Decreto 37.329 - 01/11/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo                        Recife, 2 de novembro de 2011

DECRETO Nº 37.329, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.

Redenomina os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 49, de 31 de janeiro de 2003 e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e no Decreto n° 36.102, de 18 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1° Ficam redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a seguir especificados:

I - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Tecnologia da Informação, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Desenvolvimento de Negócios;

II - 1 (um) cargo de Gerente de Projetos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Assuntos Jurídicos;

III - 1 (um) cargo de Assessor de Obras, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico deverá ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1° de julho de 2011.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 01 de novembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES