Decreto 49.380- 27/08/2020

DECRETO Nº 49.380, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.

Redenomina os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 47.033, de 21 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.137, de 15 de fevereiro de 2019, no Decreto nº 47.252, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 47.314, de 15 de abril de 2019, no Decreto nº 47.682, de 2 de julho de 2019, no Decreto nº 47.757, de 31 de julho de 2019, e no Decreto nº 49.257, de 3 de agosto de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a seguir especificados, mantido os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Articulação e Prevenção à Violência;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Planejamento, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Chefe de Gabinete;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Gestão Estratégica;

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Articulação as Políticas Sociais, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Articulação Regional;

V - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Articulação Regional, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de Gestão da Política de Prevenção à Violência;

VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Gestão, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de Gestão e Mobilização Estratégica;

VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Gestão da Informação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de Monitoramento e Gestão por Resultados da Política de Prevenção à Violência;

VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Articulação Social, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de Articulação Estratégica;

IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Acompanhamento das Políticas Sociais, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de Comunicação para Mídias e Plataformas Digitais;

X - (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Articulação Social, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Promoção Social;

XI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Regional, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Conselho;

XII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico Regional, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Assessor Técnico de Políticas sobre Drogas;

XIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico Fotográfico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Prevenção Social;

XIV - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico Administrativo, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Manutenção;

XV - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico de Promoção Social, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Ações Estratégicas;

XVI - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico da Comissão Especial de Licitação, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Mobilização Estratégica;

XVII - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico de Projetos Estratégicos para Proteção Juvenil, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico Regional;

XVIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Conselho;

XIX - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico Regional;

XX - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Articulação;

XXI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico da Gerência Geral de Planejamento, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Ouvidor;

XXII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico de Prevenção ao Crime e Articulação Social, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de Prevenção e Articulação Social; Governo do Estado

XXIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de Compras;

XXIV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de Gestão Administrativa;

XXV - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico de Tecnologia da Informação, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico de Gestão;

XXVI - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico do Financeiro, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico do Administrativo;

XXVII - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico Regional, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico de Gestão Estratégica;

XXVIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico de Articulação Social, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico de Produção de Conteúdo;

XXIX - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico Regional, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico de Gestão de Políticas sobre Drogas;

XXX - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico de Universos Prioritários, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico de Promoção e Inclusão Social;

XXXI - 1 (uma) Função Gratificada de Consultor Técnico, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Projetos Especiais;

XXXII - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador de Planejamento de Orçamento e Financeiro, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Coordenador de Orçamento e Finanças; e

XXXIII - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Especial de Controle Interno.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife,27 de agosto do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

CLOVES EDUARDO BENEVIDES

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO