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Portaria SAD 255 - 03/02/2022 |
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PORTARIA SAD Nº 255 DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2022. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 38.875, de 22 de novembro de 2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a gestão de patrimônio estadual, RESOLVE: Art. 1º O artigo 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ............................................................................................................................................................................................................. t) ...................................................................................................................................................................................................................... 1 ...................................................................................................................................................................................................................... 2. Firmar requerimentos e assinar peças técnicas (plantas, memoriais e congêneres) nos processos administrativos visando à regularização dos imóveis pertencentes ao Estado de Pernambuco”. (AC) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Marília Raquel Simões Lins |