Lei 11.336 - 12/04/1996

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LEI Nº 11.336, DE 12 DE ABRIL DE 1996.

EMENTA: Modifica a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono Lei:

Art. 1º Ficam extintas as Secretaria de Transportes, Energia e Comunicações, de Habitação, Saneamento e Obras e de Projetos Especiais.

Art. 2º Fica criada a Secretaria de Infra-Estrutura, órgão integrante do Sistema de Execução de Serviços Públicos na forma do disposto na Lei nº 11.200, de 30 de janeiro de 1995, com as seguintes competências:

I – planejar e coordenar as atividades e programas de transporte público de passageiros e bens, de tráfego e de trânsito no território do Estado;

II – manter e expandir a rede de terminais rodoviários no Estado;

III – promover a conservação, melhoria e ampliação do sistema viário;

IV – superintender e fiscalizar os sistemas de transporte rodoviário, portuário e aeroviário, na capital e no interior do Estado;

V – estabelecer políticas para a implementação do transporte de bens através de sistemas hidroviário e ferroviário;

VI – executar as medidas relativas à promoção de ações nas áreas de energia;

VII – promover a expansão da oferta de gás para uso industrial e automotivo;

VIII – executar a modernização do sistema de telecomunicação do Estado;

IX – programar e desenvolver projetos de eletrificação rural, de eletrificação para a população de baixa renda e de fontes renováveis de energia;

X – executar políticas no sentido de promover a ampliação, racionalização e melhoria da oferta de abastecimento d’água e do sistema de esgotamento sanitário, buscando-se alternativas tecnológicas econômicas;

XI – atender às demandas essenciais da população relacionadas com abastecimento d’água priorizando as necessidades das comunidades de baixa renda e os programas de interiorização;

XII – coordenar e executar a política habitacional do Estado priorizando os programas destinados às famílias com renda de até 5 (cinco) salários mínimos;

XIII – promover infra-estrutura básica aos assentamentos fundiários e a urbanização de favelas;

XIV – planejar e executar projetos e obras públicas;

XV – promover o desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas.

Art. 3º Ficam atribuídas à Secretaria de Planejamento as competências da extinta Secretaria de Projetos Especiais, com execução da responsabilidade pela manutenção do Parque Memorial Arcoverde, que passa à competência da Secretaria de Educação e Esportes.

Art. 4º Ficam extintos os cargos em comissão de Secretário de Transportes, Energia e Comunicações, de Habitação, Saneamento e Obras e de Projetos Especiais e criado o cargo em comissão de Secretário de Infra-Estrutura.

Parágrafo Único – Ficam extintos os cargos constantes do anexo único desta Lei.

Art. 5º A estrutura organizacional da Secretaria de Infra-Estrutura será detalhada em regulamento aprovado mediante decreto do Poder Executivo, observado o disposto na Lei nº 11.200, de 30 de janeiro de 1995.

Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a adaptar o regulamento e a estrutura organizacional das Secretarias de Planejamento e de Educação e Esportes, para atender às disposições do artigo 3º da presente Lei.

Art. 7º Respeitados os quantitativos globais estabelecidos pela Lei nº 11.200, de 30 de janeiro de 1995, o Poder Executivo fica autorizado a promover, mediante Decreto, a redistribuição dos cargos comissionados e funções gratificadas remanescentes de acordo com as necessidades das Secretarias de Infra-Estrutura, Planejamento e Educação e Esportes, especificamente em decorrência das disposições da presente Lei.

Art. 8º Os servidores lotados nas Secretarias de Transportes, Energia e Comunicações e de Habilitação, Saneamento e Obras passam a integrar automaticamente a Secretaria de Infra-Estrutura.

Parágrafo Único – Fica vedada qualquer forma de transferência definitiva, enquadramento, transposição ou aproveitamento dos servidores cedidos ou à disposição das Secretarias extintas.

Art. 9º Vinculam-se à Secretaria de Infra-Estrutura, criada nos termos desta Lei, as seguintes entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito público ou privado:

I – Companhia Energética de Pernambuco – CELPE;

II – Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS;

III – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE;

IV – Departamento de Telecomunicações de Pernambuco – DETELPE;

V – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/Recife;

VI – Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA;

VII – Companhia de Habitação Popular de Pernambuco – COHAB;

VIII – Administração do Porto do Recife – APR;

IX – Administração do Porto de Petrolina – APP;

X – Empresa de Melhoramentos Habitacionais de Pernambuco – EMAPE.

Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao presente exercício, em favor das Secretarias de Educação e Esportes, de Planejamento e de Infra-Estrutura, os seguintes créditos adicionais:

I – Crédito especial no valor de R$ 571.167.978,12 (quinhentos e setenta e um milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e oito reais e doze centavos), para aplicação conforme o seguinte demonstrativo:

RECURSOS DO TESOURO EM R$

14000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

14010 – Secretaria de Educação e Esportes – Administração Direta

14010.0306003282.301 – Manutenção do Parque Memorial Arcoverde 1.500.000,00

Outras Despesas Correntes 1.000.500,00

Investimentos 499.500,00

21000 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

21010 – Secretaria de Planejamento – Administração Direta

21010.0304001832.136 – Apoio às ações vinculadas aos projetos especiais do Governo 417.060,00

Pessoal e Encargos Sociais 322.840,00

Outras Despesas Correntes 94.220,00

21010.0304001833.135 – Formulação e implantação de projetos especiais do Governo 4.454.000,00

Investimentos 4.454.000,00

35000 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

35010 – Secretaria de Infra-Estrutura – Administração Direta

35010.0300700212.007 – Gestão administrativa das unidades da Secretaria 4.141.298,93

Pessoal e Encargos Sociais 927.810,54

Outras Despesas Correntes 2.302.188,39

Investimentos 789.800,00

Inversões Financeiras 121.500,00

35010.0300700202.030 – Supervisão e coordenação da política de ação da Secretaria 786.514,67

Pessoal e Encargos Sociais 594.414,67

Outras Despesas Correntes 139.300,00

Investimentos 52.800,00

35010.0300700242.002 – Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática 335.360,00

Outras Despesas Correntes 230.860,00

Investimentos 104.500,00

35010.0300700212.014 – Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos 272.200,00

Pessoal e Encargos Sociais 272.200,00

35010.1407804712.011 – Encargos com auxílio refeição 62.300,00

Outras Despesas Correntes 62.300,00

35010.1407804722.012 – Encargos com vale transporte 46.760,00

Outras Despesas Correntes 46.760,00

35010.0300700211.002 – Construção, ampliação, reforma, restauração, aquisição e equipamento de imóveis 430.000,00

Outras Despesas Correntes 165.000,00

Investimentos 265.000,00

35010.0502200401.306 – Elaboração e coordenação de estudos e projetos para implantação de redes corporativas 13.200,00

Outras Despesas Correntes 13.200,00

35010.0502200401.300 – Elaboração do Plano Diretor das Telecomunicações Públicas do Estado de Pernambuco 26.400,00

Outras Despesas Correntes 26.400,00

30010.1600701341.307 – Melhoria do sistema de comunicação da Secretaria 80.300,00

Outras Despesas Correntes 11.000,00

Investimentos 69.300,00

30010.0905100353.039 – Participação no capital social da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE 17.012.600,00

Inversões Financeiras 17.012.600,00

30010.0905100401.303 – Aperfeiçoamento do Sistema Estadual de Planejamento Energético 143.000,00

Pessoal e Encargos Sociais 3.300,00

Outras Despesas Correntes 139.700,00

30010.0905102663.302 – Implantação do Centro de Tecnologia de Gravatá 15.400,00

Pessoal e Encargos Sociais 3.300,00

Outras Despesas Correntes 12.100,00

30010.0905102663.306 – Desenvolvimento e estímulo ao uso de fontes energéticas renováveis 119.352,00

Pessoal e Encargos Sociais 3.152,00

Outras Despesas Correntes 61.200,00

Investimentos 55.000,00

30010.1600900401.301 – Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento de Transportes 230.300,00

Outras Despesas Correntes 230.300,00

30010.1608700401.304 – Atualização do Plano Aeroviário de Pernambuco 136.100,00

Pessoal e Encargos Sociais 3.500,00

Outras Despesas Correntes 132.600,00

30010.1608800401.308 – Estudos e desenvolvimento de projetos para estruturação e redimensionamento da Central de Distribuição de Bens 151.700,00

Outras Despesas Correntes 151.700,00

30010.1608805362.305 – Monitoração e avaliação do Sistema Rodoviário Urbano, Suburbano e Regional de Pernambuco 61.100,00

Pessoal e Encargos Sociais 15.400,00

Outras Despesas Correntes 45.700,00

30010.1609100401.312 – Elaboração de estudos para estadualização e melhoria do Sistema Metroviária da RMR 393.200,00

Outras Despesas Correntes 393.200,00

30010.1600900401.302 – Implantação do Sistema de Planejamento Estadual de Transportes 31.500,00

Pessoal e Encargos Sociais 3.100,00

Outras Despesas Correntes 28.400,00

30010.1600900402.302 – Elaboração e coordenação de estudos e projetos para o setor transporte 208.400,00

Pessoal e Encargos Sociais 4.800,00

Outras Despesas Correntes 203.600,00

30010.1600900402.304 – Articulação, fomento e coordenação de ações na área de transporte 132.000,00

Pessoal e Encargos Sociais 39.600,00

Outras Despesas Correntes 92.400,00

30010.1608700402.298 – Estudos e elaboração de projetos para o setor de transporte aéreo 264.000,00

Outras Despesas Correntes 264.000,00

30010.1608705233.304 – Construção, pavimento e restauração de aeroportos 24.814.616,75

Pessoal e Encargos Sociais 8.815,00

Outras Despesas Correntes 21.400,00

Investimentos 24.784.401,75

35010.1608705234.300 – Conservação de aeroportos 207.600,00

Pessoal e Encargos Sociais 2.000,00

Outras Despesas Correntes 205.600,00

30010.1609005624.301 – Acompanhamento e fiscalização da operação portuária 4.567,00

Pessoal e Encargos Sociais 2.067,00

Outras Despesas Correntes 2.500,00

30010.1609005631.305 – Estudos para definição da política portuária do Estado 58.600,00

Pessoal e Encargos Sociais 1.200,00

Outras Despesas Correntes 57.400,00

30010.1609005631.310 – Estadualização do Porto do Recife 4.600,00

Pessoal e Encargos Sociais 2.000,00

Outras Despesas Correntes 2.600,00

30010.1609005831.311 – Apoio técnico ao Porto de Fernando de Noronha 5.700,00

Pessoal e Encargos Sociais 1.600,00

Outras Despesas Correntes 4.100,00

30010.1609005621.309 – Recuperação do Porto de Petrolina 173.600,00

Pessoal e Encargos Sociais 2.600,00

Outras Despesas Correntes 6.000,00

Investimentos 165.000,00

30020 – Secretaria de Transportes, Energia e Comunicações – Administração Supervisionada

30020.0502200311.890 – Projetos a cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco – DETELPE 6.003.500,00

Outras Despesas Correntes 1.179.800,00

Investimentos 4.823.700,00

30020.0502200312.890 – Atividades a cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco – DETELPE 7.074.672,64

Pessoal e Encargos Sociais 2.221.772,84

Outras Despesas Correntes 3.408.700,00

Investimentos 1.444.200,00

30020.1502200312.890 – Atividades a cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco – DETELPE 545.600,00

Pessoal e Encargos Sociais 451.600,00

Outras Despesas Correntes 94.000,00

30020.1508800312.891 – Atividades a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE 12.873.430,00

Pessoal e Encargos Sociais 10.319.730,00

Outras Despesas Correntes 2.553.700,00

30020.1608800311.891 – Projetos a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE 143.554.200,00

Pessoal e Encargos Sociais 13.200,00

Outras Despesas Correntes 1.093.400,00

Investimentos 142.447.600,00

30020.1608800312.891 – Atividades a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE 28.873.130,45

Pessoal e Encargos Sociais 17.197.830,45

Outras Despesas Correntes 10.006.200,00

Investimentos 1.663.900,00

Inversões Financeiras 5.200,00

30020.1609100311.892 – Projetos a cargos da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/Recife 5.507.000,00

Outras Despesas Correntes 2.830.800,00

Investimentos 2.676.200,00

30020.1609100312.892 – Atividades a cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU/Recife 1.072.300,00

Outras Despesas Correntes 832.400,00

Investimentos 238.200,00

Inversões Financeiras 1.700,00

TOTAL 573.067.562,44

Art. 11 Para atendimento do contido no inciso I, do artigo 10, da Lei 11.282, de 11 de dezembro de 1995, serão considerados como base de cálculo, para efeito da atualização monetária ali prevista, os valores originais das dotações orçamentárias atribuídas às extintas Secretarias de Projetos Especiais, de Habilitação, Saneamento e Obras e de Transportes, Energia e Comunicações.

Art. 12 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a:

I – abrir créditos suplementares ao crédito especial de que trata a presente Lei, na forma do que dispõem o artigo 42 e o § 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender insuficiências que se verifiquem durante o exercício, observado o que determinam os incisos V e VI do artigo 10, da Lei nº 11.282, de 11 de dezembro de 1995.

II – proceder, mediante Decreto, à abertura dos créditos adicionais de que trata a presente Lei, em cujo ato estabelecerá o detalhamento da despesa das atividades e projetos, discriminando, em casa grupo de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa, bem como as respectivas fontes de recursos.

Art. 13 Permanecem em vigor os Orçamentos Fiscais, relativos ao exercício de 1996, das Entidades Supervisionadas vinculadas às Secretarias de Habitação, Saneamento e Obras e de Transportes, Energia e Comunicações, ora extintas, tanto no que se refere aos Recursos do Tesouro, cujas aplicações, nestas Entidades, correspondem às transferências especificadas na Unidade Orçamentária 35020 – Secretaria de Infra-Estrutura – Administração Supervisionada, constantes do artigo 10 desta Lei, quanto à programação financiada com receita diretamente arrecadada pelas mencionadas Entidades, bem como os Orçamentos de Investimento das Empresas vinculadas a estas Secretarias, devendo o Poder Executivo, mediante Portaria, atualizar a codificação da classificação institucional, atendendo às novas subordinações administrativas, estabelecidas na presente Lei.

Art. 14 Ficam definidos, na forma a seguir, os programas de trabalho das Secretarias contempladas no crédito especial de que trata a presente Lei, conforme o seguinte demonstrativo:

DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

14010.0306003282.301 – Manutenção do Parque Memorial Arcoverde

Objetivos: Executar os serviços de manutenção do Parque Memorial Arcoverde.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

21010.0304001832.136 – Apoio às ações vinculadas aos projetos especiais do Governo

Objetivos:

Proporcionar os recursos humanos e materiais necessários à formulação e implantação dos projetos especiais do Governo.

21010.0304001832.135 – Formulação e implantação de projetos especiais do Governo

Objetivos:

Propiciar ao Governo ampla agilidade na elaboração e execução de projetos especiais, incluindo aqueles que envolvam mais de uma Secretaria de Estado, possibilitando uma maior integração e articulação das ações desenvolvidas.

Metas:

Formular/Implantar:

•	Programa Vida e Turismo no Capibaribe;

•	Zona de Processamento de Exportação;

•	Outros projetos especiais do Governo.

DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

35010.0300700212.007 – Gestão administrativa das unidades da Secretaria

Objetivos:

Executar os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, de pessoal, de material e de patrimônio, indispensável à operacionalização da Secretaria.

35010.0300700202.030 – Supervisão e coordenação da política de ação da Secretaria

Objetivos:

Formular, coordenar e supervisionar o conjunto de ações do Governo do Estado concernentes aos setores de transportes, energia, comunicações, habitação, saneamento e obras.

35010.0300700242.002 – Desenvolvimento e manutenção de serviços de informática

Objetivos:

Contribuir para o aperfeiçoamento do desempenho das ações governamentais, mediante a utilização de sistemas de informatização que confiram maior racionalidade operacional e agilidade ao processo decisório.

35010.0300700212.014 – Encargos com pessoal à disposição de outros órgãos

35010.1407804712.011 – Encargos com auxílio refeição

35010.1407804722.012 – Encargos com vale transporte

35010.0300700211.002 – Construção, ampliação, reforma, restauração, aquisição e equipamento de imóveis

Localização:

Recife.

Objetivos:

Dotar o órgão de espaço físico e ambiente adequados ao desempenho de suas funções.

Metas:

Ampliar e reformar o prédio da Secretaria.

35010.0502200401.306 – Elaboração e coordenação de estudos e projetos para implantação de redes corporativas

Objetivos:

Desenvolver estudos técnicos para implantação de redes corporativas, através da integração de voz, dados e imagem, em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado.

Metas:

- Caracterizar necessidades;

- Elaborar projeto básico e especificações técnicas;

- Realizar convênios com TELPE e/ou EMBRATEL, para oferta de infra-estrutura.

35010.0502200401.300 – Elaboração do Plano Diretor das Telecomunicações Públicas do Estado de Pernambuco

Objetivos:

Desenvolver projetos de telecomunicações para atendimento a todos os municípios do Estado, em conformidade com os programas da TELPE, EMBRATEL e respectivas prefeituras municipais.

Metas:

- Realizar estudo de caracterização de necessidades e configuração atual dos recursos de comunicação existentes;

- Elaborar o projeto básico, por município, estabelecendo consistência com os programas da TELPE e EMBRATEL;

- Elaborar o Plano Diretor de Telecomunicações, explicitando o planejamento para um horizonte de cinco anos.

35010.0300701341.307 – Melhoria do sistema de comunicações da Secretaria

Objetivos: Projetar um sistema de comunicações compatível com as necessidades da Secretaria.

35010.0905100353.039 – Participação no capital social da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE

Objetivos:

Realizar aplicações de capital destinadas à ampliação e melhoramento dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica e ao programa de eletrificação rural.

35010.0905100401.303 – Aperfeiçoamento do sistema estadual de planejamento energético

Objetivos:

Acompanhar e planejar as demandas energéticas do Estado; aprofundar o conhecimento do sistema energético (disponibilidade, consumo e distribuição) e de suas relações com economia, sociedade e meio ambiente; dar continuidade aos estudos energéticos de Pernambuco.

Metas:

- Elaborar o balanço energético e efetuar levantamento da matriz energética do Estado;

- Revisar o plano diretor de energia.

35010.0905102663.302 – Implantação do Centro de Tecnologia de Gravatá

Objetivos:

Difundir e treinar a utilização de fontes renováveis de energia nas dependências da antiga Ilha Energética de Gravatá.

Metas:

- Implementar o Centro de Tecnologia de Gravatá nas instalações da antiga Ilha Energética;

- Realizar intercâmbio de informações, procedimentos e experiências com centros de desenvolvimento reconhecidos na área;

- Viabilizar programas de intercâmbio, participação em congressos e visitas técnicas a centros de referência e de desenvolvimento tecnológico de fontes renováveis de energia.

35010.0905102663.306 – Desenvolvimento e estímulo ao uso de fontes energéticas renováveis.

Objetivos:

Intensificar o uso e difusão das energias renováveis eólica, solar e biomassa, através de ações integradas com o Governo Federal e entidades estaduais, públicas e privadas, visando reduzir a utilização e o custo da energia convencional (hidroelétrica), por ser fonte esgotável.

Metas:

- Difundir e estimular a utilização das fontes renováveis:

•	implantação de projetos integrados em comunidades carentes isoladas, com o uso de energéticos e das potencialidades sócio-econômicas locais;

- Efetuar levantamento do potencial eólico e solar do Estado:

•	elaboração do atlas anemométrico do Estado, visando o aproveitamento da energia eólica na geração de energia elétrica;

- Proceder ao desenvolvimento e estudos para aproveitamento de biomassa para fins energéticos:

•	elaboração do atlas solariamétrico do Estado, usando o aproveitamento da energia solar em larga escala;

- Transformar a antiga Ilha Energética no Centro de Tecnologia de Gravatá – CETEG.

35010.1600900401.301 – Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento de Transportes

Objetivos:

Orientar o Governo do Estado nas decisões relativas ao setor transporte, selecionando seus investimentos segundo ordem de prioridades, ensejando maior eficácia na oferta dos serviços.

Metas:

- Ordenar as ações propostas visando o desenvolvimento harmônico dos sistemas estudados, tomando como parâmetro os índices de avaliação sócio-econômica, medidos no Plano Diretor;

- Revisar o Plano Diretor de Transportes Urbanos – PDTU.

35010.1608700401.304 – Atualização do Plano Aeroviário de Pernambuco

Objetivos:

Servir de parâmetro para tomada de decisões em bases atualizadas, objetivando adequar esta modalidade de transporte às expectativas do desenvolvimento estadual e, em maior extensão, do regional.

35010.1608800401.308 – Estudos e desenvolvimento de projetos para estruturação e redimensionamento da Central de Distribuição de Bens

Objetivos:

Definir um modelo construtivo, objetivando a primeira etapa de implantação da Central de Bens, envolvendo aspectos relacionados à exploração, comercialização e formas de financiamento do empreendimento.

Metas:

- Racionalizar o transporte de cargas;

- Reordenar o espaço do Centro-Urbano do Recife, com a conseqüente melhoria da qualidade de vida de sua população;

- Melhorar o nível de serviço das vias da Região Metropolitana do Recife.

35010.1608805362.305 – Monitoração e avaliação do Sistema Rodoviário Urbano, Suburbano e Regional de Pernambuco

Objetivos:

Monitorar e avaliar empreendimentos viários nas suas diversas modalidades, objetivando subsidiar os centros de decisão da Secretaria com informações que contribuam para otimizar as ações sob o ponto de vista técnico-econômico-financeiro.

Metas:

Monitorar e avaliar o Sistema Rodoviário:

- Urbano e Suburbano:

•	transporte informal; Sistema Estrutural Integrado de Coletivos – SEI; malha rodoviária urbana – estado de conservação;

•	terminais rodoviários de passageiros e linhas de ônibus – níveis de serviço.

- Regional:

•	rede rodoviária em tráfego – estado de conservação;

•	melhoria e expansão do sistema rodoviário estadual, através de programas de financiamento de agências internacionais;

•	gerenciamento do sistema de transporte intermunicipal de passageiros e nível de serviço apresentado;

•	infra-estrutura de apoio ao transporte intermunicipal de passageiros e nível de serviço;

•	rede vicinal e rede municipal – estado de conservação;

•	estado físico e operacional das patrulhas rodoviárias do DER-PE e sua distribuição a nível do Distrito Rodoviário;

•	rede rodoviária federal – estado de trafegabilidade e conservação.

35010.1609100401.312 – Elaboração de estudos para estadualização e melhoria do Sistema Metroviário da RMR

Objetivos:

Elaborar estudos de alternativa visando a definição do modelo institucional de entidade que absorverá o patrimônio metroviário e a viabilidade técnico-econômico-financeira para a implantação de terminais rodoviários de transbordo e do sistema viário de circulação que servirá a este sistema integrado, incluindo parqueamento.

Metas:

Proceder à incorporação do Sistema Metroviário da Região Metropolitana do Recife ao patrimônio público de Pernambuco, incluída a expansão TIP/Timbi e Recife – Cajueiro Seco:

- Definição do modelo institucional a ser adotado;

- Cadastramento e Inventário dos bens móveis e imóveis a serem incorporados;

- Estudo de localização das estações rodoviárias de transbordo de passageiros;

- Estudo para o pré-dimensionamento do parque de estacionamento para veículos particulares e táxis;

- Definição do sistema de circulação viária da área de integração.

35010.1600900402.312 – Planejamento, coordenação e implantação de ações do Sistema Estadual de Transportes

Objetivos:

Aperfeiçoar a estrutura organizacional e adequar as atribuições dos órgãos que integram o sistema, proporcionando-lhes mecanismos de coordenação entre os agentes de todos os níveis de governo e da iniciativa privada, contribuindo para que o sistema de transporte venha a funcionar de forma equilibrada.

Metas:

- Ordenar as ações resultantes da adoção de novos mecanismos de planejamento dos sistemas;

- Desenvolver estudos e projetos executivos, levando em conta os indicadores sócio-econômicos resultantes de avaliação procedida no Plano Diretor de Desenvolvimento de Transportes.

35010.1608700402.298 – Estudos e elaboração de projetos para o setor de transporte aéreo

Objetivos:

Adequar o sistema aeroviário existente às normas do Ministério da Aeronáutica e às metas do Plano Aeroviário de Pernambuco.

Metas:

- Elaborar projetos finais de engenharia para pavimentação e restauração da pista e faixa de pouco, táxi e pátio de estacionamento de aeronaves:

Afogados da Ingazeira, Belém de São Francisco, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Serra Talhada;

- Elaborar projetos finais de engenharia para construção da pista e faixa de pouco, táxi e pátio de estacionamento de aeronaves: Palmares e Timbaúba.

35010.1608705233.304 – Construção, pavimentação e restauração de aeroportos

Objetivos:

Ampliar as alternativas de transporte, oferecendo ao usuário adequadas condições de pouso e decolagem para as aeronaves; proporcionar condições técnicas para pouso e decolagem de aeronaves; favorecer o desenvolvimento técnico e econômico dos municípios e regiões; integrar municípios importantes por sua localização geográfica ou pelo potencial agrícola/industrial/populacional; atrair empresas do ramo para a exploração de linhas comerciais no interior do Estado, fortalecendo o transporte aéreo; dar continuidade às propostas constantes do Plano Aeroviário do Estado.

Metas:

- Construir:

pista de pouso, táxi, pátio de estacionamento de aeronaves e faixa de pouso:

..Palmares: 141.850 m²;

..Timbaúba: 141.850 m²;

casa de guarda-campo:

..Afrânio: 60 m²;

terminal de passageiros:

..Afrânio: 20 m²;

..Fernando de Noronha: 600 m²;

- Restaurar a pista de pouso, táxi, pátio de estacionamento de aeronaves e faixa de pouso:

•	Afogados da Ingazeira: 94.150 m²;

•	Afrânio: 141.850 m²;

•	Araripina: 92.250 m²;

•	Arcoverde: 93.050 m²;

•	Belém de São Francisco: 104.000 m²;

•	Caruaru: 152.000 m²;

•	Fernando de Noronha: 103.380 m²;

•	Garanhuns: 92.300 m²;

•	Salgueiro: 96.800 m²;

•	Santa Maria da Boa Vista: 85.050 m²;

•	Serra Talhada: 84.650 m².

- Executar balizamento noturno:

•	Arcoverde: 1.300 m;

•	Caruaru: 1.800 m;

•	Garanhuns: 1.330 m;

•	Salgueiro: 1330 m.

- Reformar o terminal de passageiros:

•	Araripina: 76 m²;

•	Belo Jardim: 123 m²;

•	Garanhuns: 168 m²;

•	Ouricuri: 184 m².

- Desapropriar imóveis para efeito de ampliação do Aeroporto Internacional dos Guararapes.

35010.1609005624.301 – Acompanhamento e fiscalização da operação portuária

Objetivos:

Acompanhar a movimentação de cargas através do Porto de Petrolina e fiscalizar a operação portuária do Terminal.

Metas: - Efetuar levantamento de dados da movimentação do Porto;

- Realizar visitas de inspeção técnica ao Porto de Petrolina.

35010.1609005631.305 – Estudos para definição da política portuária do Estado

Objetivos:

Definir o papel de cada porto do Estado de acordo com suas especificidades e vocação e implantar uma política portuária única para o sistema estadual.

Metas:

- Efetuar levantamento de dados e elaborar relatório sobre a situação atual dos portos localizados no Estado;

- Elaborar estudos e pesquisas e relatório final para definição e implementação da política portuária;

- Implantar a política portuária.

35010.1609005631.310 – Estadualização do Porto do Recife

Objetivos:

Transferir o controle da administração do Porto do Recife – atualmente vinculado ao Governo Federal através da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN – para o Governo do Estado, com a finalidade de implantar melhoramento, reaparelhar e recuperar as instalações portuárias, bem como eliminar as dificuldades do gerenciamento à distância.

Metas:

- Elaborar relatório justificando a transferência;

- Realizar gestões entre as esferas de governo envolvidas, objetivando viabilizar o processo;

- Elaborar instrumento que autorize a transferência;

- Implantar, efetivamente, a transferência do controle da administração do Porto do Recife.

35010.1609005631.311 – Apoio técnico ao Porto de Fernando de Noronha

Objetivos:

Elaborar uma rotina portuária a ser implantada no Porto de Fernando de Noronha e definir normas de procedimentos para cobrança tarifária aos usuários do Porto.

Metas:

- Elaborar:

•	relatório da situação atual do Porto;

•	estudo para a definição da rotina portuária;

•	norma de procedimentos para a cobrança de tarifas.

- Implantar a rotina portuária e a norma de procedimentos tarifários.

35010.1609005621.309 – Recuperação do Porto de Petrolina

Objetivos:

Recuperar as instalações do porto fluvial de Petrolina e dotá-lo de equipamentos específicos, visando uma melhoria da operação e uma maior capacidade de movimentação de cargas.

Metas:

- Efetuar levantamento de dados e elaborar relatórios sobre a situação atual das instalações físicas e equipamentos do Porto, e suas necessidades de recuperação;

- Contratar, acompanhar e fiscalizar as obras de recuperação do Porto.

35010.1608705234.300 – Conservação de aeroportos

Objetivos:

Administrar a rede de aeródromos do Estado, mantendo-a em condições operacionais e dentro dos padrões de segurança de vôo exigidos pelo Ministério da Aeronáutica.

Metas:

Executar:

- Desmatamento da faixa de pouso e contorno da pista de táxi e pátio de estacionamento de aeronaves:

•	Belo Jardim: 67.000 m²;

•	Ouricuri: 80.000 m²;

•	Pesqueira: 93.000 m²;

•	Sertânia: 96.000 m²;

- Recuperação de cerca de proteção:

•	Belo Jardim: 1.000 m;

•	Ouricuri: 1.500 m;

•	Pesqueira: 1.800 m;

- Energização, transferência de rede de alta tensão, abastecimento d’água, instalação de birutas, inclusive mastro, e telefone público comunitário nos aeródromos do Estado.

35010.1005700353.033 – Participação no capital social da Companhia de Habilitação Popular de Pernambuco – COHAB

Objetivos:

Realizar aplicações de capital destinadas à construção de habitações e regularização do uso do solo.

35010.1307600353.034 – Participação no capital social da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA

Objetivos:

Realizar aplicações de capital destinadas à recuperação da Barragem e do Sistema Adutor de Tapacurá; implantação do Sistema Pirapama – RMR-Sul; programa de expansão da rede de distribuição d’água; ampliação do sistema de abastecimento d’água da RMR-Norte; ampliação dos sistemas de produção da RMR-Zona Oeste; Programa de Saneamento para a População de Baixa Renda-PROSANEAR; programa de desenvolvimento operacional; elaboração de estudos e projetos; implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário; e ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento d’água.

35010.1005703163.193 – Construção de habitações e de infra-estrutura física e social

Objetivos:

Construir habitações e dotar os assentamentos habitacionais de natureza popular de equipamentos sociais e de infra-estrutura viária, sanitária e de proteção, para reduzir o déficit habitacional do Estado, proporcionando melhor atendimento às populações carentes, mediante contratação dos serviços da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco – COHAB, com recursos oriundos de operações de crédito celebradas junto à Caixa Econômica Federal.

Metal:

- Construir habitações através do Programa Pró-Moradia, beneficiando 2.780 famílias dos seguintes Projetos:

•	Jaboatão dos Guararapes: Projeto Vietnam: 90 famílias, Projeto N. S. do Loreto: 80 famílias, Projeto Massaranduba: 80 famílias;

•

Olinda: Projeto Vila da Manchete: 30 famílias, Projeto Azeitona: 30 famílias, Projeto Loteamento Tabajara: 20 famílias, Projeto Vila Bica: 20 famílias, Projeto Vila N. S. Aparecida: 20 famílias, Projeto Vila da Nápoles: 30 famílias, Projeto Ocupação Rádio Olinda: 30 famílias, Projeto Ilha do Maruim: 30 famílias;

•	Paulista: Projeto Tururu – Conjunto N. S. Aparecida – Janga: 20 famílias, Projeto Maria Farinha: 30 famílias, Projeto Maranguape II: 40 famílias, Projeto Engenho Maranguape: 30 famílias, Projeto Jardim Felicidade: 40 famílias, Projeto Loteamento S. Jorge: 50 famílias;

•	Camaragibe: Projeto Burralho: 50 famílias, Projeto Vera Cruz: 50 famílias, Projeto Loteamento S. Jorge: 50 famílias;

•	Cabo: Projeto Charnequinha: 50 famílias, Projeto Chiado do Rato: 50 famílias;

•	Igarassu: Projeto Loteamento N. Igarassu: 70 famílias;

•	São Lourenço da Mata: Projeto Loteamento Parque Capibaribe II: 80 famílias;

•	Abreu e Lima: Projeto Jardim Planalto: 70 famílias;

•	Moreno: Projeto Vila João Paulo II: 83 famílias;

•	Itapissuma: Projeto Cajueiro: 20 famílias, Projeto Conceição: 20 famílias, Projeto São Pedro: 20 famílias, Projeto Poeira: 20 famílias;

•	Itamaracá: Projeto Conjunto Habitacional Padre José dos Santos Nascimento: 67 famílias;

•

Recife: Projeto 27 de Novembro: 100 famílias, Projeto Ibura/Jordão: 200 famílias, Projeto Zumbi do Pacheco: 100 famílias, Projeto Passarinho: 150 família, Projeto Brasilit: 80 famílias, Projeto Mustardinha/Mangueira: 80 famílias, Projeto Sítio Grande: 130 famílias, Projeto Sesi: 200 famílias; Projeto Nova Descoberta: 80 famílias, Projeto Morro da Conceição: 80 famílias, Projeto Córrego do Jenipapo: 80 famílias, Projeto Alto do Pascoal: 80 famílias, Projeto Alto José do Bonifácio: 80 famílias.

- Implantar infra-estrutura e energia elétrica em 05 loteamentos, sendo:

•	parque residencial Curado VI, no município de Jaboatão dos Guararapes;

•	parque residencial Bezerros, no município de Bezerros;

•	parque residencial Marcos Freire II – 3º etapa, no município de Jaboatão dos Guararapes;

•	parque residencial Cedro III, no município de Caruaru;

•	parque residencial Capibaribe, no município de São Lourenço da Mata.

- Distribuir 9.519 its de material de construção para famílias de baixa renda:

•	Jaboatão dos Guararapes: Projeto Curado V: 1.112 kit/const.;

•	Recife: Projeto Brejo: 1.000 kit/const., Projeto Ponte do Maduro: 1.093 kit/const., Projeto Passarinho II: 1.190 kit/const., Projeto Sesi/27 de Novembro: 2.224 kit/const.;

•	Cabo: Projeto Vila Claudede: 2.900 kit/const.

- Urbanizar favelas, sendo:

•	1.000 lotes no Projeto Brejo;

•	1.190 lotes no Projeto Passarinho II;

•	63,50 ha. no Projeto Ponte do Maduro;

•	90,00 ha. no Projeto Zumbi do Pacheco II.

- Implantar 3.336 lotes urbanizados:

•	2.224 no Projeto Sesi/27 de Novembro, no município do Recife;

•	1.112 no Projeto Curado V, no município de Jaboatão dos Guararapes.

35010.1000900402.195 – Planejamento e acompanhamento das ações de habitação e saneamento básico

Objetivos:

Analisar, elaborar, desenvolver e coordenar as ações de habitação e saneamento básico, com vistas a uniformizar e racionalizar programas e projetos, de acordo com as diretrizes do Governo do Estado, para melhor atendimento à população.

Metas:

- Propor diretrizes e programas para a política de habitação e saneamento básico;

- Acompanhar e gerenciar as atividades de habitação e saneamento desenvolvidas pelos órgãos executores do Estado;

- Mapear as áreas da Região Metropolitana do Recife com melhor disponibilidade de águas;

- Atualizar cadastro dos sistemas de habitação e saneamento já existentes no Estado;

- Implantar o Banco de Dados nas áreas de habitação e saneamento do Estado.

35010.0905402961.190 – Desenvolvimento da gestão dos recursos hídricos

Objetivos:

Identificar e avaliar os mananciais hídricos, visando o abastecimento urbano e o suprimento d’água à população de baixa renda.

Metas:

- Executar estudos de 30 mananciais hídricos, sendo:

•	10 para melhorias de sistemas de abastecimento da COMPESA;

•	20 para implantação de novos sistemas de abastecimento da COMPESA.

- Executar estudos de mananciais hídricos para atendimento à população de baixa renda e uso múltiplo em 50 localidades;

- Identificar 200 localidades para implantação de sistemas de produção de água potável (dessalinizadores).

35010.0300700212.198 – Coordenação e controle de convênios e contratos de obras e serviços

Objetivos:

Formalizar e acompanhar os contratos e convênios de obras e serviços no âmbito da Secretaria, incluindo supervisão ‘in loco’ da execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura.

35010.0300700202.197 – Formulação, implementação e supervisão da política de edificações públicas do Estado

Objetivos:

Garantir a funcionalidade, racionalidade e baixo custo das edificações públicas, bem como o cumprimento das normas e padrões estabelecidos quanto ao seu projetamento, licitação, execução e fiscalização.

Metas:

- Elaborar normas, padrões, especificações e orçamentos:

•	pesquisas e levantamentos de dados;

•	análise, consolidação e publicação do material pesquisado;

•	aperfeiçoamento técnico de pessoal.

- Elaborar projetos de:

•	levantamento planialtimétrico das áreas;

•	sondagens geológicas dos terrenos;

•	levantamento de edificações.

- Coordenar a elaboração de projetos contratados a terceiros;

- Supervisionar e fiscalizar obras e serviços de edificações;

- Prestar assistência técnica aos municípios com vistas a garantir a qualidade das obras públicas no âmbito municipal.

35010.0304001833.312 – Promoção e apoio às ações de desenvolvimento do Estado no âmbito de atuação da Secretaria

Objetivos:

Coordenar e apoiar a execução de programas de obras e serviços voltados para o desenvolvimento sócio-econômico dos municípios pernambucanos.

Metas:

- Mobilizar comunidades visando a identificação das suas reais necessidades, buscando a sua participação ativa nas ações;

- Promover a participação das comunidades na definição de diretrizes e ações governamentais ligadas à habitação, saneamento e obras;

- Executar a política do governo no âmbito de serviços de utilidade pública;

- Apoiar os serviços de execução de pequenas obras de saneamento, visando atender 150 comunidades e 2.000 residências;

- Apoiar os serviços de infra-estrutura direcionados para atender os programas de governo;

- Executar trabalhos prioritários conveniados na área federal, estadual e municipal.

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA – ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA

35020.0502200311.890 – Projetos a cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco – DETELPE

Objetivos:

Proporcionar ao órgão o apoio financeiro necessário à execução dos projetos constantes do seu programa de trabalho.

35020.0502200312.890 – Atividades a cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco – DETELPE

Objetivos: