Decreto 14.700 - 29/11/1990

EMENTA: Introduz modificações nos Decretos nº, 13.842, de 14 de setembro de 1989, e nº 14.308, de 30 de março de 1990 e dà outras providências.

O GOVERNADOR ESTADO, nos uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso II e IV, da Constituição Estadual,

Art. 1º. Ficam aumentados de 25 (vinte e cinco) para 48 (quarenta e oito) e de 57 (cinqüenta e sete) para 70 (setenta) os quantitativos constantes do art. 5º. Do Decreto nº 13.482, de 14 de setembro de 1989, referentes, respectivamente, aos valores máximos correspondentes a 20% (vinte por cento) e 15% (quinze por cento) da base de cálculo indicada no mesmo artigo, mantido o quantitativo de 27 (vinte e sete) para o valor máximo de 10% (dez por cento) e incluindo-se o quantitativo de 24 (vinte e quatro) para o valor máximo correspondente a 5% (cinco por cento) da mesma base de cálculo.

Parágrafo único – o termo final do prazo estabelecido no dispositivo referido no caput deste artigo fica diferido para o 31 de dezembro de 1990.

Art. 2º. Os incisos VII do art. 4º e IV e V do art. 175 do Regulamento da Secretaria de Planejamento, que constitui o anexo I do Decreto nº 14.308, de 30 de março de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º.............................................................................................................................................

...............................................................................................................................

“Art. 175. ...............................................................................................................

......................................................................................................................................................”

Art. 3º O Quadro de Funções Gratificadas e o Organograma da Secretaria de Planejamento são os constantes no anexo único deste decreto, nos seus blocos 1 (um) e 2 (dois), respectivamente, que substituirão os correspondentes anexos III e IV do Decreto nº 14.308, de 30 de março de 1990.

Art. 4º. Despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º. De abril de 1990.

ÓRGÃO	DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA	TIPO	QUANTIDADE
GABINETE DO SECRETARIO	Assistente Técnico da Sec. Adjunto Secretario do Secretario Adjunto Atendente de Serviços de Gabinete Adjunto de Serviço de Gabinete	FGG- 3 FTG-5 FTG-4 FAG- 04	02 01 04 03

ASSESSORIA TÉCNICA	Assistente Técnica de Assessoria de Gabinete Secretaria da Assessoria	FGG-3 FTG-4	05 02

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO INTERNO	Gerente de Assessoria de Planejamento Interno Gerente de Núcleo de Coordenação de Informática Assistente Técnico do Núcleo de Coordenação de Informática Chefe de Balcão Setorial de Informática Gerente de Núcleo de Coordenação de Desenvolvimento Organizacional Assistente Técnico de Núcleo da Coordenação de Dês. Organizacional Gerente de Núcleo de Programação e Acompanhamento Assistente Técnico do Núcleo de Programação e Acompanhamento Secretaria de Assessoria Atendente de Serviços de Assessoria	FGG-3 FGG-2 FGG-1 FGG-1 FGG-2 FGG-1 FGG-2 FGG- 1 FTG- 4 FTG-2	01 01 02 56 01 02 11 12 11 01

ASSESSORIA JURIDICA	Gerente da Assessoria Jurídica Gerente de Núcleo de Elaboração de Instrumentos Formalizadores de Acordos de Vontades Gerente do Núcleo de Acompanhamento do Contencioso Gerente do Núcleo de Elaboração e Instrumentos Normativos Gerente de Núcleo de Consultoria Secretária de Assessoria Atendente de Assessoria	FGG-3 FGG-2 FGG-2 FGG-2 FGG-2 FTG-4 FTG-2	01 01 01 01 01 01 01

ASSESSORIA DE IMPRENSA	Gerente de Assessoria de Imprensa Gerente do Núcleo de Coordenação e Elaboração de Informações Gerente do Núcleo de Planejamento das Atividades de Comunicação Social Gerente do Núcleo de Produção de Instru. e Publicações Informativas Secretaria de Assessoria Atendente de Serviços de Assessoria	FGG-3 FGG-2 FGG-2 FGG-2 FTG-4 FTG-2	03 01 01 01 01 01

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO	Assistente Técnico de Diretoria Geral Atendente de Serviços de Diretoria Geral Ajudante de Serviços da Diretoria Geral	FGG-3 FTG-4 FAG-1	04 04 02

ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO DO SISPLAN	Gerente de Assessoria de Articulação do Sisplan Assistente Técnico de Assessoria Secretaria de Assessoria	FGG-3 FGG-3 FTG-4	01 04 01

ASSESSORIA DE APOIO AO CONSELHO DIRETOR DO FUNDERM	Gerente Assistente Técnico Secretaria	FGG-3 FGG-2 FAG-4	01 01 02

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO NORMATIVO - ESTRÁTEGICO	Assistente Técnico de Diretoria Secretaria da Diretoria Atendente de Serviço de Diretoria Ajudante de Serviço da Diretoria	FGG-2 FTG-5 FTG-3 FAG- 1	03 01 01 02

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO GLOBAL	Gerente de Departamento de Planejamento Global Gerente de Projeto Secretaria de Departamento Atendente de Serviço de Departamento	FGG-3 FGG-2 FTG-4 FTG-2	01 03 01 03

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DE ÁREAS PROGRAMATICAS	Gerente do Departamento de Planejamento de áreas Programáticas Gerente da Divisão de Controle do Uso do Solo Gerente de Projeto Secretaria de Departamento Assistente de Serviços de Departamento	FGG-3 FGG-2 FGG-2 FTG-4 FTG-2	01 01 05 01 16

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO	Gerente de Departamento de Programas de Financiamento Gerente de Divisão de Viabilização de Programas e Projetos Gerente da Divisão de Acompanamento e Operações de Financiamento Secretaria de Departamento Atendente de Serviço de Departamento	FGG-3 FGG-2 FGG-2 FTG-4 FTG-2	01 01 01 01 02

DIRETORIA DE ORÇAMENTO DO ESTADO	Assistente Técnico de Diretoria Secretaria de Diretoria Atendente de Serviços de Diretoria Ajudante de Serviços da Diretoria	FGG-2 FTG-5 FTG-3 FAG-1	02 01 01 02

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	Gerente de Departamento de Programação Orçamentária Gerente da Divisão de Elaboração e Operação Gerente da Divisão de Acompanhamento e Avaliação Secretaria de Departamento Atendente de Serviços de Departamento	FGG-3 FGG-2 FGG-2 FTG-4 FTG-2	01 01 01 01 02

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS ORÇAMENTÁRIOS	Gerente de Departamento de Des. E Estudos Orçamentários Gerente da Divisão de Estatísca e Estudos Orçamentários Gerente da Divisão de Des. de Métodos e Processos Orçamentários Secretaria de Departamento Atendente de Serviço de Departamento	FGG-1 FGG-2 FGG-2 FTG-4 FTG-2	01 01 01 01 02

DIRETORIA DE COORDENAÇÃO EXECUTIVA	Assistente Técnica de Diretoria Secretaria de Diretoria Atendente de Serviços de Diretoria Ajudante de Serviços de Diretoria	FGG-2 FTG-5 FTG-3 FAG-1	02 01 01 02
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE	Gerente do Departamento de Programação e Controle Gerente da Divisão de Coordenação da Programação Executiva Gerente da Divisão de Acompanhamento Financeiro Gerente da Divisão de Acompanhamento de Convênios Secretaria de Departamento Atendente de Secretaria de Departamento	FGG-3 FGG-2 FGG-2 FGG-2 FGG-4 FTG-2	01 01 01 01 01 03

DEPERTAMENTO DE GERENCIA DE INFORMAÇÕES PARA MONITORAÇÃO	Gerente de Departamento de Gerencia da Lei para Monitoração Gerente de Sistemas Secretaria do Departamento Atendente de Serviço de Departamento	FGG-3 FGG-2 FTG-4 FTG-2	01 06 01 06

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS	Assistente Técnico de Diretoria Secretaria de Diretoria Atendente de Serviços de Diretoria Ajudante de serviços de Diretoria	FGG-2 FTG-5 FTG-3 FAG-1	02 01 01 02

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS	Gerente de Assessoria de Planejamento de Recursos Humanos Assistente Técnico de Assessoria Secretaria de Assessoria	FGG-3 FGG-2 FTG-4	01 02 01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL	Gerente do Departamento de Administração de Pessoal Gerente de Divisão de Registro e Cadastro de Pessoal Chefe de Seção de Arquivo de Pessoal Chefe de Seção de Informações e Controle Gerente da Divisão de Pagamento de Pessoal Secretaria de Departamento Atendente de Serviços de Departamento	FGG-3 FGG-2 FGG-1 FGG-1 FGG-2 FTG-4 FTG-2	01 01 01 01 01 01 02

DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO E ATALIAÇÃO DE PESSOAL	Gerente de Departamento de Seleção e Avaliação de Recursos Humanos Gerente de Divisão de Alocação de Recursos Humanos Gerente da Divisão de Avaliação de Recursos Humanos Secretaria de Departamento Atendente de Serviços de Departamento	FGG-3 FGG-2 FGG-2 FTG-4 FTG-2	01 01 02 02 02

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA	Assistente Técnico de Diretoria Secretaria de Diretoria Atendente de Serviços de Diretoria Chefe de Serviços Administrativos Ajudante de Serviços de Diretoria	FGG-2 FTG-5 FTG-3 FAG-2 FAG-1	02 01 01 01 02

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E EXECUÇÃO FINANCEIRA	Gerente de Departamento de Controle e Execução Financeira Gerente de Divisão de Execução Orçamentária Gerente da Divisão de Tesouraria Gerente da Divisão de Orientação Financeira Gerente da Divisão de Contabilidade e Registros Chefe de Seção de Registros Contábeis Chefe de seção de Prestação de Contas Secretaria de Departamento Atendente de Serviço de Departamento	FGG-3 FGG-2 FGG-2 FGG-2 FGG-2 FGG-1 FGG-1 FTG-4 FTG-2	01 01 01 01 01 01 01 01 01

DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS	Gerente de Departamento de Materiais e Suprimentos Gerente da Divisão de Materiais Chefe de Seção de Compras Chefe de Seção de Almoxarifado Gerente da Divisão de Patrimônio Chefe de Seção de Manutenção e Reparos Chefe de Seção de Controle e Registro Gerente da Divisão de Serviços Auxiliares Chefe da Seção de Transporte Chefe da Seção de Vigilação e Portaria Chefe de Seção de Zeladoria Gerente da Divisão de Comunicação Interna Chefe de Seção de Comunicação Chefe da Seção de Protocolo Chefe de Seção de Arquivo Geral Gerente da Divisão de Desenho e Reprografia Chefe da Seção Reprografia e Serviços Gráficos Chefe de Seção de Desenho Secretaria de Departamento Atendente de Serviços de Departamento	FGG-3 FGG-2 FGG-1 FGG-2 FGG-1 FGG-1 FGG-2 FGG-1 FGG-1 FGG-1 FGG-2 FGG-1 FGG-1 FGG-1 FGG-1 FGG-2 FGG-1 FGG-1 FTG-4 FTG-2	01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

CORREGEDORIA DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICIPIOS	Assistente Técnico de Coordenadoria Secretaria de Coordenadoria Atendente de Serviço de Coordenadoria Ajudante de Serviço de Coordenadoria	FGG-2 FTG-5 FTG-3 FAG-1	02 01 01 02