Decreto 54.835 - 02/06/2023

DECRETO Nº 54.835, DE 2 DE JUNHO DE 2023.

Redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.411, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA: A

rt. 1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, o cargo em comissão e as funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Regional do Núcleo de Apoio às Famílias das Crianças Com Microcefalia, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Hospital - Barão de Lucena;

II - 1 (uma) função gratificada de Gestor do Hospital Regional - Colônia Prof. Alcides Codeceira/Igarassu, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Linha de Cuidado de Ortopedia e Traumatologia; e

III - 1 (uma) função gratificada de Assessor Técnico de Hospital - Barão de Lucena, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador Regional do Núcleo de Apoio às Famílias das Crianças Com Microcefalia.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde, deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUZA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)