Decreto 37.738 - 05/01/2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de janeiro de 2012

DECRETO Nº 37.738, DE 05 DE JANEIRO DE 2012.

Transfere os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, e no Decreto nº 37.329, de 1º de novembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão, os cargos, em comissão, a seguir especificados, mantidos a denominação e o símbolo:

I – 1 (um) cargo de Gerente de Monitoramento e Informações Estratégicas, símbolo DAS-4; e

II – 1 (um) cargo de Gerente de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-4.

Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2012.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 05 de janeiro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES