Portaria Conjunta SAD/SEFAZ/SDS 09 - 02/02/2012

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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo          Recife, 7 de fevereiro de 2012

 

PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº. 09 DE 02/02/2012

 

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 30.218, de 15/02/2007,

RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (sábados, domingos e feriados), os militares e servidores da SDS, da SERES e da Casa Militar que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Carnaval) que ocorrerá durante o período de 18 a 22/02/2012, comprometendo prioritariamente os locais festivos e as áreas com maior incidência de CVLI:

 

BENEFICIÁRIO

VALOR (R$)

1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos que exijam nível superior.

MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.

94,01

2) CIVIS: não incluídos nos item 1.

MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.

94,01

 

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

Secretário de Administração

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

 

WILSON SALLES DAMÁZIO

Secretário de Defesa Social