Portaria Conjunta SAD/SEFAZ/SDS 13 - 11/02/2014

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo        Recife, 15 de fevereiro de 2014

 

PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº. 13 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,

RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (sábados, domingos e feriados), os militares e servidores da SDS, da SERES e da Casa Militar que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Operação Carnaval) que ocorrerá nos dias 16/02/2014, 22/02/2014 e 23/02/2014, especificamente para o efetivo envolvido nos Blocos Virgens de Verdade, Cabeça de Touro e Virgens do Bairro Novo, respectivamente, e, ainda, no período de 01 a 05/03/2014, comprometendo prioritariamente os locais festivos e as áreas com maior incidência de CVLI:

 

BENEFICIÁRIO

VALOR (R$)

1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior.

MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.

120,00

2) CIVIS: não incluídos nos item 1.

MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS e CFCb.

120,00

 

Republicada por haver saído com incorreção na original.

 

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

Secretário de Administração

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

Secretário de Defesa Social