Portaria Conjunta SAD/SDS 057 - 19/05/2022

PORTARIACONJUNTASAD/SDSNº 057,DE 19 DEMAIODE2022.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e oSECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALtendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011 e em atendimento à autorização contida na Ad Referendum nº 073, de 27 de julho de 2016, da Câmara de Política de Pessoal (CPP), renovada pela Resolução/CPP n° 013, de 06 de Fevereiro de 2018, bem como os termos da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 e suas alterações (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), a Lei nº 12.544, de 30 de março de 2004 (Fixação de Efetivo da PMPE), e suas alterações, da Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008, e suas alterações (Ingresso nas Corporações Militares do Estado) e da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015 (Redefine o Plano de Cargos e Carreiras, estabelece os critérios de promoção dos militares do Estado).

RESOLVEM:

I - Atualizar, tendo em vista as movimentações de pessoal ocorridas, a composição da Comissão Coordenadora instituída pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 084, de 07 de junho de 2018, responsável pela normatização e acompanhamento da execução do Concurso Públicopara o preenchimento de 60 (sessenta) vagas no cargo de Oficial da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e de 20 (vinte) vagas no cargo de Oficial do Corpo deBombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), ambos no posto inicial de Segundo-Tenente,ficando, desdejá, designadososseguintes membros,sobapresidênciadaprimeira:

II – EstaPortariaConjuntaentraemvigornadatadesuapublicação.

MARÍLIARAQUELSIMÕESLINS

SecretáriadeAdministração

HUMBERTO FREIRE DE BARROS

Secretário de Defesa Social