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Portaria SAD 630 - 23/04/2019 |
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PORTARIA SAD Nº 630 DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ............................................................................................................................................. ............................................................................................................................................. b).......................................................................................................................................................................................................................................................................................
18. Firmar, em relação aos bens imóveis estaduais: (AC)
a) Termos de Cessão de Direito de Uso de Bem Imóvel a título gratuito, (AC) b) Doação de Bem Imóvel (AC) c) Permuta de Bem Imóvel, e (AC) d) Autorização de Uso de Bem Imóvel a título precário. (AC)
............................................................................................................................................. m) ....................................................................................................................................... .............................................................................................................................................
2. Firmar contratos, em matérias de interesse desta Diretoria, bem como termos aditivos, distratos, termos de rerratificação, e convênios e respectivos apostilamentos, observado o disposto no Decreto nº 43.133, de 9 de junho de 2016. (AC) ............................................................................................................................................. x) ao Gerente Administrativo de Perícias Médicas, da Secretaria de Administração: (AC) 1. Firmar contratos, em matérias de interesse desta Gerência, bem como termos aditivos, distratos, termos de rerratificação, e convênios e respectivos apostilamentos, observado o disposto no Decreto nº 43.133, de 2016. (AC)”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO Secretário de Administração |