|
LEI COMPLEMENTAR Nº 115, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
Concede reajuste e altera a estrutura de remuneração dos cargos que indica, e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os valores nominais de vencimento base, atribuídos aos cargos efetivos nominados em sucessivo, integrantes do Quadro Próprio de Pessoal Permanente do Poder Executivo Estadual, ficam reajustados em 5,04% (cinco vírgula zero quatro por cento), a partir de 1º de junho de 2008:
I - Assessor Jurídico, símbolos de níveis AJ - I a AJ - III;
II - Advogado de Ofício, Curador e Defensor de Indiciados, símbolo de nível CA – 1;
III - Jornalista, símbolos de níveis GC - 1 a GC - 3;
IV - cargos de que trata o artigo 6º, da Lei nº 12.635, de 14 de julho de 2004, e o Anexo V-B, da Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004.
V - Odontológos, símbolos de níveis SO – 1 a SO – 3;
VI - servidores integrantes do Grupo Ocupacional de Defesa e Inspeção Agropecuária;
VII - servidores integrantes de Quadro Suplementar de Pessoal, do cargo de Inspetor de Fiscalização Agropecuária, símbolos de níveis IFA – 1 a IFA – 3;
VIII - servidores ocupantes dos cargos de nível auxiliar, médio e superior, do Quadro Próprio Permanente de Pessoal Civil da Polícia Militar de Pernambuco, símbolos de níveis PCPM – NA, PCPM – NM, PCPM – NS e PCPM - SO;
IX - servidores integrantes do Grupo Ocupacional Magistério Público, detentores do cargo de Professor, do Quadro Próprio Permanente de Pessoal Civil da Polícia Militar de Pernambuco, símbolos de níveis PCPM – MG 1 a PCPM – MG 8;
X - servidores ocupantes dos cargos referidos nos incisos III e IV, do artigo 13, e no artigo 14, ambos da Lei Complementar n º 075, de 21 de junho de 2005 e no artigo 5º da Lei Complementar nº 078, de 18 de novembro de 2005;
XI - cargos integrantes do Quadro Próprio de Pessoal Permanente dos órgãos de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 075, de 21 de junho de 2005, e alterações, exceto da Universidade de Pernambuco - UPE; o artigo 2º da Lei Complementar nº 099, de 05 de novembro de 2007 e o artigo 2º da Lei Complementar 103, de 06 de dezembro de 2007;
XII - integrantes do Grupo ocupacional Magistério Superior da Universidade de Pernambuco – UPE;
XIII - servidores e empregados públicos dos Quadros Próprios de Pessoal Permanente, ou em extinção, de que tratam os incisos I, II e III, do artigo 2º da Lei nº 12.505, de 16 de dezembro de 2003; inciso I, do artigo 3º, e artigo 6º da Lei nº 12.985, de 02 de janeiro de 2006, e o artigo 1º da Lei Complementar nº 99, de 05 de novembro de 2007.
Art. 2º - Os valores nominais das funções gratificadas de que trata o artigo 68, da Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003; os artigos 5º e 6º da Lei nº 12.001, de 25 de maio de 2001; o artigo 10 da Lei Complementar nº 043, de 2 de maio de 2002 e artigo 19 da Lei Complementar nº 085, de 31 de março de 2006; o Anexo IV da Lei Complementar nº 099, de 05 de novembro de 2007; os Anexos III e IV, da Lei Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2007, e suas respectivas alterações, ficam reajustadas em 5% (cinco por cento), a partir de 1º de junho de 2008.
Art. 3º - A proporcionalidade na remuneração dos cargos que trata o artigo 68 da Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003, definida entre o vencimento e a representação, respectivamente, passa a ser de 1/5 (um quinto), a partir de 1º de junho de 2008.
Art. 4º - Fica majorada para R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), a partir de 1º de junho de 2008, a gratificação de que trata a Lei nº 12.476, de 01 de dezembro de 2003.
Art. 5º - Os valores nominais de vencimento base dos Cargos de níveis básico ou auxiliar, médio ou técnico e superior, de que trata o artigo 1.º da Lei Complementar nº 096, de 20 de setembro de 2007, passam a ser, a partir de 1º de junho de 2008, os constantes do Anexo I da presente Lei.
Art. 6º - Os valores nominais de vencimento base atribuídos aos cargos de que trata a Lei Complementar nº 95, de 03 de setembro de 2007, passam a ser, a partir de 1º de setembro de 2008, os constantes do Anexo II da presente Lei Complementar.
§ 1 - Em decorrência do disposto neste artigo, fica extinta, para os servidores nele referidos, a gratificação adicional por tempo de serviço, instituída pelos artigos 160, inciso VIII, e 166, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, por incorporação dos seus respectivos valores nominais ao vencimento base, a partir da data referida no seu caput.
§ 2 - Ainda por efeito da fixação dos valores nominais de vencimento base referida no caput deste artigo e no disposto no parágrafo anterior, não poderá haver descesso remuneratório, salvo erro de cálculo ou reforma de decisão anterior, cuja eventual diferença detectada deverá constituir parcela de irredutibilidade remuneratória, expressa nominalmente, em valor equivalente ao eventual descesso verificado.
§ 3 - Para efeito do disposto no parágrafo anterior, considerar-se-á remuneração a definida nos termos da alínea “a” do §2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 13, de 30 de janeiro de 1995.
§ 4 - A parcela de irredutibilidade remuneratória, referida no § 2º deste artigo, será concedida em caráter precário, enquanto persistir a diferença que a originou, devendo ser suprimida, integral ou parcialmente, quando das futuras majorações remuneratórias, a qualquer título.
§ 5 - Além da natureza jurídica prevista no § 2º, terá, ainda, a parcela de irredutibilidade remuneratória, o condão de assegurar, a partir da data referida no caput deste artigo, aos servidores neles referidos, o reajuste remuneratório mínimo de 5% (cinco por cento).
Art. 7º - Mantido os atuais níveis de enquadramento, os valores nominais de vencimento base atribuídos aos cargos de que trata a Lei nº 13.077, de 20 de julho de 2006, passam a ser, a partir de 1º de setembro de 2008, os constantes do Anexo III da presente Lei Complementar.
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, ficam extintas, para os servidores nele referidos, as gratificações de inspeção sanitária, e o adicional por tempo de serviço instituído pelos artigos 160, inciso VIII, e 166, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, por incorporação dos seus respectivos valores nominais ao vencimento base, a partir da data referida no seu caput.
Art. 8º - Fica acrescida à tabela salarial de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 99 de 05 de novembro de 2007, nova faixa salarial, no último nível, identificada pela letra maiúscula “K”, em valor correspondente a 10% (dez por cento) superior à faixa salarial pré-existente, em ambos os níveis ali descritos.
Parágrafo único. A partir de 1º de outubro de 2008, aos empregados públicos referidos no artigo 1º da Lei Complementar nº 99, de 2007, fica assegurada progressão salarial, de um nível, passando a ocupar faixa salarial imediata.
Art. 9º - Os valores nominais de vencimento base atribuídos aos cargos de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 099, de 05 de novembro de 2007, passam a ser os constantes do Anexo IV da presente Lei Complementar, a partir de 1º de outubro de 2008.
§ 1 - A partir da data referida no caput deste artigo, aos servidores nele referidos, fica estendido o benefício instituído pela Lei n° 11.895, de 11 de dezembro de 2000, nos termos definidos em regulamento para o funcionalismo público beneficiário, restando suprimida qualquer outra modalidade de benefício de idêntica natureza eventualmente percebida.
§ 2 - Fica assegurada progressão vencimental automática de três faixas, aos servidores atualmente enquadrados na faixa salarial “c”, a partir de 1º de outubro de 2008, exclusivamente aos ocupantes do cargo de Hemobásico.
Art. 10 - Fica assegurado aos servidores descritos no inciso VI do art. 1º desta Lei Complementar, reenquadramento pelo critério de efetivo tempo de serviço prestado ao Poder Executivo Estadual, contado até 31 de dezembro de 2008, nos termos definidos em sucessivo:
- servidor com mais de 20 (vinte) anos: nível II, a partir de outubro de 2008;
- servidor com mais de 20 (vinte) anos e até 30 (trinta) anos, inclusive: nível III, a partir de junho de 2009.
I - servidor com mais de 30 (trinta) anos: nível IV, a partir de dezembro de 2009.
Art. 11 - As disposições da presente Lei Complementar são extensivas às respectivas aposentadorias e pensões pertinentes, observada a legislação previdenciária em vigor.
Art. 12 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 13 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 13 de junho de 2008.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
MATRIZ DE VENCIMENTO BASE UNIFICADA DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Símbolo de Nível CNS e CNSF
|
CLASSES (com intervalos de 4%)
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
VENCIMENTO BASE R$
|
IV
|
d
|
1.219,74
|
c
|
1.195,83
|
b
|
1.172,38
|
a
|
1.149,39
|
III
|
d
|
1.105,18
|
c
|
1.083,51
|
b
|
1.062,27
|
a
|
1.041,44
|
II
|
d
|
1.001,38
|
c
|
981,75
|
b
|
962,50
|
a
|
943,63
|
I
|
d
|
907,33
|
c
|
889,54
|
b
|
872,10
|
a
|
855,00
|
MATRIZ DE VENCIMENTO BASE UNIFICADA DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO Símbolo de Nível CNS e CNSF
|
CLASSES (com intervalos de 4%)
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
VENCIMENTO BASE R$
|
IV
|
d
|
620,57
|
c
|
608,40
|
b
|
596,47
|
a
|
584,78
|
III
|
d
|
562,29
|
c
|
551,26
|
b
|
540,45
|
a
|
529,85
|
II
|
d
|
509,48
|
c
|
499,49
|
b
|
489,69
|
a
|
480,09
|
I
|
d
|
461,63
|
c
|
452,57
|
b
|
443,70
|
a
|
435,00
|
MATRIZ DE VENCIMENTO BASE UNIFICADA DOS CARGOS DE NÍVEL BÁSICO Símbolo de Nível CNS e CNSF
|
CLASSES (com intervalos de 4%)
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)
|
VENCIMENTO BASE R$
|
IV
|
d
|
592,04
|
c
|
580,43
|
b
|
569,05
|
a
|
557,89
|
III
|
d
|
536,43
|
c
|
525,92
|
b
|
515,60
|
a
|
505,49
|
II
|
d
|
486,05
|
c
|
476,52
|
b
|
467,18
|
a
|
458,02
|
I
|
d
|
440,40
|
c
|
431,77
|
b
|
423,30
|
a
|
415,00
|
ANEXO II
MATRIZ DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE
|
SÉRIE DE CLASSES
|
(com intervalo de 5%)
|
I
|
Nível Superior Completo
|
480,41
|
492,42
|
504,74
|
517,35
|
530,29
|
543,54
|
557,13
|
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico
|
457,54
|
468,98
|
480,70
|
492,72
|
505,04
|
517,66
|
530,60
|
Nível Médio Completo
|
435,75
|
446,64
|
457,81
|
469,26
|
480,99
|
493,01
|
505,34
|
Ensino Fundamental Completo
|
415,00
|
425,38
|
436,01
|
446,91
|
458,08
|
469,53
|
481,27
|
FAIXAS SALARIAIS
|
a
|
b
|
C
|
d
|
e
|
f
|
g
|
(com intervalo de 2,5%)
|
II
|
Nível Superior Completo
|
584,99
|
599,61
|
614,61
|
629,97
|
645,72
|
661,86
|
678,41
|
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico
|
557,13
|
571,06
|
585,34
|
599,97
|
614,97
|
630,35
|
646,10
|
Nível Médio Completo
|
530,60
|
543,87
|
557,47
|
571,40
|
585,69
|
600,33
|
615,34
|
Ensino Fundamental Completo
|
505,34
|
517,97
|
530,92
|
544,19
|
557,80
|
571,74
|
586,04
|
FAIXAS SALARIAIS
|
a
|
b
|
C
|
d
|
e
|
f
|
g
|
(com intervalo de 2,5%)
|
MATRIZ DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AUXILIAR EM SAÚDE
|
SÉRIE DE CLASSES
|
(com intervalo de 5%)
|
III
|
Nível Superior Completo
|
712,33
|
730,14
|
748,39
|
767,10
|
786,28
|
805,94
|
826,08
|
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico
|
678,41
|
695,37
|
712,75
|
730,57
|
748,84
|
767,56
|
786,75
|
Nível Médio Completo
|
646,10
|
662,26
|
678,81
|
695,78
|
713,18
|
731,01
|
749,28
|
Ensino Fundamental Completo
|
615,34
|
630,72
|
646,49
|
662,65
|
679,22
|
696,20
|
713,60
|
FAIXAS SALARIAIS
|
a
|
b
|
C
|
d
|
e
|
f
|
g
|
(com intervalo de 2,5%)
|
IV
|
Nível Superior Completo
|
867,39
|
889,07
|
911,30
|
934,08
|
957,43
|
981,37
|
1.005,90
|
Nível Médio e Profissionalizante ou Técnico
|
826,08
|
846,74
|
867,90
|
889,60
|
911,84
|
934,64
|
958,00
|
Nível Médio Completo
|
786,75
|
806,42
|
826,58
|
847,24
|
868,42
|
890,13
|
912,38
|
Ensino Fundamental Completo
|
749,28
|
768,01
|
787,21
|
806,90
|
827,07
|
847,74
|
868,94
|
FAIXAS SALARIAIS
|
a
|
b
|
C
|
d
|
e
|
f
|
g
|
(com intervalo de 2,5%)
|
MATRIZ DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ASSISTENTE EM SAÚDE
|
SÉRIE DE CLASSES
|
(com intervalo de 5%)
|
I
|
Nível Superior Completo
|
601,97
|
617,01
|
632,44
|
648,25
|
664,46
|
681,07
|
698,09
|
Nível Médio e Técnico
|
573,30
|
587,63
|
602,32
|
617,38
|
632,82
|
648,64
|
664,85
|
Nível Médio com Profissionalizante
|
546,00
|
559,65
|
573,64
|
587,98
|
602,68
|
617,75
|
633,19
|
Nível Médio Completo
|
520,00
|
533,00
|
546,33
|
559,98
|
573,98
|
588,33
|
603,04
|
FAIXAS SALARIAIS
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
(com intervalo de 2,5%)
|
II
|
Nível Superior Completo
|
733,00
|
751,32
|
770,11
|
789,36
|
809,09
|
829,32
|
850,05
|
Nível Médio e Técnico
|
698,09
|
715,55
|
733,44
|
751,77
|
770,57
|
789,83
|
809,58
|
Nível Médio com Profissionalizante
|
664,85
|
681,47
|
698,51
|
715,97
|
733,87
|
752,22
|
771,02
|
Nível Médio Completo
|
633,19
|
649,02
|
665,25
|
681,88
|
698,93
|
716,40
|
734,31
|
FAIXAS SALARIAIS
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
(com intervalo de 2,5%)
|
MATRIZ DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ASSISTENTE EM SAÚDE
|
SÉRIE DE CLASSES
|
(com intervalo de 5%)
|
III
|
Nível Superior Completo
|
892,56
|
914,87
|
937,74
|
961,19
|
985,22
|
1.009,85
|
1.035,09
|
Nível Médio e Técnico
|
850,05
|
871,31
|
893,09
|
915,42
|
938,30
|
961,76
|
985,80
|
Nível Médio com Profissionalizante
|
809,58
|
829,82
|
850,56
|
871,82
|
893,62
|
915,96
|
938,86
|
Nível Médio Completo
|
771,02
|
790,30
|
810,06
|
830,31
|
851,07
|
872,34
|
894,15
|
FAIXAS SALARIAIS
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
(com intervalo de 2,5%)
|
IV
|
Nível Superior Completo
|
1.086,85
|
1.114,02
|
1.141,87
|
1.170,42
|
1.199,68
|
1.229,67
|
1.260,41
|
Nível Médio e Técnico
|
1.035,09
|
1.060,97
|
1.087,49
|
1.114,68
|
1.142,55
|
1.171,11
|
1.200,39
|
Nível Médio com Profissionalizante
|
985,80
|
1.010,45
|
1.035,71
|
1.061,60
|
1.088,14
|
1.115,35
|
1.143,23
|
Nível Médio Completo
|
938,86
|
962,33
|
986,39
|
1.011,05
|
1.036,33
|
1.062,23
|
1.088,79
|
FAIXAS SALARIAIS
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
(com intervalo de 2,5%)
|
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
|
SÉRIE DE CLASSES
|
(com intervalo de 5%)
|
(com intervalo de 5%)
|
|
I
|
Doutorado
|
1.354,42
|
1.388,28
|
1.422,99
|
1.458,56
|
1.495,03
|
1.532,40
|
1.570,71
|
Mestrado
|
1.289,93
|
1.322,17
|
1.355,23
|
1.389,11
|
1.423,84
|
1.459,43
|
1.495,92
|
Especialização
|
1.228,50
|
1.259,21
|
1.290,69
|
1.322,96
|
1.356,03
|
1.389,93
|
1.424,68
|
Nível Superior Completo
|
1.170,00
|
1.199,25
|
1.229,23
|
1.259,96
|
1.291,46
|
1.323,75
|
1.356,84
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalo de 2,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
II
|
Doutorado
|
1.649,25
|
1.690,48
|
1.732,74
|
1.776,06
|
1.820,46
|
1.865,97
|
1.912,62
|
Mestrado
|
1.570,71
|
1.609,98
|
1.650,23
|
1.691,49
|
1.733,77
|
1.777,12
|
1.821,55
|
Especialização
|
1.495,92
|
1.533,32
|
1.571,65
|
1.610,94
|
1.651,21
|
1.692,49
|
1.734,81
|
Nível Superior Completo
|
1.424,68
|
1.460,30
|
1.496,81
|
1.534,23
|
1.572,58
|
1.611,90
|
1.652,20
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalo de 2,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
MATRIZ DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ANALISTA EM SAÚDE
|
NÍVEIS DE FORMAÇÃO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
|
SÉRIE DE CLASSES
|
(com intervalo de 5%)
|
(com intervalo de 5%)
|
|
III
|
Doutorado
|
2.008,25
|
2.058,46
|
2.109,92
|
2.162,67
|
2.216,74
|
2.272,16
|
2.328,96
|
Mestrado
|
1.912,62
|
1.960,44
|
2.009,45
|
2.059,69
|
2.111,18
|
2.163,96
|
2.218,06
|
Especialização
|
1.821,55
|
1.867,08
|
1.913,76
|
1.961,61
|
2.010,65
|
2.060,91
|
2.112,43
|
Nível Superior Completo
|
1.734,81
|
1.778,18
|
1.822,63
|
1.868,20
|
1.914,90
|
1.962,77
|
2.011,84
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalo de 2,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
g
|
|
IV
|
Doutorado
|
2.445,41
|
2.506,54
|
2.569,21
|
2.633,44
|
2.699,27
|
2.766,75
|
2.835,92
|
Mestrado
|
2.328,96
|
2.387,18
|
2.446,86
|
2.508,03
|
2.570,74
|
2.635,00
|
2.700,88
|
Especialização
|
2.218,06
|
2.273,51
|
2.330,35
|
2.388,60
|
2.448,32
|
2.509,53
|
2.572,27
|
Nível Superior Completo
|
2.112,43
|
2.165,25
|
2.219,38
|
2.274,86
|
2.331,73
|
2.390,03
|
2.449,78
|
FAIXAS SALARIAIS (com intervalo de 2,5%)
|
a
|
b
|
c
|
d
|
e
|
f
|
G
|
ANEXO III
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE INDICA
|
CARGOS
|
SÍMBOLO DE NÍVEIS
|
VENCIMENTO BASE R$
|
INSPETOR SANITÁRIO - IS
|
IS - I
|
2.468,67
|
IS - II
|
2.719,40
|
IS - III
|
3.137,27
|
AGENTE SANITÁRIO - AG
|
AG - I
|
1.199,33
|
AG - II
|
1.324,70
|
AG - III
|
1.533,64
|
AUXILIAR SANITÁRIO - AX
|
AX - I
|
976,11
|
AX - II
|
1.115,40
|
AX - III
|
1.064,33
|
ANEXO III (Redação dada pela LC130/2008)
VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE INDICA
CARGOS
|
SÍMBOLO DE NÍVEIS
|
VENCIMENTO BASE R$
|
INSPETOR SANITÁRIO - IS
|
IS - I
|
2.468,67
|
IS - II
|
2.719,40
|
IS - III
|
3.137,27
|
AGENTE SANITÁRIO - AG
|
AG - I
|
1.199,33
|
AG - II
|
1.324,70
|
AG - III
|
1.533,64
|
AUXILIAR SANITÁRIO - AX
|
AX - I
|
976,11
|
AX - II
|
1.115,40
|
AX - III
|
1.324,33
|
ANEXO IV
MATRIZ DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE (HEMO-BÁSICO E HEMO-ASSISTENTE = 15% ENTRE CLASSES E 5% ENTRE FAIXAS, HEMO-TÉCNICO-CIETÍFICO E HEMO-MÉDICO = 10% ENTRE CLASSES E 5% ENTRE FAIXAS)
|
Cargos
|
Classes
|
Faixa A
|
Faixa B
|
Faixa C
|
Faixa D
|
Faixa E
|
Faixa F
|
Faixa G
|
Faixa H
|
Faixa I
|
Faixa J
|
Hemo Básico
|
I
|
341,10
|
358,15
|
376,06
|
394,86
|
414,60
|
435,33
|
457,10
|
479,96
|
503,95
|
529,15
|
II
|
392,26
|
411,87
|
432,47
|
454,09
|
476,79
|
500,63
|
525,67
|
551,95
|
579,55
|
608,52
|
III
|
451,10
|
473,65
|
497,34
|
522,20
|
548,31
|
575,73
|
604,52
|
634,74
|
666,48
|
699,80
|
Classes
|
Faixa L
|
Faixa M
|
Faixa N
|
Faixa O
|
Faixa P
|
Faixa Q
|
Faixa R
|
Faixa S
|
Faixa T
|
Faixa U
|
I
|
555,61
|
583,39
|
612,56
|
643,19
|
675,35
|
709,11
|
744,57
|
781,80
|
820,89
|
861,93
|
II
|
638,95
|
670,90
|
704,44
|
739,67
|
776,65
|
815,48
|
856,26
|
899,07
|
944,02
|
991,22
|
III
|
734,79
|
771,53
|
810,11
|
850,62
|
893,15
|
937,80
|
984,69
|
1.033,93
|
1.085,62
|
1.139,91
|
Cargos
|
Classes
|
Faixa A
|
Faixa B
|
Faixa C
|
Faixa D
|
Faixa E
|
Faixa F
|
Faixa G
|
Faixa H
|
Faixa I
|
Faixa J
|
Hemo Assistente
|
I
|
436,89
|
458,74
|
481,67
|
505,76
|
531,04
|
557,60
|
585,48
|
614,75
|
645,49
|
677,76
|
II
|
502,43
|
527,55
|
553,92
|
581,62
|
610,70
|
641,24
|
673,30
|
706,96
|
742,31
|
779,43
|
III
|
577,79
|
606,68
|
637,01
|
668,86
|
702,31
|
737,42
|
774,29
|
813,01
|
853,66
|
896,34
|
IV
|
664,46
|
697,68
|
732,57
|
769,19
|
807,65
|
848,04
|
890,44
|
934,96
|
981,71
|
1.030,79
|
Classes
|
Faixa L
|
Faixa M
|
Faixa N
|
Faixa O
|
Faixa P
|
Faixa Q
|
Faixa R
|
Faixa S
|
Faixa T
|
Faixa U
|
I
|
711,65
|
747,23
|
784,60
|
823,83
|
865,02
|
908,27
|
953,68
|
1.001,36
|
1.051,43
|
1.104,00
|
II
|
818,40
|
859,32
|
902,28
|
947,40
|
994,77
|
1.044,51
|
1.096,73
|
1.151,57
|
1.209,15
|
1.269,60
|
III
|
941,16
|
988,22
|
1.037,63
|
1.089,51
|
1.143,98
|
1.201,18
|
1.261,24
|
1.324,30
|
1.390,52
|
1.460,05
|
IV
|
1.082,33
|
1.136,45
|
1.193,27
|
1.252,93
|
1.315,58
|
1.381,36
|
1.450,43
|
1.522,95
|
1.599,10
|
1.679,05
|
Cargos
|
Classes
|
Faixa A
|
Faixa B
|
Faixa C
|
Faixa D
|
Faixa E
|
Faixa F
|
Faixa G
|
Faixa H
|
Faixa I
|
Faixa J
|
Hemo Técnico -Científico
|
I
|
1.119,91
|
1.175,91
|
1.234,70
|
1.296,44
|
1.361,26
|
1.429,32
|
1.500,79
|
1.575,83
|
1.654,62
|
1.737,35
|
II
|
1.231,90
|
1.293,50
|
1.358,17
|
1.426,08
|
1.497,39
|
1.572,26
|
1.650,87
|
1.733,41
|
1.820,08
|
1.911,09
|
III
|
1.355,09
|
1.422,85
|
1.493,99
|
1.568,69
|
1.647,12
|
1.729,48
|
1.815,95
|
1.906,75
|
2.002,09
|
2.102,19
|
IV
|
1.490,60
|
1.565,13
|
1.643,39
|
1.725,56
|
1.811,84
|
1.902,43
|
1.997,55
|
2.097,43
|
2.202,30
|
2.312,41
|
V
|
1.639,66
|
1.721,65
|
1.807,73
|
1.898,12
|
1.993,02
|
2.092,67
|
2.197,31
|
2.307,17
|
2.422,53
|
2.543,66
|
Classes
|
Faixa L
|
Faixa M
|
Faixa N
|
Faixa O
|
Faixa P
|
Faixa Q
|
Faixa R
|
Faixa S
|
Faixa T
|
Faixa U
|
I
|
1.824,22
|
1.915,43
|
2.011,20
|
2.111,76
|
2.217,35
|
2.328,22
|
2.444,63
|
2.566,86
|
2.695,20
|
2.829,96
|
II
|
2.006,64
|
2.106,97
|
2.212,32
|
2.322,94
|
2.439,08
|
2.561,04
|
2.689,09
|
2.823,54
|
2.964,72
|
3.112,96
|
III
|
2.207,30
|
2.317,67
|
2.433,55
|
2.555,23
|
2.682,99
|
2.817,14
|
2.958,00
|
3.105,90
|
3.261,19
|
3.424,25
|
IV
|
2.428,04
|
2.549,44
|
2.676,91
|
2.810,75
|
2.951,29
|
3.098,86
|
3.253,80
|
3.416,49
|
3.587,31
|
3.766,68
|
V
|
2.670,84
|
2.804,38
|
2.944,60
|
3.091,83
|
3.246,42
|
3.408,74
|
3.579,18
|
3.758,14
|
3.946,04
|
4.143,35
|
Cargos
|
Classes
|
Faixa A
|
Faixa B
|
Faixa C
|
Faixa D
|
Faixa E
|
Faixa F
|
Faixa G
|
Faixa H
|
Faixa I
|
Faixa J
|
Hemo Médico
|
I
|
1.119,91
|
1.175,91
|
1.234,70
|
1.296,44
|
1.361,26
|
1.429,32
|
1.500,79
|
1.575,83
|
1.654,62
|
1.737,35
|
II
|
1.231,90
|
1.293,50
|
1.358,17
|
1.426,08
|
1.497,39
|
1.572,26
|
1.650,87
|
1.733,41
|
1.820,08
|
1.911,09
|
III
|
1.355,09
|
1.422,85
|
1.493,99
|
1.568,69
|
1.647,12
|
1.729,48
|
1.815,95
|
1.906,75
|
2.002,09
|
2.102,19
|
IV
|
1.490,60
|
1.565,13
|
1.643,39
|
1.725,56
|
1.811,84
|
1.902,43
|
1.997,55
|
2.097,43
|
2.202,30
|
2.312,41
|
V
|
1.639,66
|
1.721,65
|
1.807,73
|
1.898,12
|
1.993,02
|
2.092,67
|
2.197,31
|
2.307,17
|
2.422,53
|
2.543,66
|
Classes
|
Faixa L
|
Faixa M
|
Faixa N
|
Faixa O
|
Faixa P
|
Faixa Q
|
Faixa R
|
Faixa S
|
Faixa T
|
Faixa U
|
I
|
1.824,22
|
1.915,43
|
2.011,20
|
2.111,76
|
2.217,35
|
2.328,22
|
2.444,63
|
2.566,86
|
2.695,20
|
2.829,96
|
II
|
2.006,64
|
2.106,97
|
2.212,32
|
2.322,94
|
2.439,08
|
2.561,04
|
2.689,09
|
2.823,54
|
2.964,72
|
3.112,96
|
III
|
2.207,30
|
2.317,67
|
2.433,55
|
2.555,23
|
2.682,99
|
2.817,14
|
2.958,00
|
3.105,90
|
3.261,19
|
3.424,25
|
IV
|
2.428,04
|
2.549,44
|
2.676,91
|
2.810,75
|
2.951,29
|
3.098,86
|
3.253,80
|
3.416,49
|
3.587,31
|
3.766,68
|
V
|
2.670,84
|
2.804,38
|
2.944,60
|
3.091,83
|
3.246,42
|
3.408,74
|
3.579,18
|
3.758,14
|
3.946,04
|
4.143,35
|
|