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Portaria Conjunta SAD/SEFAZ 83 - 26/09/2017 |
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Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 083, de 26 de setembro de 2017
O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a Resolução nº 313, de 26 de setembro de 1986, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, que dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos,
RESOLVEM:
Art. 1º Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 074 de 14 de setembro de 2017, o item I, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 074 de 14 de setembro de 2017, o subitem 1.1, do item 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, que passa a vigorar com a seguinte redação:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1 O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente Edital visa à contratação temporária de 16 (dezesseis) profissionais, sendo: 11 (onze) profissionais de nível superior e 05 (cinco) profissionais de nível médio ou técnico, para Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (SEFAZ/PE), observado o quadro de vagas constante do item 2.3 deste Edital e seu detalhamento no ANEXO I (Das atribuições/funções, vagas, requisitos gerais para a contratação, vencimentos e jornada de trabalho).
Art. 3º Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 074 de 14 de setembro de 2017, o item 2.3 QUADRO DE VAGAS POR FUNÇÃO, que passa a vigorar com a seguinte redação:
2.3 QUADRO DE VAGAS POR FUNÇÃO:
NÍVEL SUPERIOR:
NÍVEL MÉDIO OU TÉCNICO:
Art. 4º Excluir da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 074 de 14 de setembro de 2017, o subitem 6.2, do item 6., do ANEXO I.
Art. 5º Acrescentar na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 074 de 14 de setembro de 2017, o subitem 5-A., no ANEXO I., que terá a seguinte redação:
ANEXO I
DAS ATRIBUIÇÕES/FUNÇÕES, VAGAS, REQUISITOS GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO, VENCIMENTOS E JORNADA DE TRABALHO.
5-A. Função do Tecnólogo, na área de Engenharia Civil:
Remuneração mensal: 1.310,00 (um mil trezentos e dez reais).
Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Vagas: 01 (uma)
Requisitos: Diploma ou Declaração de conclusão de graduação de curso de nível superior em Tecnólogo, emitido por instituição oficialmente reconhecida e autorizada pelo órgão competente, na área de Engenharia Civil, conforme Resolução nº 313, de 26 de setembro de 1986 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA; inscrição em condições regulares no órgão de representação da categoria profissional; ter exercício profissional como Tecnólogo, por no mínimo 6 (seis) meses, na área de Engenharia Civil.
Atribuições: Acompanhar as reformas de mudança de layout das salas dos prédios da SEFAZ, realizadas pelas equipes dos Napas; Levantar os materiais necessários para aquisição, para realizar estes novos layouts; Assessorar os Engenheiros Civis, nos orçamentos e levantamentos dos imóveis da SEFAZ; Fiscalizar (no campo) o desempenho das etapas das reformas realizadas pelas empresas vencedoras das licitações de ampliação, reforma e construção de imóveis, em conformidade com as atribuições dispostas na Resolução nº 313, de 26 de setembro de 1986 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.
Art. 6º Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 074 de 14 de setembro de 2017, o ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
Art. 7º Observadas as disposições contidas nos artigos anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 074 de 14 de setembro de 2017.
Art. 8º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO Secretário de Administração
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário da Fazenda | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||