Portaria Conjunta SAD/SES 51

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto de 31.413 de 21/02/2008,

I. Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 183 (cento e oitenta e três) profissionais de saúde, conforme detalhamento e demais regras dispostas no edital, constante do Anexo Único desta Portaria Conjunta.

II. Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Saúde, e terá como prazo de validade 01 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da data de homologação de seu resultado final.

III. Aa contratações decorrentes da seleção ora disciplinada serão válidas por até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, observadas as disposições contidas na Lei nº 10.954/93, e suas alterações.

IV. Instituir a Comissão Coordenadora, responsável pela concepção e normatização do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência de Ivete Jurema Esteves Lacerda:

Nome	Cargo	Órgão/Entidade
Ivete Jurema Esteves Lacerda	Coordenadora Geral de Recursos Humanos	IRH
Dayse Avany Feitoza Cavalcanti	Assessora de Pessoas	IRH
Ericka Martins Santos	Superintendente de Gestão de Pessoas	SES
Maria das Graças Cruz	Gerente de Administração de Pessoal	SES
Martha de França Dantas	Chefe da Unidade de Controle e Avaliação de Pessoas	SES
Sandra Lucia Cavalcanti de Carvalho Diniz	Gerente de Assistência à Saúde	SES
Marília Raquel Simões Lins	Assessora	SAD

V. O processo seletivo será executado por comissão designada pelo Secretário de Saúde.

1.1. A presente seleção pública simplificada será realizada visando à contratação temporária de 183 profissionais de saúde, cujo detalhamento, por função e Gerência Regional de Saúde – GERES de exercício, encontra-se descrito no Anexo I deste edital.

2.1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, de forma presencial, no horário e locais abaixo relacionados, durante o período previsto no Anexo IV.

GERES	Local	Horário
I	Secretaria Estadual de Saúde Pç. Oswaldo Cruz, s/n Boa Vista – Recife	8.30 às 14:00
II	Sede da II Gerência Regional de Saúde R. Sta. Terezinha, s/n – Limoeiro	8.30 às 14:00
IV	Sede da IV Gerencia Regional de Saúde R. Estilaque Leal S/N - Caruaru	8.30 às 14:00
VI	Sede da VI Gerência Regional de Saúde R. das Acácias, s/n – São Cristóvão – Arcoverde	8.30 às 14:00
VII	Sede da VII Gerência Regional de Saúde R. Aurora de Carvalho Rosa, 2240 Granja Aurora – Salgueiro	8.30 às 14:00
IX	Sede da IX Gerência Regional de Saúde Av. Antônio Pedro da Silva, s/n Centro – Ouricuri	8.30 às 14:00
X	Sede da X Gerência Regional de Saúde Avenida Arthur Padilha, s/n Centro – Afogados da Ingazeira	8.30 às 14:00
XI	Seda da IX Gerência Regional de Saúde Rua Antonio Alves de Oliveira, 2380 IPSEP – Serra Talhada	8.30 às 14:00

2.2. No ato da inscrição, o candidato deverá optar apenas por uma única GERES e única função.

2.3. Ao inscrever, o candidato deverá preencher ficha de inscrição (ANEXO II) e anexar toda documentação comprobatória das informações nela declaradas;

2.4. Estarão habilitados a participar do Processo de Seleção Pública Simplificada os candidatos que apresentarem, obrigatoriamente, no ato da inscrição, original e cópia dos seguintes documentos:

2.5. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para a contratação no cargo/ função.

2.6 A inscrição do candidato implica a sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

3.1 A seleção será realizada em fase única, denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório.

3.2 O candidato será avaliado através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que devidamente comprovadas.

3.4 A Avaliação Curricular dar-se-á através da análise dos documentos comprobatórios das informações prestadas no ato da inscrição e constantes da Ficha de Inscrição, obedecendo-se rigorosamente à Tabela de Pontos, ANEXO III deste Edital.

3.5 Na hipótese de ocorrer empate no resultado da Avaliação Curricular, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

3.6 Só serão pontuados os cursos e experiências profissionais que tiverem correlação com a função para a qual o candidato se inscreveu.

3.7 Para a pontuação de que trata o subitem anterior, serão considerados até 05 (cinco) anos de experiência profissional.

3.8 Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

3.9 Só serão aceitos Certificados e Diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente.

3.10 Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada.

3.11 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir:

3.11.2 Certidão ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público ou

3.11.3 Contratos e/ou Recibos de Pagamentos de Autônomo (RPA) referentes à prestação de serviços no exercício da profissão requerida, no caso de experiência profissional como autônomo ou

3.11.4 Certidão ou declaração da instituição para a qual trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior ou

3.11.5 Certidão ou declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou cooperativado.

3.11.6 Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, a Certidão ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a referida inexistência.

3.11.7 As certidões ou declarações relativas à comprovação do tempo de exercício deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição e assinada pelas autoridades responsáveis pela sua emissão devendo constar data do inicio e do término da prestação do serviço.

3.11.8 Estágios curriculares, extracurriculares e estágios voluntários não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional.

3.11.9 Tempo de duração da residência médica na área será considerado como tempo de efetivo exercício.

3.12 A fração de tempo de experiência superior a 06 (seis) meses será arredondada para maior, desde que o candidato apresente, no mínimo, um ano de experiência.

4.1 O resultado preliminar da seleção será divulgado através do endereço eletrônico www.saude.pe.gov.br nas datas previstas no ANEXO IV.

4.2. O resultado final definitivo da seleção será publicado e homologado no Diário Oficial do Estado.

5.1. O candidato poderá interpor recurso no primeiro dia útil após a divulgação do resultado preliminar.

5.2. Os recursos eventualmente interpostos serão protocolados no local de inscrição, devendo ser utilizado, pelo candidato, exclusivamente, o modelo constante do ANEXO V.

d). não acumular cargos, funções ou empregos públicos, salvos os casos constitucionalmente admitidos.

6.2 As contratações decorrentes do presente processo seletivo serão celebradas terão vigência de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, observados, estritamente, o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Saúde.

a) 01 plantão de 24 horas, por semana, ou 02 plantões de 12 horas cada, para médico;

b) em regime de plantão correspondente a 12X36 horas, para as demais funções.

6.4. A remuneração será no valor de R$ 2.900,00, para médico, R$ 1.500,00, para as demais funções de nível superior, e R$ 620,00, para as funções de nível médio-técnico.

7.1 A aprovação do candidato na presente seleção gera apenas expectativa de direito, cabendo à Secretaria de Saúde decidir sobre a sua contratação, respeitados o número de vagas e a ordem de classificação.

7.2 O candidato será classificado, exclusivamente, na função para a qual concorre.

7.3 O candidato contratado para a função de Fonoaudiólogo desempenhará suas atividades em UTIs.

7.4 A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência, após a sua contratação.

7.5 Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fim do atendimento da exigência de experiência mínima de 1 ano na função.

7.6 Os candidatos classificados nos termos desta seleção serão convocados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para assinatura do instrumento contratual. O não comparecimento no referido prazo importará em expressa desistência de participação e será convocado o candidato imediatamente melhor classificado.

7.7 O candidato classificado nos termos deste Edital prestará o serviço nas Unidades de Saúde da Rede Estadual, definidas, exclusivamente, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde.

7.8 A Secretaria Estadual de Saúde reserva-se o direito de remanejar as vagas quando se fizer necessário, desde que não haja candidato aprovado para a função cedente.

7.9. O candidato legalmente convocado para a contratação que não atender aos prazos estabelecidos no subitem anterior perderá, para todos os efeitos legais, o direito à vaga.

7.10 Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse público, por infração disciplinar do contratado ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação.

7.11 A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à Administração contratante com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejudicado a sua regular prestação.

7.12. Caberá, exclusivamente, ao candidato acompanhar todos os comunicados relativos à presente seleção, bem como resultados e convocações.

7.13 Os casos omissos serão deliberados pela Comissão instituída por esta Portaria Conjunta.

Especialidade	Nº VAGAS
Cirurgião Geral	07
Cirurgião Vascular	03
Cirurgião Pediátrico	02
Clinico Geral	20
Neurocirurgião	05
Neurologista	02
Pneumologista	02
Tocoginecologista	02
Traumato Ortopedista	24
UTI Adulto	01
UTI Infantil	01
TOTAL	69

FUNÇÃO	Nº VAGAS
Farmacêutico	01
Fisioterapeuta	25
Fonoaudiólogo / Reabilitação Oral	05
TOTAL	31

FUNÇÃO	Nº VAGAS
Técnico de Laboratório de Nível Médio	11
Técnico de Raio X	20
Técnico de Raio X / Tomografo	27
TOTAL	58

Especialidade	Nº VAGAS
Clínico	01
Pediatra	01
Tocoginecologista	01
TOTAL	03