Portaria SAD 2.184 - 01/11 /2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo   Recife, 2 de novembro de 2012

PORTARIA SAD Nº 2.184 de 01/11 /2012

(Revogada pela Portaria SAD 325/2014)

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 36.951, de 10/08/2011, RESOLVE:

Art 1º. As alíneas “a” e “b” do item I da Portaria SAD nº 763, de 10/05/2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

“a) Secretário (a) Executivo (a) de Administração:

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6. Autorizar as adesões às atas de registro de preços em que a Secretaria de Administração seja o órgão gerenciador, e as adesões as atas de registro de preços para contratação de serviços nos casos em que ela não seja o órgão gerenciador; (NR)

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10. Assinar as atas de Registros de Preços realizados pela Secretaria de Administração, assim como seus aditivos e cancelamentos: (AC)

11. Firmar contratos corporativos, bem como seus termos aditivos e respectivos apostilamentos. (AC)”

“b) Secretário (a) Executivo (a) de Pessoal e Relações Institucionais:

1. Emitir decisão final em processos relativos a:

1.1 Acumulação de cargos, empregos e funções;

2. Concessão aos servidores, no âmbito do Poder Executivo Estadual, das gratifi cações:

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2.8. por exercício no Expresso Cidadão. (AC)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de janeiro de 2011.

LEONILDO DA SILVA SALES MOUTINHO

Secretário de Administração em exercício