4	01
Gerente de Operação e Manutenção de Infra-Estrutura Hídrica	CDA-4	01
Gerente de Outorga e Cobrança	CDA-4	01
Gerente de Apoio à Gestão Participativa	CDA-4	01
Gerente de Revitalização de Bacias	CDA-4	01
Gestor de Monitoramento e Fiscalização	CDA-5	01
Gestor de Comunicação	CDA-5	01
Gestor de Tecnologia da Informação	CDA-5	01
Gestor de Articulação	CDA-5	01
Gestor de Apoio Financeiro e Orçamentário	CDA-5	01
Chefe do Núcleo Administrativo	CAA-2	01
Chefe do Núcleo de Recursos Humanos	CAA-2	01
Chefe do Núcleo de Apoio Institucional	CAA-3	01
Secretária de Gabinete	CAA-3	01
Secretária	CAA-4	01
Chefe do Núcleo de Orçamento	CAA-5	01
Chefe do Núcleo de Serviços Gerais	CAA-5	01
Assistente de Gabinete	CAA-5	01
Oficial de Gabinete	CAA-6	02
Chefe do Núcleo de Empenhos	CAA-6	01
Auxiliar de Gabinete	CAA-7	03
Função Gratificada de Supervisão – 1	FGS-1	08
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	05
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	07
Função Gratificada de Apoio – 1	FGA-1	07
Função Gratificada de Apoio – 2	FGA-2	04
Função Gratificada de Apoio – 3	FGA-3	01
TOTAL	-

...............................................................................................................................................

SECRETARIA ESPECIAL DE IMPRENSA

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Secretário Especial de Imprensa	CDA-1	01
Gerente de Comunicação Institucional	CDA-3	01
Gerente de Documentação e Divulgação	CDA-3	01
Gerente de Rádio e Telejornalismo	CDA-3	01
Gerente de Gestão e Estratégia	CDA-3	01
Gerente de Articulação	CDA-3	01
Gerente de Divulgação	CDA-4	01
Gerente de Rádiojornalismo	CDA-4	01
Gerente de Reportagem	CDA-4	01
Gerente Administrativo	CDA-4	01
Assessor	CAA-2	08
Secretária de Gabinete	CAA-3	02
Assistente de Gabinete	CAA-5	06
Oficial de Gabinete	CAA-6	08
Função Gratificada de Supervisão – 1	FGS-1	04
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	03
Função Gratificada de Apoio – 1	FGA-1	03
Função Gratificada de Apoio – 2	FGA-2	02
Função Gratificada de Apoio – 3	FGA-3	08
TOTAL	-

...............................................................................................................................................

ANEXO II

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS ÓRGÃOS

DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

I – AUTARQUIAS

.................................................................................................................................................

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN-PE

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Diretor-Presidente	CDA-1	01
Coordenador Executivo	CDA-2	01
Diretor de Operações	CDA-3	01
Diretor de Atendimento	CDA-3	01
Diretor de Gestão	CDA-3	01
Diretor Jurídico	CDA-3	01
Coordenador Técnico de Planejamento	CDA-4	01
Coordenador de Articulação Municipal	CDA-4	01
Gestor de Habilitação de Condutores	CDA-5	01
Gestor de Fiscalização e Infrações	CDA-5	01
Gestor de Registro de Veículos	CDA-5	01
Gestor de Psicomédica	CDA-5	01
Gestor de Informática	CDA-5	01
Gestor de Educação de Trânsito	CDA-5	01
Gestor de Ciretrans	CDA-5	01
Gestor Financeiro	CDA-5	01
Gestor de Recursos Humanos	CDA-5	01
Gestor de Atendimento	CDA-5	01
Ouvidor	CDA-5	01
Auditor de Processos	CDA-5	01
Corregedor	CAA-2	01
Chefe de Publicidade Institucional	CAA-2	01
Coordenador de CIRETRAN/Postos Avançados	CAA-2	27
Assessor	CAA-2	02
Chefe do Posto Avançado/DEFN	CAA-3	01
Secretária de Gabinete	CAA-3	01
Função Gratificada de Supervisão – 1	FGS-1	41
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	148
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	32
TOTAL	-

.................................................................................................................................................

II – FUNDAÇÕES

.................................................................................................................................................

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Diretor-Presidente	CDA-1	01
Diretor de Previdência Social	CDA-3	01
Diretor de Arrecadação e Investimentos	CDA-3	01
Diretor de Apoio Jurídico-Previdenciário	CDA-3	01
Diretor de Articulação Institucional	CDA-3	01
Coordenador de Desenvolvimento Institucional e Ouvidoria	CDA-4	01
Coordenador de Desenvolvimento da Tecnologia da Informação	CDA-4	01
Gerente de Arrecadação e Aplicação Financeira	CDA-5	01
Assessor	CAA-2	06
Secretária de Gabinete	CAA-3	01
Assistente Previdenciário	CAA-4	01
Auxiliar Previdenciário	CAA-5	09
Função Gratificada de Supervisão – 1	FGS-1	10
Função Gratificada de Apoio – 2	FGA-2	20
TOTAL	-

................................................................................................................................................