Decreto 54.420 - 25/01/2023

Aloca e denomina na Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento e vinculada os cargos em comissão e funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

Art. 1º Ficam alocados e denominados, na estrutura da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento e vinculada os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma dos Anexos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro do ano de 2023, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da Independência do Brasil.

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento	DAS	01
Secretário Executivo de Infraestrutura Hídrica	DAS-1	01
Secretário Executivo de Saneamento	DAS-1	01
Secretário Executivo de Gestão	DAS-1	01
Gerente Geral de Projetos e Orçamento	DAS-2	01
Gerente Geral de Obras Hídricas	DAS-2	01
Gerente Geral de Planejamento de Infraestrutura Hídrica	DAS-2	01
Gerente Geral de Assuntos Jurídicos	DAS-2	01
Gerente Geral de Fiscalização de Obras	DAS-2	01
Gerente Geral do Projeto São Francisco	DAS-2	01
Gerente Geral Administrativo Financeiro	DAS-2	01
Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento	DAS-2	01
Gerente de Projetos	DAS-4	01
Gerente Jurídico	DAS-4	01
Gerente de Contratos	DAS-4	01
Gerente Técnico	DAS-4	09
Gerente de Comunicação	DAS-4	01
Gestor Administrativo	DAS-5	01
Gestor Técnico	DAS-5	01
Gestor de Estudos Hidrológicos	DAS-5	01
Gestor Técnica de Projetos de Saneamento	DAS-5	01
Gestor de Meio Ambiente	DAS-5	01
Gestor de Desapropriação	DAS-5	01
Gestor Contábil	DAS-5	01
Gestor de Articulação Social	DAS-5	01
Gestor de Obras de Barragens	DAS-5	01
Gestor de Obras de Abastecimento D’Água	DAS-5	01
Gestor de Planos de Infraestrutura e Recursos Hídricos	DAS-5	01
Gestor de Construção de Barragens	DAS-5	01
Gestor da Construção de Obras de Abastecimento	DAS-5	01
Gestor de Projetos de Manutenção	DAS-5	01
Gestor de Obras Hídricas Rurais	DAS-5	01
Gestor de Obras SISAR	DAS-5	01
Gestor de Planejamento	DAS-5	01
Gestor de Gabinete	DAS-5	01
Gestor de Recursos Humanos	DAS-5	01
Gestor de Conselhos e Câmaras Técnicas	DAS-5	01
Assessor Técnico	CAA-2	01
Assessor de Fotografia	CAA-2	01
Assistente Técnico	CAA-3	03
Chefe de Gabinete	FDA	01
Gerente Geral de Acompanhamento de Instrumentos de Repasse	FDA	01
Gerente Geral de Segurança de Barragens	FDA	01
Gerente Geral de Obras de Saneamento	FDA	01
Gerente de Controle Interno	FDA-2	01
Assistência Técnica Jurídica	FDA-2	01
Gerência Técnica	FDA-2	01
Gerência de Articulação e Monitoramento	FDA-2	01
Gerência de Obras	FDA-2	01
Assistência Técnica	FDA-2	01
Assistência Social	FDA-2	01
Gerente de Orçamento	FDA-2	01
Gerente de Assistência Técnica de Meio Ambiente	FDA-2	01
Gerente de Convênio	FDA-2	01
Gerente de Planejamento de Barragens de Usos Múltiplos	FDA-2	01
Gerente de Assistência Técnica	FDA-2	01
Gerente de Saneamento Rural	FDA-2	01
Ouvidor	FDA-3	01
Gestor Técnico de Projetos Hídricos	FDA-3	01
Gestor de Estudos Geotécnicos e Hidrogeológicos	FDA-3	01
Gestor de Convênios	FDA-3	01
Gestor da Universalização	FDA-3	01
Gestor de Segurança de Barragens	FDA-3	01
Gestor de Manutenção	FDA-3	01
Gestor de Dessalinização	FDA-3	01
Gestor de Projetos SISAR	FDA-3	01
Gestor Contábil	FDA-3	01
Gestor de Informática	FDA-3	01
Gestor de transportes e logística	FDA-3	01
Gestor Orçamentário	FDA-3	01
Gestor de Patrimônio	FDA-4	01
Função Gratificada de Supervisão – 1	FGS-1	20
Função Gratificada de Supervisão - 2	FGS-2	10
Função Gratificada de Supervisão - 3	FGS-3	08
Função Gratificada de Apoio - 1	FGA-1	04
Função Gratificada de Apoio - 2	FGA-2	04

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMAS – APAC
Nome do Cargo/Função	Símbolo	Quantidade
Diretor-Presidente	DAS-1	01
Diretor de Administração e Finanças	DAS-2	01
Diretor de Gestão e Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF/PE	DAS-2	01
Superintendente de Assuntos Jurídicos	DAS-3	01
Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas	DAS-4	01
Gerente de Meteorologia e Mudanças Climáticas	DAS-4	01
Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação	DAS-4	01
Gerente de Fiscalização de Recursos Hídricos	DAS-4	01
Gerente de Monitoramento de Recursos Hídricos	DAS-4	01
Gerente de Gestão Hídrica do PISF/PE	DAS-4	01
Gerente de Administração e de Gestão de Pessoas	DAS-4	01
Gerente de Articulação e Comunicação	DAS-4	01
Gestor de Apoio Institucional	DAS-5	01
Assessor Especial de Controle Interno	DAS-5	01
Gestor da Setorial Contábil	DAS-5	01
Gestor de Fiscalização do PISF/PE	DAS-5	01
Gestor de Geoprocessamento do PISF/PE	DAS-5	01
Gestor de Arrecadação e Tarifa	DAS-5	01
Diretor de Regulação e Monitoramento	FDA	01
Diretor de Gestão de Recursos Hídricos	FDA	01
Gerente de Apoio aos Organismos de Bacias Hidrográficas	FDA-2	01
Gerente de Planos e Sistema de Informações de Recursos Hídricos	FDA-2	01
Gerente de Segurança de Barragens	FDA-2	01
Gerente de Outorga e Cobrança	FDA-2	01
Gerente de Orçamento e Finanças	FDA-2	01
Gestor de Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF/PE	FDA-3	01
Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças	FDA-4	01
Coordenador da Sala de Situação	FDA-4	01
Secretário de Gabinete	CAA-3	01
Chefe do Núcleo de Capacitação	CAA-3	01
Chefe do Núcleo de Contratos e Convênios	CAA-3	01
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	15
Função Gratificada de Supervisão - 2	FGS-2	10
Função Gratificada de Supervisão - 3	FGS-3	03
Função Gratificada de Apoio - 1	FGA-1	04