Portaria Conjunta SAD/HEMOPE 84 - 27/09/2017

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    Portaria Conjunta SAD/HEMOPE nº 084, de 27 de setembro de 2017.

 

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e a DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE, tendo em vista a autorização contida no Decreto Estadual nº 44.973, de 12 de setembro de 2017, e na deliberação Ad Referendum nº 026/2017, de 09 de março de 2017 da Câmara de Política de Pessoal – CPP,

 

RESOLVEM:

 

I. Abrir Seleção Pública Simplificada visando a contratação temporária de 01 (um) Médico do Trabalho, previsto no Anexo I do Edital, para atuar na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco- HEMOPE, observadas as regras contidas no Anexo Único e nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

 

II. Determinar que a seleção pública simplificada de que trata o item anterior será realizada para atender a situação de excepcional interesse público da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco- HEMOPE e terá o prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

 

III. Fixar em até 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplificada de que trata a presente Portaria Conjunta, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da Fundação HEMOPE, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

 

IV. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:

NOME

MATRICULA

INSTITUIÇÃO

Marília Raquel Simões Lins

358.930-7

SAD

Camila de Sá Matias

299.724-0

SAD

Luciana Oliveira Pires

6606-0

HEMOPE

Mario Lobão da Costa e Silva Neto

729-3

HEMOPE

 

 

V. Estabelecer que é da responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pela Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE , a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

 

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

 

MILTON COELHO DA SILVA NETO

Secretário de Administração

 

 

YÊDA MAIA DE ALBUQUERQUE

Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE

 

ANEXO ÚNICO

 

EDITAL

 

 

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

.1O processo seletivo simplificado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 01 (um) Médico do Trabalho, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.

 

.2As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos, e devem ser fielmente observados.

 

.3O processo seletivo será realizado em uma única etapa eliminatória e classificatória, denominada Avaliação Curricular, sob a responsabilidade da Comissão Executora.

 

.4Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico: http://www.hemope.pe.gov.br.

 

.5Sem prejuízo do disposto no item anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação, como forma suplementar de divulgação do processo seletivo, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria Conjunta SAD/HEMOPE, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

 

2.DOS REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO, LOCAL E JORNADA DE TRABALHO.

 

2.1.REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

 

a)Diploma ou declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC,
b)Certificado ou declaração de conclusão de Curso de Especialização lato sensu na especialidade de Medicina do Trabalho, com carga horária mínima de 360 horas;
c)Registro no Conselho Regional de Medicina devidamente regularizado.

 

2.2.ATRIBUIÇÕES:

 

a)MÉDICO DO TRABALHO: 

 

•Atuar visando à promoção de saúde e a prevenção da doença do servidor, avaliando as condições de saúde para determinadas funções e ambientes de trabalho;
•Responsabilizar-se por todas as atividades médicas e administrativas desenvolvidas no serviço de medicina do trabalho;
•Executar exames clínicos em servidores e/ou interpretar resultados de exames complementares para verificar e/ou controlar às condições de saúde dos mesmos;
•Realizar exames médicos pré-admissionais de candidatos convocados de seleções simplificadas promovidas pela Fundação Hemope;
•Emitir atestados e laudos para atender a determinações legais;
•Coordenar o grupo multidisciplinar criado pela Portaria de prevenção de acidentes com material pérfuro-cortante.
•Promover incremento na qualidade do atendimento médico, melhorando a relação médico-servidor;
•Realizar palestras educativas na sua área de formação;
•Coordenar e executar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
•Emitir à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
•Elaborar Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
•Realizar exames periódicos dos servidores na capital e toda Hemorrede;
•Observar os preceitos éticos no decorrer da execução de suas atividades;
•Outras que lhe forem delegadas, no seu âmbito de atuação, conforme legislação vigente.

       

2.3.Da Remuneração:

 

2.3.1. Remuneração mensal do contratado será de R$ 4.926,47 (quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos).

 

 

2.4.LOCAL DE TRABALHO:

 

2.4.1. Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, em Recife.

 

2.5. JORNADA DE TRABALHO:

 

2.5.1. A jornada de trabalho será de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, conforme escala estabelecida pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE.

 

 

3.DAS VAGAS

 

3.1.         A vaga destinada à Seleção Pública Simplificada está distribuída na forma prevista no Anexo I, devendo ser preenchida pelos critérios de conveniência e necessidade da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final da Seleção.

 

3.2.        A presente seleção servirá para o preenchimento de vaga decorrente das necessidades de caráter excepcional.

 

3.3.        Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de novas vagas, poderão ser convocados candidatos classificados e não inicialmente aprovados, obedecendo-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com deficiência e respeitando-se sempre a ordem decrescente de notas.

 

 

4.DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

4.1. Do total de vagas, por função ofertadas neste edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas para pessoas com deficiência, em conformidade com o que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea "a", da Constituição do Estado de Pernambuco.

 

4.2 Para efeito de concorrência às vagas reservadas serão consideradas pessoas com deficiência, as que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, com observância, inclusive, da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.

 

4.3 Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, declarar essa condição e especificar o tipo de sua deficiência.

 

4.4 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

 

4.5 O candidato que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as vagas de classificação geral.

 

4.6 A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovido pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ele credenciada. 

 

4.7 No dia e hora marcados para a realização do exame pericial, o candidato deve apresentar o laudo médico atualizado, conforme Anexo VIII (Declaração de Deficiência) deste Edital,  como prevê o art. 39, inc. IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

 

4.8 A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:

 

a)A qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999; e,

 

b)A compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função a qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante no item 2.2 deste Edital.

 

4.9 O candidato que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.

 

4.10 O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado e excluído do certame.

 

4.11 Da decisão da Perícia Médica caberá recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data do seu recebimento pelo candidato, protocolado e endereçado à Presidência da Comissão Coordenadora do certame.

 

4.12 As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação nas avaliações ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os respectivos prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada à ordem de classificação.

 

4.13 Após a admissão, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

 

5.DAS INSCRIÇÕES

 

5.1.As inscrições serão gratuitas e realizadas de forma presencial e/ou via SEDEX com aviso de recebimento (AR), encaminhadas à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco- HEMOPE à Gerência de Gestão de Pessoas - GGP, situada na Avenida Rio Capibaribe, nº 147 – Bairro de São José – Recife-PE, CEP.: 50.020-080, no período e horário estabelecidos no Anexo II.

 

5.2.Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições, remuneração, local e jornada de trabalho.

 

5.3.Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” constante do ANEXO III deste Edital, juntamente com o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO IV, devidamente acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e da documentação relacionada no item 5.4. e demais subitens.

 

5.3.1. Na “CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, deverá ser especificado, em ordem sequencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o caderno.

 

5.4.Juntamente com o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” e o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, o interessado deverá enviar cópias dos seguintes documentos:

 

5.4.1. Documento de Identidade com foto;

5.4.2. CPF;

5.4.3 .Título de Eleitor com comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

5.4.4. Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;

5.4.5. Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC;

5.4.6. Certificado ou declaração de conclusão de Curso de Especialização lato sensu na especialidade de Medicina do Trabalho, com carga horária mínima de 360 horas;

5.4.7. Registro e regularidade junto ao Conselho Regional de Medicina;

5.4.8.Comprovação de residência, emitido a no máximo 90 dias, em seu nome, ou em nome do pai ou da mãe, ou do cônjuge desde que comprovado o vínculo de parentesco;

5.4.9 Cópias de todos os certificados, certidões, comprovantes e declarações a serem pontuados na Avaliação Curricular, conforme Anexo V do Edital;

5.4.10. Instrumento Particular de Procuração, com firma reconhecida do outorgante e cópia da identidade do Procurador, quando for o caso de inscrição por procuração;

5.4.11. Certificado ou declaração de conclusão de residência médica em medicina do trabalho; e

5.4.12. Declaração de que trata o subitem 4.7 deste Edital, quando for o caso;

 

5.5.Serão considerados documentos de identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade, com exceção da Carteira Nacional de Habilitação CNH que pode ser utilizada como documento de identificação em todo o território nacional ainda que em momento posterior à data de validade consignada no referido documento, nos termos da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

 

5.6.Será considerada válida a documentação postada até o último dia da inscrição, descrito no Anexo II.

 

5.7.Não será admitida a juntada de qualquer documento após a postagem através de SEDEX ou após a entrega no caso de inscrição presencial. Também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital.

 

5.8.A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

 

5.9.As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Executora o direito de excluir da seleção o candidato que não apresentar Formulário de Inscrição ou não preenchê-lo de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

 

5.10.Quando da realização de inscrição presencial os documentos comprobatórios descritos no item 5.4 e subitens, deverão ser entregues em envelope a ser lacrado no local da inscrição.

 

5.11. O envelope deverá ser do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm onde deverão ser colocados os documentos indicados no item 5.4 e subitens. A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identificação em letra de forma:

 

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DA FUNDAÇÃO HEMOPE - MÉDICO DO TRABALHO/2017

 

             NOME: ____________________________________________________

         

                   

.12.Serão desclassificados do processo seletivo os candidatos que não enviarem os documentos descritos no item 5.4 e subitens.

      5.13.    A documentação entregue no ato de inscrição pelos candidatos inscritos não será devolvida.

 

5.14  Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.

 

5.15  É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

 

6.DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

 

6.1.A presente seleção será realizada em uma única etapa denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório, nas datas, horários e locais informados no Anexo II.

 

6.1.1.Participarão da Avaliação Curricular todos os candidatos devidamente inscritos na seleção, que serão avaliados através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que corretamente comprovadas com a documentação solicitada.

 

6.1.2.A Avaliação Curricular obedecerá rigorosamente a Tabela de Pontuação constante no Anexo V deste edital.

 

6.1.3. A Avaliação Curricular valerá até 100 (cem) pontos, sendo eliminados os candidatos que não comprovarem os requisitos exigidos no item 5.4 e subitens deste edital.

 

6.1.4.Os cursos e experiências profissionais serão pontuados de acordo com o Anexo V deste edital.

 

6.1.5.Só serão aceitos Certificados e Diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente.

 

6.1.6.Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada.

 

6.1.7.O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir:

 

a)Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, constando o cargo/função de Médico do Trabalho desde que acompanhado de certidão ou declaração conforme tópico “b” deste subitem; ou
b)Certidões e/ou declarações que deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, datada e assinada pelo responsável da área de recursos humanos ou autoridade competente, constando o cargo/função como Médico do Trabalho, e especificando período de atuação na área, ou;
c)No caso de experiência profissional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado como Médico do Trabalho, e especificando o período de atuação na área, ou;
d)Certidão e/ou declaração, emitidas em papel timbrado da instituição, datada e assinada pelo responsável da área de recursos humanos ou autoridade competente à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou cooperativado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, período e as atividades desenvolvidas, ou;
e)No caso de experiência profissional autônoma, mediante contratos ou Recibos de Pagamentos de Autônomo (RPA) ou notas fiscais de serviço, devendo constar expressamente a função desempenhada de Médico do Trabalho, especificando o período de atuação na área;

 

6.1.8.Para complementação de informações, os documentos acima especificados deverão ser acompanhados de Certidão ou Declaração de tempo de serviço público ou privado, emitidos pela Unidade de Recursos Humanos da Instituição em que trabalha ou trabalhou, em papel timbrado, contendo a função ou cargo, de Médico do Trabalho, especificando as atividades exercidas, início e término do vínculo, devidamente datada e assinada pelo responsável pela sua emissão. Na hipótese de não existir a unidade de Recursos Humanos, a Certidão e/ou Declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, conforme modelo disposto no Anexo IX.

 

6.1.9.A apresentação da cópia do contrato sem a certidão e/ou declaração do tempo efetivamente trabalhado, não será considerada para fins de pontuação.

 

6.1.10. A certidão ou declaração de experiência profissional apresentada pelo candidato que não identificar claramente o período de atuação na especialidade de Médico do Trabalho, não será considerado para fins de pontuação.

 

6.1.11.A pontuação se dará a cada 01 (ano) completo. A pontuação fracionada não sofrerá arredondamento, será utilizada apenas como critério de desempate.

 

6.1.12.Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente como Médico do Trabalho, para fim de pontuação de experiência profissional.

 

6.1.13.As experiências profissionais apresentadas serão pontuadas, a partir da data da conclusão do Curso de Especialização lato sensu na especialidade de Medicina do Trabalho ou Residência Médica em Medicina do Trabalho, em conformidade com o Anexo V.

 

6.1.14.Estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios, monitorias, trabalhos voluntários, simpósio, congresso e eventos similares, não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional.

 

6.1.15.Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

 

7.DA CLASSIFICAÇÃO:

 

7.1.Estarão classificados os candidatos aprovados na avaliação curricular.

 

7.2.Será eliminado da seleção o candidato que não comprovar os requisitos previstos no item 2.1 do presente edital.

 

.3O candidato eliminado não receberá classificação alguma no certame.

 

.4.O candidato que não apresentar documentação comprobatória de alguma informação curricular prestada no ato da inscrição receberá pontuação zero no item correspondente.

 

.5.A relação nominal dos aprovados será emitida por ordem decrescente de classificação, discriminando as pontuações, em listagens separadas, onde as Pessoas com Deficiência – PCD figurarão nas 02 (duas) listagens, ou seja, naquela específica para as vagas de pessoas com deficiência e na listagem das vagas de concorrência geral.

 

8.DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

.1.Na hipótese de ocorrer empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) Maior tempo de experiência profissional na área de medicina do trabalho;

b) Maior idade;

c) Ter sido jurado – Lei Federal nº 11.689/2008 que alterou o art. 440 do CPP;

               

.2.Apesar do disposto nos subitens acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem 8.1.

 

.3.Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s), minuto(s) e segundo(s).

 

 

9. DOS RECURSOS

 

.1.Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado da Avaliação Curricular, dispondo do período informado no Calendário (Anexo II).

 

.2.Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão Executora do Processo Seletivo, situada na Avenida Rio Capibaribe, nº 147 – Bairro de São José – Recife-PE, CEP.: 50.020-080,  no horário 09:00 às 12:00hs e das 14:00 às 16:00, ou através de SEDEX, com aviso de recebimento (AR), utilizando-se sempre o Modelo do Anexo VI, deste Edital.

 

.3.Os recursos interpostos serão respondidos pela Comissão Executora do Processo Seletivo, até a data especificada no Anexo II, através de veiculação na internet, sendo visualizados na página de consulta da situação do candidato http://www.hemope.pe.gov.br

 

.4.Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste Edital ou apresentados em locais diversos dos locais estipulados neste edital, bem como os recursos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).

 

.5.Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.

 

.6.O resultado do julgamento dos recursos será devidamente homologado e divulgado, para que se produzam os efeitos administrativos e legais e estarão disponíveis aos recorrentes no sítio eletrônico http://www.hemope.pe.gov.br/

 

.7.A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE não se responsabilizará por recursos postados via SEDEX, fora do prazo constante do Anexo II.

 

.8.Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos.

 

9.9. O candidato quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo:

 

      9.9.1 Preencher o recurso com letra legível.

      9.9.2. Apresentar argumentações claras e concisas.

.

 

10.DA CONTRATAÇÃO:

 

.1.São requisitos básicos para a contratação:

 

a)Ter sido aprovado no processo seletivo;
b)Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, §1º, da Constituição Federal
c)Atender aos requisitos da função a que concorreu;
d)Estar em dia com as obrigações eleitorais;
e)Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
f)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou emancipados civilmente;
g)Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;
h)Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; bem como não exercer função, emprego ou função pública nos referidos entes públicos;
i)Cumprir as determinações deste Edital;
j)Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, a não ser nos casos constitucionalmente permitidos;
k)Não estar impedido de firmar nova Contratação Temporária no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, por alcance de interstícios de que trata o art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e alterações.

 

 

.2.O candidato aprovado será contratado por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, observados os prazos da Lei 14.547/2011, respeitando o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE.

 

 

.3.Os exames pré-admissionais (avaliação da condição de saúde física e mental) serão realizados às expensas dos candidatos, quando convocados para a contratação.

 

.4.A convocação para as contratações se dará através de telegrama dirigido ao endereço constante na ficha de inscrição do candidato classificado, sendo ele o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado.

 

.5.O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado e será imediatamente convocado outro candidato.

 

.6.As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o Processo Seletivo Simplificado.

 

.7.Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente.

 

.8.No ato da contratação os candidatos deverão trazer obrigatoriamente originais e cópias dos documentos abaixo discriminados:

 

a)RG - Registro Geral de Identificação, com data da expedição;
b)Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c)Carteira de PIS ou PASEP; (caso não seja o seu primeiro contrato de trabalho)
d)Título de eleitor com comprovante de votação da última eleição;
e)Quitação do serviço militar, se do sexo masculino;
f)Diploma ou Declaração de conclusão do curso de nível superior do curso de Medicina, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;
g)Certificado ou declaração de conclusão de Curso de Especialização lato sensu na especialidade de Medicina do Trabalho, com carga horária mínima de 360 horas ;
h)Carteira do Conselho de Medicina – CRM, devidamente regularizada;
i)Carteira Profissional – CTPS (cópias das páginas: da foto frente e verso e da qualificação civil);
j)02 (duas) fotos coloridas 3x4 ( três por quatro) recentes;              
k)Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de casamento, se casado; ou declaração de união estável.
l)Registro Civil dos filhos, se houver.
m)Comprovação de residência, emitido a no máximo 90 dias, em seu nome, ou em nome  do  pai ou da mãe, ou do cônjuge desde que comprovado o vínculo de   parentesco.
n)Cartão ou Contrato de abertura de conta corrente do Banco Bradesco;
o)Certidão de antecedentes criminais Estadual e Federal.

 

     

11.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

11.1.A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste edital e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.

 

11.2.Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado.

 

11.3.Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco.

 

11.4.O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/HEMOPE, na qual constarão duas relações de candidatos classificados, em ordem crescente de classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo todos os classificados, e, a segunda, contendo apenas os candidatos classificados pessoas com deficiência.

 

11.5.O resultado final da seleção será divulgado na Internet através do endereço eletrônico, http://www.hemope.pe.gov.br sendo de exclusiva responsabilidade de o candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.

 

11.6.A aprovação do candidato na presente seleção gera apenas expectativa de direito, cabendo à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE decidir sobre a sua contratação, respeitados o número de vagas e a ordem de classificação, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço até o número de vagas autorizadas.

 

11.7.Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação.

 

11.8.Após a entrega da documentação correspondente para a contratação, o candidato deverá entrar em exercício no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de ser excluído automaticamente do certame, sendo convocado o candidato seguinte da listagem final de aprovados.

 

11.9.O prazo de validade da seleção será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de homologação do resultado final na imprensa oficial, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco- HEMOPE, através de Portaria Conjunta SAD/HEMOPE.

 

11.10. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

 

11.11.O candidato classificado nos termos deste Edital prestará o serviço em conformidade com a sua opção na ficha de inscrição.

 

11.12.Quando da convocação para assinatura do contrato, o candidato, deverá trazer os documentos originais. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

 

11.13. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, do direito de excluir da seleção simplificada aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

 

11.14.É da responsabilidade do candidato, se classificado, manter a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE atualizada quanto a quaisquer mudanças de endereço e telefone sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.

 

11.15.Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

 

11.16.Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, pelo desaparecimento da necessidade pública ou pela extinção ou conclusão do projeto que ensejou a contratação, pela ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou aptidão para o exercício da função pelo contratado de acordo com o previsto na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

 

11.17.A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejudicado a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados.

 

11.18.Após o encerramento das inscrições, não será permitido acostar documentos posteriores.

 

11.19.Após o preenchimento de todas as vagas previstas neste edital, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE se reserva ao direito de contratar os candidatos classificados nesta seleção, para futura lotação nas unidades hospitalares, respeitando a ordem de classificação.

 

11.20.Para a celebração de um novo vínculo temporário com pessoal anteriormente contratado, deverão ser observados os interstícios constantes no art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012.

 

11.21.Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Coordenadora instituída por esta Portaria Conjunta.

 

11.22. A documentação referente a todas as etapas da presente Seleção Pública Simplificada deverá ser mantida em arquivo impresso ou eletrônico por no mínimo 6 (seis) anos, em atendimento à Resolução nº 14 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.

 

 

 

ANEXO I

 

QUADRO DE VAGAS

 

 

UNIDADE DE TRABALHO

FUNÇÃO

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGA RESERVADA PESSOA

COM DEFICIÊNCIA (PCD)

TOTAL DE VAGAS

Gerência de Gestão de Pessoas

Médico do trabalho

1

0

1

 

 

 

                                                                      ANEXO II

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

 

ATIVIDADE

DATA/PERÍODO

 

LOCAL

Inscrição presencial ou via SEDEX

27/10 a 10/11/2017

Inscrição via Sedex endereçada à Fundação HEMOPE/Gerência de Gestão de Pessoas/GGP, localizada na Avenida Rio Capibaribe, nº 147 – Bairro de São José – Recife-PE, CEP.: 50.020-080 .

Inscrição Presencial: na Gerência de Gestão de Pessoas/GGP da Fundação HEMOPE, localizada na Avenida Rio Capibaribe, nº 147 – Bairro de São José – Recife-PE, CEP.: 50.020-080, nos dias úteis e nos horários de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas.

Resultado preliminar da Avaliação Curricular

Até 24/11/2017

Site: http://www.hemope.pe.gov.br/

Recursos contra o Resultado Preliminar presencial ou via SEDEX

27,28 e 29/11/2017

Recurso via Sedex endereçada à Fundação HEMOPE/Gerência de Gestão de Pessoas/GGP, localizada na Avenida Rio Capibaribe, nº 147 – Bairro de São José – Recife-PE, CEP.: 50.020-080 ou Recurso Presencial: na Gerência de Gestão de Pessoas/GGP da Fundação HEMOPE, localizada na Avenida Rio Capibaribe, nº 147 – Bairro de São José – Recife-PE, CEP.: 50.020-080, nos dias úteis e nos horários de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas.

Resultado Final

14/12/2017

Site: http://www.hemope.pe.gov.br/

 

 

 

ANEXO III

 

 

     FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

 

1. DADOS PESSOAIS

 

 

NOME DO CANDIDATO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nº DO DOC. DE IDENTIDADE                ÓRGÃO EXP.             UF        SEXO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

 

M

 

 

 

 

 

 

ENDEREÇO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NÚMERO          APTO                   COMPLEMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BAIRRO                                                         CEP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CIDADE                                                   UF              TELEFONE FIXO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CELULAR 1                                       CELULAR 2

 

 

 

 

 

 

 

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E-MAIL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2. CANDIDATO É PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA FORMA DA LEI?

 

SIM (  ) NÃO(  )

 

Qual?_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

3. CANDIDATO CONCORRERÁ, NESTA SELEÇÃO, ÀS VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?

 

SIM (  ) NÃO(  )

 

 

4. TITULAÇÃO DO CANDIDATO EM CURSO DE GRADUAÇÃO: __________________________________________________________________________________________

 

RESIDÊNCIA MÉDICA

__________________________________________________________________________________________

 

PÓS GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO:__________________________________________________________

 

5. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

 

LOCAL:

Data de Início:      /     /

Data do Término:      /     /

Tempo de Serviço:

LOCAL:

Data de Início:      /     /

Data do Término:      /     /

Tempo de Serviço:

LOCAL:

Data de Início:      /     /

Data do Término:      /     /

Tempo de Serviço:

 

 

 

DECLARAÇÃO

Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, realizado pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco- HEMOPE, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo, o qual concordo plenamente.

 

 

Recife, _____ de _________________ de 2017.

 

 

_______________________________________________

 

Assinatura do Candidato(a)

 

 

ANEXO IV

 

                           CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

NOME: ________________________________________________________________________

 

REQUERIMENTO

 

À Comissão,

 

Na condição de candidato na Seleção Pública Simplificada da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, para a função de Médico do Trabalho  solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem:

 

Sequência de apresentação

Especificação dos Documentos

Quantidade de Folhas

1

 

 

2

 

 

3

 

 

4

 

 

5

 

 

6

 

 

7

 

 

8

 

 

9

 

 

10

 

 

TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO

 

Declaro ter conhecimento de que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados em anexo.

 

 

Recife, ____de _________________de 2017.

 

____________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

 

 

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO

 

•NOME DO(A)  CANDIDATO(A):

 

•___________________________________________________

 

•RECEBIDA EM:

 

• ______/______/______

 

     

 

•_____________________________________________
•ASSINATURA DO(A) RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO

 

 

 

 

ANEXO V

 

                            TABELA DE PONTUAÇÃO – AVALIAÇÃO CURRICULAR

 

ITEM DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Comprovação de experiência profissional na área de medicina do trabalho.

20 por cada ano de trabalho comprovado.                              Máximo 03 (três) anos

60

Residência Médica em Medicina do Trabalho

40

40

TOTAL

100

 

 

 

ANEXO VI

 

REQUERIMENTO PARA RECURSO

 

NOME  :                                                                  

 

À Presidente da Comissão

 

 

Como candidato ao Processo Seletivo para a função Médico do Trabalho,  solicito revisão da minha Avaliação Curricular, pelas seguintes razões:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Recife, ____de _________________de 2017

 

 

_____________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

 

Atenção:

1   Preencher o recurso com letra legível.

2.  Apresentar argumentações claras e concisas.

3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

4. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso

 

 

 

ANEXO VII

 

LOCAIS E HORÁRIOS DAS INSCRIÇÕES E RECURSOS PRESENCIAIS

 

 

 

HEMOPE

Local

Horário

Gerência da Gestão de Pessoas- GGP, na Avenida Rio Capibaribe, nº 147 – Bairro de São José – Recife-PE, CEP: 50.020-080

09:00h às 12:00h

e

14:00h às 16:00h

ANEXO VIII

 

 

DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

 

 

Dados do médico:

 

Nome completo __________________________________________________________________

CRM / UF: ______________________________________________________________________

Especialidade: ___________________________________________________________________

 

 

 

Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº _____________ , CPF nº _____________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção Pública Simplificada concorrendo a uma vaga para a função de _________________________, conforme Portaria Conjunta  SAD/HEMOPE nº   , de     de                      de 2017, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), ______ (é / não é) portador (a) da Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:

_______________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

 

 

 

Diante disso, informo que será necessário:

 

(     ) Deficiência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de dificuldade de locomoção por paralisia de membro (s) inferior (es).

 

(     ) Deficiência física:  auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da dificuldade motriz de membro (s) superior (es).

 

(     ) Deficiência auditiva:  presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com fiscal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.

 

(     ) Deficiência visual: prova em Braille.

Deficiência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.

 

(     ) O (A) candidato (a) não é pessoa com deficiência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos exames.

 

NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão executora da seleção, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).

                                                                   

Recife, _____/____/_____

 

 

Ratifico as informações acima.

         

 

Assinatura c/ Carimbo do Médico

 

 

 

 

Legislação de Referência

 

Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:

 

Art. 4o  É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

 

 

 

ANEXO IX

 

(MODELO DE DECLARAÇÃO COM PAPEL TIMBRADO)

 

DECLARAÇÃO

 

 

 

Declaro para fins de comprovação junto a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE que____(NOME DO CANDIDATO)___________________________________________RG Nº

______________________________________CPF Nº___________________________________, ESTADO CIVIL_________________________, exerceu  cargo/ função  de Médico do Trabalho, no período de ______________________ até _________________________, desempenhando as atividades na ( Local de Trabalho)

 

 

 

______________,_____de _______________de 2017

 

 

 

_____________________________________________

(ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL

RH OU AUTORIDADE COMPETENTE)