Portaria SAD 1.334 - 24/07/2020

PORTARIA SAD Nº 1.334 DE 24 DE JULHO DE 2020.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013,

CONSIDERANDO o Decreto nº. 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19, anunciado pelo Governo do Estado de Pernambuco e a retomada gradual das atividades presenciais nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO, por fim, a competência da Secretaria de Administração para gerir o Programa de Estágio no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme preceito do art. 4º do Decreto nº 37.623, de 15 de dezembro de 2011; RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria SAD Nº 714 de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º Determinar que as atividades presenciais do Programa de Estágio, no âmbito do Poder Executivo Estadual, de que trata o Decreto nº 37.623, de 15 de dezembro de 2011, devem ser retomadas na medida em que houver o retorno gradual dos serviços públicos presenciais, cabendo ao órgão ou à entidade a análise de cada caso e a garantia da devida supervisão.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

Secretária de Administração