Decreto 47.252 - 28/03/2019

DECRETO Nº 47.252, DE 28 DE MARÇO DE 2019.

Aloca, transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.998, de 16 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.031, de 21 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.033, de 21 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.035, de 22 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a seguir especificados, criados pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018:

I - 2 (dois) cargos, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAA-2; e

II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Técnico, símbolo FDA-2.

Art. 2º Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, a seguir especificados, criados pela Lei nº 16.520, de 2018:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Consultor Técnico, símbolo DAS-2;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação Metropolitana, símbolo DAS-2;

III - 5 (cinco) cargos, em comissão, de Assessor, símbolo CAA-2;

IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3; e

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Técnico Regional, símbolo FDA-2.

Art. 3º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, criado pela Lei nº 16.520, de 2018.

Art. 4º Fica alocada, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, 1 (uma) função gratificada de direção e assessoramento de Consultor Técnico, símbolo FDA, criada pela Lei nº 16.520, de 2018.

Art. 5º Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Apoio aos Municípios e Entidades, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Articulação, mantido o símbolo.

Art. 6º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete da Comunicação, símbolo CAA-3, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, passando a denominar-se Assistente de Gabinete, mantido o símbolo.

Art. 7º Os Regulamentos dos Órgãos de que trata o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 1º de abril de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de março do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

SILENO DE SOUSA GUEDES

CLOVES EDUARDO BENEVIDES

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO