Decreto 54.841 - 08/06/2023

DECRETO Nº 54.841, DE 8 DE JUNHO DE 2023.

Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.407, de 24 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.410, de 24 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.419, 25 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.420, de 25 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo em comissão de Diretor Geral de Licitações, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente de Licitações de Saúde, mantido o símbolo.

Art. 2º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Licitação, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente de Licitações de Serviços, mantido o símbolo.

Art. 3º Fica transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (uma) função gratificada de Gerente Geral de Aquisições, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente de Licitações de Obras e Serviços de engenharia, mantido o símbolo.

Art. 4º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Licitações e Contratos, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente de Licitações de Educação, mantido o símbolo.

Art. 5º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Licitações de Fornecimento, mantido o símbolo.

Art. 6º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Licitação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Licitação, mantido o símbolo.

Art. 7º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar de Licitação, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar de Licitação, mantido o símbolo.

Art. 8° Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de junho do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA

ALOISIO AFONSO DE SÁ FERRAZ

EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

JOSÉ ALMIR CIRILO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA