Portaria Conjunta SAD/SEFAZ/SDS 071 - 01/06/2022

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PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº.071 DE 01 DE JUNHO DE 2022.

 

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007, RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, os militares e servidores da Secretaria de Defesa Social – SDS, da Casa Militar – CAMIL que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (OPERAÇÃO SÃO JOÃO), que ocorrerá  prioritariamente nos locais festivos e nas áreas com maior incidência de CVLI (pontos quentes):

 

Pré-São João, São João e Pós-São João – SDS/CAMIL 02, 03, 06, 07, 08, 14, 15, 20, 21, 22 e 27 de Junho de 2022

 

BENEFICIÁRIO

VALOR (R$)

1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior.

MILITARES: Coronel, Tenente-coronel, Major, Capitão, 1°/2° Tenente, Aspirante Oficial.

54,01

2) CIVIS: não incluídos nos item 1.

MILITARES: Aluno oficial 1°/2°/3° ano, Subtenente, 1°/2°/3° Sargento, Cabo, Soldado, alunos do CAS, CFS e CFC.

54,01

 

Pré-São João, São João e Pós-São João – SDS/CAMIL: 04, 05, 09, 10, 11, 12,13, 16, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 28, 29 e 30 de Junho de 2022, 01 ,02 e 03 de Julho de 2022

BENEFICIÁRIO

VALOR (R$)

1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior.

MILITARES: Coronel, Tenente-coronel, Major, Capitão, 1°/2° Tenente, Aspirante Oficial.

180,00

2) CIVIS: não incluídos nos item 1.

 MILITARES: Aluno oficial 1°/2°/3° ano, Subtenente, 1°/2°/3° Sargento, Cabo, Soldado, alunos do CAS, CFS e CFC

180,00

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração

 

DÉCIO PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda

 

HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social