Decreto 54.419 - 25/01/2023

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DECRETO Nº 54.419, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

 

Aloca e denomina na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, no Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN e vinculadas os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN e vinculadas os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO I

 

SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Mobilidade e Infraestrutura

DAS

1

Secretário Executivo de Infraestrutura

DAS-1

1

Secretário Executivo de Mobilidade e Transportes

DAS-1

1

Secretário Executivo de Planejamento, Gestão e Monitoramento

DAS-1

1

Diretor de Infraestrutura

DAS-2

1

Diretor de Projetos e Obras Públicas

DAS-2

1

Diretor de Mobilidade

DAS-2

1

Diretor de Transporte

DAS-2

1

Diretor de Gestão Administrativa e Financeira

DAS-2

1

Diretor de Planejamento e Monitoramento

DAS-2

1

Superintendente Jurídico

DAS-3

1

Superintendente de Projetos Especiais

DAS-3

1

Superintendente de Comunicação

DAS-3

1

Superintendente de Planejamento e Monitoramento

DAS-3

1

Superintendente de Articulação e Gestão Institucional

DAS-3

1

Gerente Administrativo

DAS-4

1

Gerente de Infraestrutura

DAS-4

1

Gerente de Projetos de Infraestrutura

DAS-4

1

Gerente de Projetos Especiais

DAS-4

1

Gerente de Mobilidade

DAS-4

1

Gerente de Projetos de Mobilidade

DAS-4

1

Gerente de Transportes

DAS-4

1

Gerente Jurídico

DAS-4

1

Gestor Técnico

DAS-5

1

Gestor de Prestação de Contas

DAS-5

1

Gestor de Gabinete

DAS-5

1

Gestor de Contratos e Convênios de Infraestrutura

DAS-5

1

Gestor de Contratos e Convênios de Mobilidade e Transportes

DAS-5

1

Gestor de Orçamento de Mobilidade e Transportes

DAS-5

1

Gestor de Logística

DAS-5

1

Gestor de Monitoramento

DAS-5

1

Gestor de Informações Territoriais

DAS-5

1

Gestor de Articulação Municipal e Regional

DAS-5

1

Gestor de Articulação Institucional

DAS-5

1

Gestor de Apoio ao Controle Interno

DAS-5

1

Assessor de Comunicação

CAA-2

1

Coordenador de Informações Territoriais

CAA-2

1

Coordenador Jurídico

CAA-2

1

Assessor Administrativo

CAA-2

1

Coordenador de Monitoramento

CAA-2

1

Assessor Financeiro

CAA-2

1

Assessor de Gabinete

CAA-2

3

Assessor de Parcerias e Concessões

CAA-2

2

Assessor de Comunicação

CAA-2

2

Assessor Técnico Financeiro

CAA-2

1

Coordenador Técnico Administrativo

CAA-2

1

Coordenador de Aquisições

CAA-2

3

Assistente de Gabinete

CAA-3

7

Assistente de Ouvidoria

CAA-3

1

Assistente Técnico de Planejamento

CAA-3

1

Assistente Jurídico

CAA-3

1

Assistente de Comunicação

CAA-3

2

Assistente Técnico de Articulação Institucional

CAA-3

1

Assistente Financeiro

CAA-3

1

Assistente Técnico Administrativo

CAA-3

1

Assistente Financeiro-Orçamentário

CAA-4

1

Assistente de Recursos Humanos

CAA-4

1

Assistente de Engenharia

CAA-4

2

Auxiliar Administrativo

CAA-5

2

Gerente Geral Administrativo e Financeiro

FDA

1

Gerente Geral de Aquisições

FDA

1

Superintendente de Controle Interno

FDA-1

1

Superintendente Orçamentário de Infraestrutura

FDA-1

1

Superintendente de Planejamento

FDA-1

1

Superintendente de Projetos Especiais

FDA-1

1

Gerente Orçamentário Financeiro

FDA-2

1

Gerente Jurídico

FDA-2

1

Gerente de Patrimônio e Almoxarifado

FDA-2

1

Gerente de Tecnologia da Informação

FDA-2

1

Gerente de Aquisições

FDA-2

1

Gestor de Recursos Humanos

FDA-3

1

Coordenador Contábil

FDA-4

1

Coordenador de Controle Interno

FDA-4

1

Ouvidor

FDA-4

1

Assessor Técnico de Projetos

FDA-4

2

Coordenador de Prestação de Contas

FDA-4

1

Função Gratificada de Supervisão – 1

FGS-1

13

Função Gratificada de Supervisão – 2

FGS-2

5

Função Gratificada de Supervisão – 3

FGS-3

8

 

ANEXO II

 

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor Presidente

DAS-1

01

Diretor Geral

DAS-2

01

Diretor de Atendimento

DAS-3

01

Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito

DAS-3

01

Diretor Jurídico

DAS-3

01

Diretor de Relações Institucionais

DAS-3

01

Superintendente de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional

DAS-4

01

Superintendente de Tecnologia da Informação e Inovação

DAS-4

01

Corregedor

DAS-4

01

Ouvidor e Auditor de Processos

DAS-5

01

Gerente da Escola Pública de Trânsito

DAS-5

01

Gerente de Produção Pedagógica

DAS-5

01

Gerente de Atendimento

DAS-5

01

Gerente de CIRETRANs

DAS-5

01

Gerente Financeiro

DAS-5

01

Gerente Administrativo

DAS-5

01

Gerente de Psicomédica

DAS-5

01

Gerente de Registros de Veículos

DAS-5

01

Assessor Especial

CAA-1

01

Assessor Técnico

CAA-1

01

Assessor

CAA-2

01

Coordenador da Unidade do Shopping Center Recife

CAA-2

01

Coordenador da Unidade do Shopping Costa Dourada

CAA-2

01

Coordenador da Unidade do Shopping Guararapes

CAA-2

01

Coordenador da Unidade do Shopping Tacaruna

CAA-2

01

Coordenador de Segurança e Transporte

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Afogados da Ingazeira

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Arcoverde

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Belo Jardim

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Cabo de Santo Agostinho

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Caruaru

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Carpina

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Garanhuns

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Goiana

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Gravatá

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Limoeiro

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Olinda

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Ouricuri

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Palmares

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Paulista

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Pesqueira

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Petrolina

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Santa Cruz do Capibaribe

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Serra Talhada

CAA-2

01

Coordenador de CIRETRAN - Vitória de Santo Antão

CAA-2

01

Secretário de Gabinete

CAA-3

01

Diretor de Gestão

FDA

01

Diretor de Operações

FDA-1

01

Gerente de Recursos Humanos

FDA-3

01

Gerente de Habilitação de Condutores

FDA-3

01

Gerente de Fiscalização de Trânsito e Planejamento

FDA-3

01

Gerente de Engenharia de Tráfego

FDA-3

01

Coordenador de Posto Avançado - Shopping Difusora/Caruaru Shopping

FDA-4

01

Coordenador do Posto Avançado - Fernando de Noronha

FDA-4

01

Coordenador da Unidade do Shopping Plaza

FDA-4

01

Coordenador de Gestão

FDA-4

01

Coordenador de CIRETRAN - Araripina

FDA-4

01

Coordenador de CIRETRAN - Salgueiro

FDA-4

01

Coordenador de CIRETRAN - Surubim

FDA-4

01

Coordenador de CIRETRAN - Timbauba

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

64

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

175

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

32

 

ANEXO III

 

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO – DER/PE

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Diretor Presidente

DAS-1

01

Diretor de Planejamento e Projeto

DAS-2

01

Diretor Executivo de Conservação

DAS-2

01

Diretor Jurídico

DAS-2

01

Diretor Executivo de Obras

DAS-2

01

Superintendente de Obras

DAS-3

02

Superintendente de Projeto

DAS-3

01

Superintendente Técnico

DAS-3

01

Gerente Técnico

DAS-4

03

Gestor de TI

DAS-5

01

Gestor de Trânsito e Transportes

DAS-5

01

Chefe de Gabinete

DAS-5

01

Gestor do Distrito 1

DAS-5

01

Gestor de Comunicação

DAS-5

01

Gestor de Orçamento

DAS-5

01

Gestor de Manutenção

DAS-5

01

Gestor Técnico

DAS-5

02

Secretário de Presidência

CAA-2

01

Assessor de Gabinete

CAA-2

01

Assessor Técnico

CAA-2

02

Apoio Técnico

CAA-4

01

Diretor Adjunto

FDA

01

Diretor de Engenharia

FDA

01

Diretor Administrativo-Financeiro

FDA

01

Superintendente de Obras

FDA-1

01

Gerente Financeiro

FDA-2

01

Gerente de Recursos Humanos

FDA-2

01

Gerente de Projeto

FDA-2

01

Gerente Técnico

FDA-2

02

Gestor Administrativo

FDA-3

01

Gestor do Distrito 2

FDA-3

01

Gestor do Distrito 3

FDA-3

01

Gestor do Distrito 4

FDA-3

01

Gestor do Distrito 5

FDA-3

01

Gestor do Distrito 6

FDA-3

01

Gestor do Distrito 7

FDA-3

01

Gestor do Distrito 8

FDA-3

01

Assessor Técnico

FDA-4

02

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

39

Função Gratificada de Supervisão - 2

FGS-2

120

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

01

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

53

Função Gratificada de Apoio - 3

FGA-3

72

 

ANEXO IV

 

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Presidente do Conselho Estadual de Trânsito

DAS-4

01