Portaria SAD 2846 - 21/09/2017

PORTARIA SAD 2846 DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art.1................................................................................................................................... b).......................................................................................................................................................................................................................................................................................

15. Autorizar a abertura de processos licitatórios e posterior homologação, inclusive dispensas e inexigibilidades de licitações, referentes ao desempenho das funções institucionais da Secretaria de Administração, enquanto órgão setorial, e à manutenção de seus serviços. (AC) ...........................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2017.

Milton Coelho da Silva Neto

Secretário de Administração