|
LEI Nº 13.232, DE 23 DE MAIO DE 2007.
Redefine o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica redefinido o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, de que trata o artigo 4º da Lei nº 12.614, de 29 de junho de 2004, passando a ser o constante do Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, respeitado os limites fixados na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 23 de maio de 2007.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
SERVILHO SILVA DE PAIVA
ROBERTO RODRIGUES ARRAES
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
“ANEXO ÚNICO
(Redação dada pela Lei Complementar 527/2023)
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
1. OFICIAIS
|
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
|
Coronel BM
|
17
|
Tenente Coronel BM
|
41 (NR)
|
Major BM
|
92 (NR)
|
Capitão BM
|
97 (NR)
|
1° Tenente BM
|
80
|
2º Tenente BM
|
206
|
TOTAL
|
533
|
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
|
Major BM
|
15
|
Capitão BM
|
38
|
1º Tenente BM
|
51
|
2° Tenente BM
|
70
|
TOTAL
|
174
|
2. PRAÇAS
|
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
|
Subtenente BM
|
86
|
1º Sargento BM
|
225
|
2° Sargento BM
|
303
|
3° Sargento BM
|
631
|
Cabo BM
|
617 (NR)
|
Soldado BM
|
2.680
|
Total
|
4.542 (NR)
|
TOTAL GERAL DO EFETIVO
|
5.249 (NR)
|
” (NR)
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
(QUANTITATIVO VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2017)
(Redação dada pela Lei Complemetar nº 352/2017)
1. OFICIAIS
|
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
|
Coronel BM
|
17 (NR)
|
Tenente Coronel BM
|
40 (NR)
|
Major BM
|
80 (NR)
|
Capitão BM
|
110 (NR)
|
1° Tenente BM
|
80 (NR)
|
2º Tenente BM
|
62 (N)
|
TOTAL
|
389 (NR)
|
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
|
Major BM
|
15 (NR)
|
Capitão BM
|
38 (NR)
|
1º Tenente BM
|
51 (NR)
|
2° Tenente BM
|
70 (NR)
|
TOTAL
|
174 (NR)
|
2. PRAÇAS
|
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
|
Subtenente BM
|
86 (NR)
|
1º Sargento BM
|
225
|
2° Sargento BM
|
303
|
3° Sargento BM
|
631
|
Cabo BM
|
456
|
Soldado BM
|
2.680 (NR)
|
Total
|
4.381 (NR)
|
TOTAL GERAL DO EFETIVO
|
4.944 (NR)
|
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
(Redação dada pela Lei Complementar 322/2016)
1. OFICIAIS
|
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
|
Coronel BM
|
13 (NR)
|
Tenente Coronel BM
|
35 (NR)
|
Major BM
|
76 (NR)
|
Capitão BM
|
114 (NR)
|
1° Tenente BM
|
90
|
2º Tenente BM
|
66
|
TOTAL
|
394 (NR)
|
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
|
Major BM
|
08 (NR)
|
Capitão BM
|
28 (NR)
|
1º Tenente BM
|
48 (NR)
|
2° Tenente BM
|
76
|
TOTAL
|
160 (NR)
|
2. PR AÇAS
|
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
|
Subtenente BM
|
51 (NR)
|
1º Sargento BM
|
225(NR)
|
2° Sargento BM
|
303 (NR)
|
3° Sargento BM
|
631(NR)
|
Cabo BM
|
456 (NR)
|
Soldado BM
|
2.857 (NR)
|
Total
|
4.523 (NR)
|
TOTAL GERAL DO EFETIVO
|
5.077
|
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
(Redação dada pela Lei nº 15.460/2015)
1. OFICIAIS
|
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
|
Coronel BM
|
12
|
Tenente Coronel BM
|
34
|
Major BM
|
70
|
Capitão BM
|
107
|
1° Tenente BM
|
90
|
2º Tenente BM
|
66
|
Total
|
379
|
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
|
Major BM
|
07
|
Capitão BM
|
25
|
1º Tenente BM
|
45
|
2° Tenente BM
|
76
|
TOTAL
|
153
|
2. PR AÇAS
|
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
|
Subtenente BM
|
50
|
1º Sargento BM
|
220
|
2° Sargento BM
|
295
|
3° Sargento BM
|
410 (NR)
|
Cabo BM
|
640
|
Soldado BM
|
2930
|
Total
|
4.545 (NR)
|
TOTAL GERAL DO EFETIVO
|
5.077 (NR)
|
ANEXO ÚNICO (Redação dada pela Lei Complementar nº 295/2015)
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
1. OFICIAIS
|
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
|
Coronel BM
|
12
|
Tenente Coronel BM
|
34(NR)
|
Major BM
|
70(NR)
|
Capitão BM
|
107(NR)
|
1° Tenente BM
|
90
|
2º Tenente BM
|
66
|
Total
|
379
|
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
|
Major BM
|
07(NR)
|
Capitão BM
|
25(NR)
|
1º Tenente BM
|
45(NR)
|
2° Tenente BM
|
76
|
TOTAL
|
153 (NR)
|
2. PR AÇAS
|
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
|
Subtenente BM
|
50 (NR)
|
1º Sargento BM
|
220 (NR)
|
2° Sargento BM
|
295 (NR)
|
3° Sargento BM
|
340 (NR)
|
Cabo BM
|
640
|
Soldado BM
|
2930
|
Total
|
4.475
|
TOTAL GERAL DO EFETIVO
|
5.007 (NR)
|
”
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
(Redação dada pela Lei Complementar n° 211/2012)
1. OFICIAIS
|
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
|
Coronel BM
|
12 (NR)
|
Tenente Coronel BM
|
30
|
Major BM
|
64
|
Capitão BM
|
117
|
1° Tenente BM
|
90
|
2º Tenente BM
|
66
|
Total
|
379 (NR)
|
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
|
Major BM
|
05
|
Capitão BM
|
22
|
1º Tenente BM
|
30
|
2° Tenente BM
|
76
|
TOTAL
|
133
|
2. PRAÇAS
|
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
|
Subtenente BM
|
45
|
1º Sargento BM
|
200
|
2° Sargento BM
|
270
|
3° Sargento BM
|
300
|
Cabo BM
|
640
|
Soldado BM
|
2930
|
Total
|
4385
|
TOTAL GERAL DO EFETIVO
|
4897 (NR)
|
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE PERNAMBUCO
(Redação dada pela Lei Complementar n° 102/2007)
1. OFICIAIS
|
1.1 .........................................................................................................................
|
................................................................................................................................................
|
..................
|
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
|
MAJOR BM
|
03
|
CAPITÃO BM
|
16
|
1º TENENTE BM
|
23
|
2° TENENTE BM
|
21
|
TOTAL
|
63
|
2. PRAÇAS
|
.......................................................................................................................................................
|
TOTAL GERAL DO EFETIVO
|
4891
|
"
ANEXO II
"ANEXO ÚNICO
|
DA LEI Nº 13.233, DE 23 DE MAIO DE 2007
|
|
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
|
1.1......................................................................................................
|
......................
|
........................................................................................................................................
|
.......................
|
1.2 Quadro de Oficiais de Saúde
|
200
|
.........................................................................................................................................
|
......................
|
1.2.4 Quadro de Oficiais de Veterinária (QOV)
|
06
|
1.2.4.1 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)
|
01
|
1.2.4.2 Major PM (Maj PM)
|
01
|
1.2.4.3 Capitão PM (Cap PM)
|
02
|
1.2.4.4 1º Tenente PM (1º Ten PM)
|
02
|
........................................................................................................................................
|
.....................
|
1.5. Quadro de Oficiais de Administração (QOA)
|
195
|
1.5.1. Major PM (Maj PM)
|
06
|
1.5.2. Capitão PM (Cap PM)
|
36
|
1.5.3. 1º Tenente PM (1º Ten PM)
|
64
|
1.5.4. 2º Tenente PM (2º Ten PM)
|
89
|
......................................................................................................................................
|
.....................
|
2 – PRAÇAS
|
|
.......................................................................................................................................
|
....................
|
TOTAL DE EFETIVO
|
30.349
|
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE PERNAMBUCO
1. OFICIAIS
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
CORONEL BM 10
TENENTE CORONEL BM 30
MAJOR BM 60
CAPITÃO BM 117
1° TENENTE BM 90
2º TENENTE BM 66
TOTAL 373
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
CAPITÃO BM 16
1º TENENTE BM 23
2° TENENTE BM 21
TOTAL 60
2. PRAÇAS
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
SUBTENENTE BM 45
1º SARGENTO BM 200
2° SARGENTO BM 270
3° SARGENTO BM 300
CABO BM 640
SOLDADO BM 3000
TOTAL 4455
TOTAL GERAL DO EFETIVO 4888
|