Decreto 47.314 - 15/04/2019

DECRETO Nº 47.314, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

Redenomina os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 47.033, de 21 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados o cargo comissionado e a função gratificada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Prevenção, Cuidado e Reinserção Social, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Cuidado e Reinserção Social;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Articulação e Projetos Estratégicos, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Prevenção, Articulação e Projetos Estratégicos;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Chefe de Gabinete;

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Projetos e Captação de Recursos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Coordenador de Articulação Regional;

V - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico de Cuidado e Reinserção Social, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Cuidado;

VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico de Prevenção, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Reinserção Social;

VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico de Articulação, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Prevenção e Articulação;

VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Apoio Técnico de Prestação de Contas, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio Técnico de Gestão de Pessoas; e

IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico do Jurídico Consultivo, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico de Gabinete.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de abril do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

CLOVES EDUARDO BENEVIDES

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO