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DECRETO Nº 54.410, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Aloca e denomina na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca e vinculadas os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca e vinculadas os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO I
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca
|
DAS
|
01
|
Secretário Executivo de Agricultura Familiar e Pesca
|
DAS-1
|
01
|
Secretário Executivo de Planejamento e Acompanhamento
|
DAS-1
|
01
|
Chefe de Gabinete
|
DAS-2
|
01
|
Gerente Geral de Engenharia, Obras e Projetos
|
DAS-2
|
01
|
Gerente Geral de Licitação
|
DAS-2
|
01
|
Gerente Geral de Infraestrutura, Crédito e Projetos Especiais
|
DAS-2
|
01
|
Gerente de Comunicação
|
DAS-3
|
01
|
Gerente Jurídico
|
DAS-3
|
01
|
Gerente de Planejamento e Acompanhamento
|
DAS-3
|
01
|
Gerente de Projetos Especiais de Combate à Fome e à Pobreza
|
DAS-3
|
01
|
Gerente de Produção do Agronegócio e Pesca
|
DAS-3
|
01
|
Gerente de Sustentabilidade
|
DAS-3
|
01
|
Gerente de Apoio a Pecuária
|
DAS-3
|
01
|
Gerente de Articulação Regional
|
DAS-4
|
01
|
Gerente de Difusão de Tecnologia e Inovação
|
DAS-4
|
01
|
Gerente de Controle de Convênios e Fiscalização de Obras
|
DAS-4
|
01
|
Gerente de Administração e Patrimônio
|
DAS-4
|
01
|
Ouvidor
|
DAS-5
|
01
|
Gestor de Articulação Regional
|
DAS-5
|
01
|
Gestor de Finanças
|
DAS-5
|
01
|
Gerente de TI
|
DAS-5
|
01
|
Assessor de Comunicação
|
CAA-1
|
01
|
Assistente de Apoio ao Gabinete
|
CAA-2
|
02
|
Coordenador Jurídico
|
CAA-2
|
02
|
Auxiliar Administrativo
|
CAA-3
|
02
|
Assistente de Apoio
|
CAA-4
|
01
|
Auxiliar de Apoio
|
CAA-5
|
02
|
Superintendente de Planejamento e Gestão Orçamentária
|
FDA-1
|
01
|
Superintendente Financeiro
|
FDA-1
|
01
|
Gerente de Gestão de Pessoas
|
FDA-2
|
01
|
Gestor de Engenharia
|
FDA-3
|
01
|
Gestor de Projetos Especiais
|
FDA-3
|
01
|
Gestor do Setor Contábil
|
FDA-3
|
01
|
Apoio Administrativo
|
FDA-4
|
01
|
Apoio Técnico de Gabinete
|
FDA-4
|
01
|
Função Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
25
|
Função Gratificada de Supervisão - 2
|
FGS-2
|
15
|
Função Gratificada de Supervisão - 3
|
FGS-3
|
06
|
Função Gratificada de Apoio - 1
|
FGA-1
|
09
|
Função Gratificada de Apoio - 2
|
FGA-2
|
03
|
Função Gratificada de Apoio - 3
|
FGA-3
|
07
|
ANEXO II
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Gerente Geral de Infraestrutura
|
DAS-2
|
01
|
Gerente de Articulação Regional
|
DAS-4
|
01
|
Gerente Jurídico
|
DAS-4
|
01
|
Gerente de Aquisições
|
DAS-3
|
01
|
Gerente de Desenvolvimento Institucional
|
DAS-5
|
01
|
Gestor de Engenharia
|
DAS-5
|
01
|
Assessor Técnico
|
CAA-2
|
01
|
Assistente Técnico
|
CAA-3
|
02
|
Auxiliar de Gabinete
|
CAA-5
|
01
|
Diretor Geral
|
FDA
|
01
|
Gerente de Administração e Finanças
|
FDA-1
|
01
|
Gerente de Inclusão Produtiva e Infraestrutura Social
|
FDA-2
|
01
|
Gerente de Planejamento de Aquisições
|
FDA-2
|
01
|
ANEXO III
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Diretor Presidente
|
DAS-1
|
01
|
Coordenador de Planejamento e Gestão
|
DAS-4
|
01
|
Gerente de Reordenamento Agrário
|
DAS-5
|
01
|
Gerente de Crédito Fundiário
|
DAS-5
|
01
|
Gerente de Ações Fundiárias
|
DAS-5
|
01
|
Assessor de Articulação Institucional
|
CAA-2
|
01
|
Assessor de Monitoramento de Programas
|
CAA-2
|
01
|
Apoio Administrativo ao Gabinete
|
CAA-3
|
01
|
Coordenador Jurídico
|
FDA-2
|
01
|
Função Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
13
|
Função Gratificada de Supervisão - 2
|
FGS-2
|
04
|
Função Gratificada de Apoio - 1
|
FGA-1
|
03
|
Função Gratificada de Apoio - 2
|
FGA-2
|
07
|
ANEXO IV
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ADAGRO
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Diretor Presidente
|
DAS -1
|
01
|
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
|
DAS-5
|
01
|
Assessor Técnico de Apoio à Procuradoria Geral do Estado
|
DAS-5
|
01
|
Assessor de Comunicação
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador Estadual de Convênios
|
CAA-2
|
01
|
Coordenador Estadual de Informática
|
CAA-3
|
01
|
Auxiliar Técnico
|
CAA-4
|
01
|
Diretor de Planejamento Estratégico e Convênios
|
FDA-3
|
01
|
Diretor de Defesa e Inspeção Vegetal
|
FDA-3
|
01
|
Diretor de Defesa e Inspeção Animal
|
FDA-3
|
01
|
Coordenador Estadual de Produtos de Origem Animal e Vegetal
|
FDA-4
|
01
|
Função Gratificada de Supervisão - 1
|
FGS-1
|
23
|
Função Gratificada de Supervisão - 2
|
FGS-2
|
03
|
Função Gratificada de Apoio - 1
|
FGA-1
|
05
|
Função Gratificada de Apoio - 2
|
FGA-2
|
07
|
|