Portaria SAD 476 - 17/02/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo     Recife, 18 de fevereiro de 2014

(Revogada pela Portaria SAD nº 3336/2016)

PORTARIA SAD Nº 476 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle e gestão dos serviços de telemática, bem como racionalizar as despesas relativas ao uso desses serviços, consoante o Decreto nº 39.081, de 25 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 4º da Portaria SAD nº 550, do dia 26 de abril de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º

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§5º O valor da assinatura do serviço de telefonia móvel deve ser abatido dos valores das franquias expressos nos incisos I, II, III e IV. (AC)”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.