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PORTARIA SAD Nº 1.613 DO DIA 28 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO tendo em vista o disposto no art. 5º e no art. 6º do Decreto nº 38.297, de 12 de junho de 2012, e alterações; RESOLVE:
Art. 1º Definir que avaliação de desempenho dos servidores dos cargos/grupos ocupacionais, que ainda não tiveram publicada Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e do órgão/entidade do grupo ocupacional/cargo avaliado, será composta pelas etapas previstas no art. 5º do Decreto 38.297, de 12 de junho de 2012, e alterações, conforme detalhamento a seguir:
I - avaliação da chefia imediata, com peso 6 (seis);
II - autoavaliação, com peso 4 (quatro); e
III – avaliação de resultados, com peso 10 (dez).
Parágrafo único. Serão considerados aptos no processo de avaliação de desempenho os servidores que obtenham a nota mínima equivalente a 6,5 (seis vírgula cinco) pontos no cálculo da média ponderada das etapas de avaliação da chefia imediata e autoavaliação, cumulada com a obtenção de nota mínima equivalente a 6,5 (seis vírgula cinco) pontos na avaliação de resultados.
Art. 2º O Formulário Padrão de Avaliação de Desempenho previsto no art. 6º do Decreto nº 38.297, de 2012, com as competências comportamentais, utilizadas para a Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores dos cargos/grupos ocupacionais, que ainda não tiveram publicada Portaria Conjunta da Secretaria de Administração e do órgão/entidade do grupo ocupacional/cargo avaliado, será o previsto no Anexo I.
§ 1° As competências gerais são as seguintes:
I - responsabilidade e compromisso;
II - planejamento e organização;
III - comunicação e articulação;
IV - compartilhamento de informações e conhecimentos;
V - trabalho em equipe;
VI - capacidade de análise;
VII - foco em resultados; e
VIII - proatividade e iniciativa.
§ 2° As competências específicas de liderança são as seguintes:
I - liderança;
II - visão sistêmica;
III - gestão de pessoas; e
IV - tomada de decisão e imparcialidade.
§ 3º Os conceitos utilizados para medir cada indicador são: “nunca”, “raramente”, “poucas vezes”, “com frequência”, “muitas vezes” e “todas as vezes”, para indicar a frequência do comportamento do servidor, durante o período avaliativo, em cada competência avaliada.
§ 4º Os servidores serão avaliados utilizando o Formulário Padrão de Avaliação de Desempenho presente no Anexo I da seguinte forma:
I - servidores que não exercerem cargo ou função de liderança serão avaliados nas 8 (oito) competências gerais, cujos conceitos serão pontuados da seguinte forma: nunca (0,00), raramente (0,125), poucas vezes (0,25), com frequência (0,375), muitas vezes (0,5) e todas as vezes (0,625).
II - servidores que possuam equipe sob sua subordinação ou exerçam cargos comissionados serão avaliados nas 12 (doze) competências, sendo:
a) 8 (oito) competências gerais, cujos conceitos serão pontuados da seguinte forma: nunca (0,00), raramente (0,075), poucas vezes (0,15), com frequência (0,225), muitas vezes (0,3) e todas as vezes (0,375); e
b) 4 (quatro) competências específicas de liderança, cujos conceitos serão pontuados da seguinte forma: nunca (0,00), raramente (0,1), poucas vezes (0,2), com frequência (0,3), muitas vezes (0,4) e todas as vezes (0,5).
Art. 3º Aos servidores considerados aptos nos termos dos arts. 7º-D e 7º-E do Decreto nº 38.297, de 2012, deve ser atribuída a nota mínima para aprovação, prevista no parágrafo único do art. 1º desta Portaria.
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se, para fins de desenvolvimento na carreira, aos servidores mencionados no art. 3º-A do Decreto nº 38.297, de 2012, ainda que tenham avaliação de desempenho regulamentada por decreto específico, respeitando o disposto no art. 16-F do referido Decreto.
Art. 4º Na etapa de resultados, o setor de Gestão de Pessoas do órgão de origem deverá aplicar a nota mínima prevista no parágrafo único do art. 1º desta Portaria até o último dia da avaliação de desempenho dos cargos dos servidores, respeitado o disposto no art. 7º-F do Decreto nº 38.297, de 2012.
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se, para fins de desenvolvimento na carreira, aos servidores mencionados no art. 3º-A do Decreto nº 38.297, de 2012, ainda que tenham avaliação de desempenho regulamentada por decreto específico, respeitando o disposto no art. 16-F.
Art. 5º Ficam definidos o formulário de recurso e o termo de resposta da comissão de avaliação de desempenho, referentes ao processo de avaliação mencionado no Capítulo III do Decreto nº 38.297, de 2012, nos termos dos Anexos II e III desta Portaria.
Art. 6º Revogam-se a Portaria SAD nº 3.453, de 4 de dezembro de 2015, e a Portaria SAD nº 1.117, de 4 de maio de 2016.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de abril de 2025.
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
Secretária de Administração
ANEXO I
FORMULÁRIO PADRÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Nome do servidor:
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Matrícula:
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Setor:
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Chefia Imediata:
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Matrícula:
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Setor:
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Cargo
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Exerce Cargo de Liderança?
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SIM
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NÃO
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ETAPA: _______________________________________
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A avaliação de desempenho é um importante instrumento de acompanhamento e melhoria do capital intelectual da organização. Com ela, podemos acompanhar o progresso dos trabalhos, identificar as principais competências que cada um possui, trazer soluções para os pontos de melhoria e elaborar planos para atingir os resultados esperados, alinhando ao planejamento estratégico da organização. É uma eficaz ferramenta para o desenvolvimento individual e da Instituição como um todo.
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ASSINALE A OPÇÃO QUE MELHOR CORRESPONDA À REALIDADE ATUAL DE TRABALHO
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COMPETÊNCIAS
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INDICADORES
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NUNCA
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RARAMENTE
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POUCAS VEZES
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COM FREQUÊNCIA
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MUITAS VEZES
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TODAS AS VEZES
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Observa
ções
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RESPON
SABILIDADE
E COMPRO
MISSO
Capacidade
de responder
por suas ações
e cumprir o que
lhe é atribuído.
Compromisso
em realizar suas
atividades com
qualidade.
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É responsável por cumprir as atividades que lhe são atribuídas.
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É comprometido em entregar as atividades com qualidade.
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PLANEJA
MENTO E
ORGANIZAÇÃO
Capacidade
de planejar as
atividades.
Ordenação do
trabalho de
forma racional.
Cumprimento
de planos e
priorização
de tarefas.
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Planeja a execução de suas atividades diárias.
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Prioriza suas tarefas de acordo com o grau de importância.
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COMUNICA
ÇÃO E ARTICULAÇÃO
Transmissão
clara e objetiva
de ideias.
Articulação
com os
envolvidos
no processo
para alcançar
os resultados
pretendidos.
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Expressa de forma clara, objetiva e ponderada as suas ideias.
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Articula-se com os demais para atingir os objetivos pretendidos de sua área.
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COMPARTI LHAMENTO DE INFORMA
ÇÕES E CONHECIME
NTOS
Disseminação
de informações e
conhecimentos.
Compartilhamento
de novas
práticas com seus pares, possibilitando o
aprendizado de
novosconhe
cimentos.
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Dissemina na equipe as informações relacionadas ao trabalho.
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Compartilha seus conhecimentos, contribuindo com o aprendizado do colega.
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TRABALHO EM
EQUIPE Busca
de melhorias
e soluções para situações da área, respeitando a opinião dos colegas e colaborando
para a integração
da equipe.
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Colabora na busca das soluções mais adequadas para a equipe.
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Escuta com respeito as diferentes opiniões da equipe na tomada de decisão.
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CAPACIDADE DE
ANÁLISE
Percepção de todos os aspectos
de um pro blema.
Análise criteriosa
das alternativas e
possíveis soluções
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Percebe os diferentes aspectos que envolvem um problema.
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Analisa criteriosamente as alternativas para solução de um problema.
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FOCO EM RESULTADOS
Comprometimento
com as metas da
Instituição, tomando providências e definindo prioridades,
para que os objetivos
sejam cumpridos e dentro do prazo
esperado.
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Cumpre metas e atividades de sua responsabilidade.
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Realiza as metas e atividades dentro dos prazos estabelecidos.
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PROA TIVIDA
DE E INICIATIVA
Antecipação às
situações e problemas. Busca de Soluções
visando o
melhor para a Instituição.
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Toma atitude para prevenir um problema antes que ele aconteça.
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Busca alternativas para situações do dia a dia, antes mesmo de ser solicitado.
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* CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS APENAS NO CASO DO SERVIDOR EXERCER CARGO DE LIDERANÇA:
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LIDERANÇA
Delegação responsável de tarefas. Estímulo e influência positiva para a equipe de trabalho.
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Delega responsabilidades, preparando as pessoas para assumir desafios mais complexos.
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Influencia positivamente sua equipe, estimulando-a no dia a dia de trabalho.
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VISÃO SISTÊMICA
Visão do impacto das ações no todo. Percepção da relação entre as diferentes áreas da Instituição e contribuição com o desempenho eficaz do todo.
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Conhece a importância de sua área dentro da Instituição como um todo.
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Prevê o impacto de suas ações nas demais áreas de sua Instituição.
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GESTÃO DE PESSOAS
Identificação e desenvolvimento de potencialidades. Reconhecimento e valorização dos méritos, visando manter a motivação na equipe.
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Desenvolve os integrantes de sua equipe, de acordo com o potencial de cada um.
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Reconhece e valoriza os méritos e realizações de cada integrante de sua equipe.
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TOMADA DE DECISÃO E IMPARCIALIDADE
Imparcialidade e justiça na resolução de problemas com sua equipe. Assertividade e bom senso na solução de problemas.
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Soluciona problemas e situações com ações assertivas.
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É imparcial no agir com sua equipe no dia a dia de trabalho.
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DATA:
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ANEXO II
PEDIDO DE RECURSO
À Comissão Administrativa Permanente – CAP
Eu, (NOME DO SERVIDOR), matrícula nº (MATRÍCULA DO SERVIDOR), setor (SETOR DO SERVIDOR), telefone (TELEFONE DO SETOR DO SERVIDOR), celular (CELULAR DO SERVIDOR) solicito a revisão da nota que me foi atribuída na(s) avaliação(ões), conforme justificativa(s) abaixo:
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL
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COMPETÊNCIA
|
INDICADOR
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---------------------------------------------
|
---------------------------------------------
|
NOTA DA CHEFIA
|
NOTA PROPOSTA PELO SERVIDOR
|
---------------------------------------------
|
---------------------------------------------
|
JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR
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-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
(...)
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COMPETÊNCIA
|
INDICADOR
|
---------------------------------------------
|
---------------------------------------------
|
NOTA DA CHEFIA
|
NOTA PROPOSTA PELO SERVIDOR
|
-----------------------------------------------
|
---------------------------------------------
|
JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR
|
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
|
META
|
NOTA DA META
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NOTA PROPOSTA PELO SERVIDOR
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---------------------------------------------
|
---------------------------------------------
|
JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR
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-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Preencher apenas quando o servidor sentir necessidade de realizar relato textual a respeito de questões que não estão diretamente ligadas as competências avaliadas.
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PROBLEMA OU IRREGULARIDADE
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-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Preencher apenas quando as etapas citadas abaixo não tiverem sido realizadas.
ETAPA NÃO REALIZADA
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AVALIAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA ( ) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
AVALIAÇÃO DE METAS ( ) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
AUTOAVALIAÇÃO ( ) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Nestes Termos, peço deferimento.
Recife, _____ de __________ de _____
_________________________________________________
(Nome do Servidor)
(Matrícula)
ANEXO III
Termo DE RESPOSTA DE RECURSO
Trata-se de RECURSO interposto pelo (a) servidor (a), (NOME DO SERVIDOR) matrícula nº (MATRÍCULA DO SERVIDOR) que insurge contra a pontuação recebida na (Nome da avaliação).
Esta Comissão Administrativa Permanente – CAP, no uso de suas atribuições, julga o recurso em tela pelos motivos explicitados abaixo:
COMPETÊNCIA
|
INDICADOR
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---------------------------------------------
|
---------------------------------------------
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RESPOSTA DA CHEFIA
|
RESPOSTA PROPOSTA PELO SERVIDOR
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---------------------------------------------
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---------------------------------------------
|
JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR
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--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
DEFERIDO
|
|
INDEFERIDO
|
|
JUSTIFICATIVA DA COMISSÃO
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--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
(...)
|
COMPETÊNCIA
|
INDICADOR
|
---------------------------------------------
|
---------------------------------------------
|
RESPOSTA DA CHEFIA
|
RESPOSTA PROPOSTA PELO SERVIDOR
|
---------------------------------------------
|
---------------------------------------------
|
JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR
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--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
DEFERIDO
|
|
INDEFERIDO
|
|
JUSTIFICATIVA DA COMISSÃO
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--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
|
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
|
META
|
NOTA DA META
|
NOTA PROPOSTA PELO SERVIDOR
|
---------------------------------------------
|
---------------------------------------------
|
JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR
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--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
DEFERIDO
|
|
INDEFERIDO
|
|
JUSTIFICATIVA DA COMISSÃO
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--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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PROBLEMA OU IRREGULARIDADE
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JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR
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--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
DEFERIDO
|
|
INDEFERIDO
|
|
JUSTIFICATIVA DA COMISSÃO
|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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ETAPA NÃO REALIZADA
|
JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR
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--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
DEFERIDO
|
|
INDEFERIDO
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|
JUSTIFICATIVA DA COMISSÃO
|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Recife, _____ de __________ de _____
Membros da CAP:
(assinaturas)
--------------------------------------------- ---------------------------------------------
--------------------------------------------- ---------------------------------------------
--------------------------------------------- ---------------------------------------------
--------------------------------------------- -------------------------------------------
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