Portaria Conjunta SAD/SDS 058 - 19/05/2022

PORTARIACONJUNTASAD/SDS Nº 058 ,DE 19 DEMAIO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de2011 e em atendimento à autorização contida através do Ofício n° SAD/CPP n°041/2017, de 31 dejulho de 2017, renovada pela Resolução n° 019, de 26 de fevereiro de 2018, bem como os termos da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco),e suas alterações, da Lei nº 12.544, de 30 de março de 2004 (Fixação do Efetivo da PMPE), da Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008 (Ingresso nas Corporações Militares do Estado), esuas alterações e da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015 (Redefine o Plano deCargos e Carreiras, estabelece os critérios de promoção dos militares do Estado).

RESOLVEM:

I - Atualizar, tendo em vista as movimentações de pessoal ocorridas, a composição da Comissão Coordenadora instituída pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 083, de 07  de junho de 2018,responsável pela normatização e acompanhamento da execução do Concurso Público para o preenchimento de 500 (quinhentas) vagas para o cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco, no posto inicial de Soldado, na graduação inicial de Soldado, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:

II - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIARAQUELSIMÕESLINS

SecretáriadeAdministração

HUMBERTO FREIRE DE BARROS

SecretáriodeDefesaSocial