Portaria Conjunta SARE/SES 35 - 19/06/2006

Portaria Conjunta SARE/SES n° 35 , de 19/06/2006

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto n° 29.316, de 16/06/2006, e o teor da Deliberação Ad Referendum n° 036, de 09/06/2006,

RESOLVEM:

I. Abrir Seleção Pública Simplificada visando à contratação temporária de profissionais, para atender à situação de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, nos termos da Lei n° 10.954/93, e suas alterações posteriores.

II. Determinar que o processo seletivo simplificado de que trata o item anterior será válido por 01 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da homologação do seu resultado final, observado o interesse da Secretaria de Saúde.

III. Estabelecer que a presente Seleção Pública Simplificada será executada por equipe técnica designada pelo Secretário de Saúde, sob a coordenação da Diretoria Geral de Recursos Humanos do IRH-PE.

IV. Fixar em até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes do certame de que trata esta Portaria Conjunta.

V. Definir que esta Seleção Pública Simplificada será regida pelo edital constante do Anexo Único e demais normas aplicáveis.

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

VII. Revogam-se as disposições em contrário.

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO

Secretário de Administração e Reforma do Estado

GENTIL MAGALHÃES DUQUE PORTO

Secretário de Saúde

ANEXO ÚNICO

(Portaria Conjunta SARE/SES n° 35, de 19/06/2006)

O Secretário de Administração e Reforma do Estado e o Secretário de Saúde, em obediência às determinações legais contidas na Lei nº 10.954/93. dão publicidade à autorização Ad Referendum do Conselho Superior de Política de Pessoal – CSPP nº 036 de 09/06/2006, para realizar inscrições para seleção pública simplificada visando contratação temporária por excepcional interesse público, de profissionais de MEDICINA nos perfis de: Cardiologista, Cirurgião Geral, Cirurgião Vascular, Cirurgião Pediátrico, Clínico, Infectologista, Nefrologista, Neonatologista, Neurocirurgião, Neurologista, Pediatra, Radiologista, Tocoginecologista, TraumatoOrtopedista, UTI-Adulto, UTI-Infantil, Ultrassonografista; Profissionais de Nível Superior nos perfis de: Bioquímico, Enfermeiro, Estatística, Farmacêutico, Fisioterapeuta Respiratório, Nutricionista; Profissionais de Nível Médio nos perfis de: Técnico de Enfermagem, Técnico de Imobilização Ortopédica e Técnico de Nível Médio em RX; para os Hospitais da Rede Estadual de Saúde, pertencentes às Gerências Regionais de Saúde – GERES, relacionadas no Anexo I. Para a inscrição, os candidatos deverão apresentar os documentos exigidos no item 6.1 deste edital. Formulário e informações no local de inscrição.

1. DIAS, HORÁRIO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES: de 20 a 22 de junho de 2006, no horário das 08:00 às 14:00 horas. 

2. LOCAL DO RESULTADO: Secretaria de Saúde e sede das regionais de saúde no dia 29/06/2006.

3. VAGAS E LOCAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: ANEXO I 

4. CONTRATAÇÃO COM INÍCIO IMEDIATO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 

5. NO ATO DA INSCRIÇÃO O CANDIDATO DEVERÁ OPTAR APENAS POR UMA ÚNICA GERES. 

6. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA SELEÇÃO

6.1 HABILITAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO

Estarão habilitados a participar do Processo de Seleção Pública Simplificada os candidatos que apresentarem no ato da inscrição os seguintes documentos:

a. Original e Cópia de Identidade e CPF;

b. Original e Cópia:

b.1 do Diploma ou Declaração de conclusão do curso Superior;

b.2 do Certificado ou Declaração do Curso profissionalizante;

c. Original e Cópia da Carteira do respectivo Conselho;

d. Original e cópia de comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano emitido por pessoa Jurídica de direito público ou privado e/ou Carteira Profissional de Trabalho na respectiva área,

e. Original e cópia do Certificado ou Declaração de conclusão Curso de especialização com carga horária mínima de 360 horas emitida por Instituição reconhecida pelo MEC;

f. Original e cópia de Certificado e ou Declaração de conclusão de Residência Médica e ou Título de Especialista na área;

g. Declaração de que está em dia com as obrigações fiscais, político-eleitorais e que não existe nada que desabone a sua conduta e que não responda a processo cível ou penal nas esferas estadual e federal, sob as penas da lei (formulário próprio da SES);

h. Os candidatos classificados nos termos desta seleção serão convocados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para assinatura do instrumento contratual. O não comparecimento no referido prazo importará em expressa desistência de participação e será imediatamente convocado outro candidato;

i. O contrato terá vigência inicial de 02 (dois) anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, nos termos da legislação pertinente;

j. O candidato classificado nos termos deste Edital, prestará o serviço nas Unidades de Saúde da Rede Estadual;

l. Em caso de empate entre candidatos para a mesma vaga, prevalecerá o de maior idade;

m. A SES reserva-se o direito de remanejar as vagas não preenchidas.

7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 

7.1 DO NÍVEL SUPERIOR

a.) Somente será avaliada a Ficha de Inscrição do candidato que contiver informações legíveis, em todos os documentos a ela anexadas, bem como se estiverem preenchidos os formulários devidos.

b.) Avaliação será processada da seguinte forma:

b.1 A experiência mínima de 01 (um) ano em serviço na área, podendo-se considerar o treinamento em serviço comprovados através de atestado público ou privado, contará 02(dois) pontos;

b.2 A cada ano de experiência comprovada além do mínimo exigido, excetuando a eventual prática da residência médica, será acrescentado mais um ponto na avaliação dos candidatos;

b.3 A conclusão da residência, na área específica, contará 05 (cinco) pontos;

b.4 A conclusão de programa de especialização, na área específica, contará 03 (três) pontos;

b.5 A conclusão de programas de residência e/ou especialização, fora da área específica, acrescentará no máximo 01 (um) ponto. 

7.2 DO NÍVEL MÉDIO

a.) Somente será avaliada a Ficha de Inscrição do candidato que contiver informações legíveis, em todos os documentos a ela anexados, bem como se estiverem preenchidos os formulários devidos.

b.) Avaliação será processada da seguinte forma:

b.1 A experiência mínima de 01 (um) ano em serviço na área, comprovada através de atestado público ou privado, e/ou através de Carteira Profissional de Trabalho, obterá 05 (cinco) pontos;

b.2 A cada ano de experiência comprovada além do mínimo exigido, será acrescentado mais um ponto na avaliação dos candidatos.

8. OUTRAS INFORMAÇÕES

 MÉDICO:

Jornada de trabalho: de acordo com a legislação vigente.

Remuneração – R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), acrescidas ás gratificações legais 

NÍVEL SUPERIOR:

Carga Horária: semanal (30 horas)

Remuneração – R$ 542,26 (quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), acrescidas às gratificações legais.

NÍVEL MÉDIO:

Carga Horária: de acordo com a legislação vigente.

Remuneração – R$ 201,84 (duzentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), acrescidas às gratificações legais

 8.1. Este edital está sujeito a modificações em seu todo ou em parte, mediante aviso prévio de 02 (dois) dias, afixado no quadro de avisos da Secretaria Estadual de Saúde e Sede das Regionais de Saúde até a divulgação final do processo seletivo.

8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de Gestão de Pessoas da SES, ouvida a Diretoria Geral de Recursos Humanos do IRH.

Nível Superior

Nível Superior

Nível Superior

Nível Médio

Nível Superior

Nível Médico

Nível Superior

Nível Superior

Nível Superior

Nível Médico

Nível Superior