|
LEI Nº 10.784, DE 02 DE JULHO DE 1992.
EMENTA: Reajusta o vencimento dos cargos que indica, e dá outras providências.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os valores de vencimento dos cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo, de Símbolos NU.6, NU.7, E NU.8; SM.2 e SM.3; S0.1, S0.2 e S0.3, passam a Sr os constantes dos anexos desta Lei.
Art. 2º. Fica criado, no Quadro do Pessoal do Serviço Civil do Poder Executivo, a carreira de Nível Médio, com os níveis de vencimento e valores seguintes:
NÍVEL DE VENCIMENTO
|
VALOR (Cr$)
|
NM-1
|
342.624,62
|
NM-2
|
363.182,10
|
NM-3
|
384.973,03
|
Art. 3º Serão classificados, mediante Decreto:
I - No Nível Médio NM-1, os atuais cargos de Agente de Saúde NA-1, Agente Administrativo NA-1, Datilógrafo NA-1, Agente de AgropecuáriaNA-1, Agente de Serviços Culturais e Educacionais NA-1, Agente de Serviços de Engenharia e Arquitetura NA-1, Assistente Contábil NA-1 e Assistente de Estatística, NA-1;
II - No Nível Médio NM-2, os atuais cargos de Agente de Saúde NA-2, Agente Administrativo NA-2, Datilógrafo NA-2, Agente de Agropecuária NA-2, Agente de Serviços Culturais e educacionais NA-2, Agente de Serviço de Engenharia e Arquitetura NA-2, Assistente Contábil NA-2 o Assistente de Estatísca, NA-2;
III - No Nível Médio NM-3, os atuais cargo de Agente de Saúde NA-3, Agente Administrativo NA-3, Datilógrafo NA-3, Agente de Agropecuária NA-3, Agente de Serviços Culturais e Educacionais na-3, Agente de Serviços de Engenharia e Arquitetura NA-3, Assistente Contábil NA-3 e Assistente de Estatísca, NA-3.
Art. 4º. Além do vencimento e das vantagens, que couber, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, aos servidores com exercício em atividade na Secretaria da Saúde e na Fundação de Saúde Amaury de Medeiros – FUSAM, poderão ser conferidas, provativamente, as seguintes gratificações:
Art. 4º Além do vencimento e das vantagens, que couber, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aos servidores com exercício e em atividade na Secretaria de Saúde, na Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM e na autarquia Instituto de Previdência dos Servidores de Estado de Pernambuco - IPSEP, poderão ser conferidas, privativamente, as seguintes gratificações: (Redação dada pela Lei 10.866/1993)
I - por localização em área de saúde pública
I - por localização em área de saúde pública ou de seguridade social: (Redação dada pela Lei 10.866/1993)
II - por serviços em regime de plantão
III - pelo exercício em atividade de saúde pública.
§ 1º. A gratificação por localização em área de saúde pública, que será calculada sobre o vencimento básico do respectivo cargo, já fixada em 50% (cinqüenta por cento) para cargos de Símbolo NA-1, 2 e 3 e NM-1, 2 e 3, e em 5% (cinco por cento), 20% (vinte por cento) e 35% (trinta e cinco por cento), para cargos de Símbolo NU-6, 7 e 8, SM-1, 2 e 3 e S0-1, 2 e 3, será atribuída ao servidor lotado em unidade da Secretaria da Saúde ou da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros – FUSAM;
§ 1º A gratificação por localização em área de saúde pública ou de seguridade social, que será calculada sobre o vencimento básico do respectivo cargo, fixada em 70% (setenta por cento), será atribuída ao servidor lotado e com exercício em unidade da Secretaria de Saúde, da Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM e da autarquia Instituto de Previdência dos Servidores de Estado de Pernambuco - IPSEP. (Redação dada pela Lei 10.866/1993)
§ 2º. A gratificação por serviços em regime de plantão, fixada em 20% (vinte por cento) do vencimento do respectivo cargo, será atribuída ao servidor designado para prestação de serviços em um turno contínuo de 24 horas ou dois turnos contínuos de 12 horas cada, por semana, e se destina a remunerar o serviço prestando á noite e o aumento da carga horária semanal de trabalho, sendo, a partir de 1º de julho extensiva aos cargos de Símbolo NA-1, 2 e 3, nas mesmas condições.
§ 3º. A gratificação pelo exercício em atividade fim de saúde pública, fixada em 15% (quinze por cento), 30% (trinta por cento) e 40% (quarenta por cento) do respectivo nível de vencimento, será atribuída ao servidor ocupante de cargo de Símbolo NU-6, 7 e 8, quando no desempenho das atividades inerentes ao cargo efetivo de que for titular, observados os critérios de densidade populacional da localidade em que tem residência, de condição de trabalho e de complexidade dos serviços.
§ 4º. O Poder Executivo disciplinará; em regulamento, as condições complementares à concessão das gratificações.
Art. 5º. Os valores de vencimento dos cargos integrantes dos Quadros de Pessoal Permanente das autarquias Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER- PE e das Fundações Instituto de Pernambuco – FIPE; Fundação Instituto Tecnológico de Pernambuco – ITEP e Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC, passam a ser, os constantes dos anexos a esta Lei.
Art. 6º. As despesas com a execução da presente Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 1992.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 02 de julho de 1992.
JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI
Governador do Estado
Romário de Castro Dias Pereira
Ruy Bezerra de Oliveira
Leovegildo Lopes da Mota
José Mendonça Bezerra Filho
Danilo Lins Cordeiro Campos
José Jorge de Vasconcelos Lima
José Valdemar de Farias
Joel de Hollanda Cordeiro
Luiz Otávio de Melo Cavalcanti
Celso Sterenberg
Divane Carvalho Fraticelli
José Carlos Dias de Freitas
Guilherme Severino Pereira de Albuquerque
Mário Gouveia de Gusmão
José Carlos Lins Falcão
José Lindoso de Albuquerque Filho
ANEXO I
JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO – JUCEPE TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CLASSE I – NÍVEL BASICO JUNHO DE 1992.
NB-1A
|
336.338,20
|
NB-1B
|
339.600,05
|
NB-1C
|
342.908,54
|
NB-1D
|
346.261,59
|
NB-1E
|
39.661,54
|
NB-1F
|
353.108,11
|
NB-1G
|
356.602,27
|
NB-1H
|
360.14,67
|
NB-1I
|
363.735,96
|
NB-2A
|
367.376,84
|
NB-2B
|
371.067,96
|
NB-2C
|
374.810,07
|
NB-2D
|
376.603,62
|
NB-2E
|
382.449,95
|
NB-2F
|
386.349,17
|
NB-2G
|
390.302,22
|
NB-2H
|
394.309,8
|
NB-2I
|
396.372,79
|
NB-3A
|
402.491,27
|
NB-3B
|
406.667,72
|
NB-3C
|
410.901,27
|
NB-3D
|
415.193,26
|
NB-3E
|
419.544,51
|
NB-3F
|
423.955,82
|
NB-3G
|
426.428,03
|
NB-3H
|
432.961,98
|
NB-3I
|
437.549,15
|
ANEXO I
|
JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO- JUCEPE TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CLASSE II – NÍVEL MÉDIO JUNHO DE 1992.
|
NM-1A
|
405.728,67
|
NM-1B
|
411.139,76
|
NM-1C
|
416.646,62
|
NM-1D
|
422.250,95
|
NM-1E
|
427.954,47
|
NM-1F
|
433.758,94
|
NM-1G
|
439.666,14
|
NM-1H
|
445.677,89
|
NM-1I
|
451.796,04
|
NM-2A
|
458.022,48
|
NM-2B
|
464.359,12
|
NM-2C
|
470.807,91
|
NM-2D
|
477.370,84
|
NM-2E
|
484.049,93
|
NM-2F
|
490.847,23
|
NM-2G
|
497.764,83
|
NM-2H
|
504.804,67
|
NM-2I
|
511.969,51
|
NM-3A
|
519.260,96
|
NM-3B
|
526.681,46
|
NM-3C
|
534.233,30
|
NM-3D
|
541.918,79
|
NM-3E
|
549.740,31
|
NM-3F
|
557.700,27
|
NM-3G
|
565.801,10
|
NM-3G
|
565.801,10
|
NM-3H
|
574.045,32
|
NM-31
|
582.435,45
|
NM-4A
|
590.974,07
|
NM-4B
|
599.663,82
|
NM-4C
|
608.507,37
|
NM-4D
|
617.507,44
|
NM-4E
|
626.666,81
|
NM-4F
|
635.980,28
|
NM-4G
|
645.474,74
|
NM-4H
|
655.129,10
|
NM-4I
|
664.861,26
|
|
|
ANEXO I
|
JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO – JUCEPE
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO CLASSE III - NÍVEL SUPERIOR JUNHO DE 1992
|
NS-1A
|
775.061,02
|
NS-1B
|
793.665,03
|
NS-1C
|
812.781,74
|
NS-1D
|
832.425,29
|
NS-1E
|
852.610,20
|
NS-1F
|
873.351,39
|
NS-1G
|
894.664,18
|
NS-1H
|
916.564,33
|
NS-1I
|
939.068,02
|
NS-2A
|
962.191,90
|
NS-2B
|
985.953,05
|
ANEXO II
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PERNAMBUCO – FIPE (FIDEM, FIAM, COMCEPE)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
NÍVEL ADMINISTRATIVO - JUNHO DE 1992
I
|
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
G
|
H
|
II
|
416.959,34
|
422.788,41
|
428.698,17
|
434.690,94
|
440.767,48
|
446.928,97
|
453.176,59
|
459.511,55
|
III
|
465.935,86
|
472.48,37
|
479.052,72
|
485.749,40
|
492.539,69
|
499.24,90
|
506.06,36
|
513.485,42
|
IIII
|
520.663,43
|
527.941,79
|
535.321,88
|
542.805,15
|
550.393,02
|
558.086,97
|
565.886,6
|
573.799,02
|
IV
|
581.820,16
|
589.953,42
|
598.200,38
|
606.562,62
|
615.01,76
|
623.639,43
|
632.357,26
|
641.197,01
|
V
|
650.160,30
|
659.248,89
|
668.464,53
|
677.809,00
|
667.284,09
|
696.891,63
|
706.633,46
|
716.510,66
|
ANEXO – II
FUNDAÃO INSTITUTO DE PERNAMBUCO – FIPE
TABELA REMUNERATÓRIA NÍVEL MÉDIO – JUNHO DE 1992.
I
|
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
G
|
H
|
II
|
617.4441,7
|
628.224,47
|
639.195,76
|
650.350,70
|
661.716,56
|
673.272,70
|
605.030,61
|
696.954,19
|
III
|
709.166,50
|
721.551,36
|
734.152,55
|
746.973,79
|
760.018.95
|
773.291,92
|
786.796,69
|
800.537,30
|
IIII
|
814.517,89
|
826.742,63
|
843.215,79
|
857.941,71
|
872.924,80
|
868.169,56
|
903.680.,56
|
915.462,43
|
IV
|
935.519,92
|
951.857,84
|
968.481,09
|
985.394,64
|
1.002.603,58
|
1.020.113,04
|
1.037.928,30
|
1.056.854,68
|
V
|
1.074.497,62
|
1.093.262.64
|
1.112.355,38
|
1.131.701,56
|
1.151.545,99
|
1.171.657,61
|
1.192.119,44
|
1.212.538,61
|
VI
|
1.234.121,37
|
1.255.674,06
|
1.277.603,16
|
1.299.915,22
|
1.322.616,94
|
1.345.715,12
|
1.361.216.69
|
1.393.108,69
|
VII
|
1.417.456,29
|
1.42.212,70
|
1.467.399,58
|
1.493.026,25
|
1.519.100,46
|
1.545.630,03
|
1.572.622,91
|
1.602.125,89
|
ANEXO- II
FUNDAÃO INSTITUTO DE PERNAMBUCO- FIPE (FIDEM, FIAM, CONDEPE)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO NÍVEL SUPERIOR – JUNHO DE 1992.
I
|
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
G
|
H
|
II
|
1.317.347,09
|
1.329.569,4
|
1.341.905,18
|
1.354.355,38
|
1.366.921,09
|
1.379.603,38
|
1.392.03,34
|
1.405.522,06
|
III
|
1.418.360,64
|
1.431.520,19
|
1.44.601,83
|
1.458.206,70
|
1.471.735,94
|
1.485.390,71
|
1.499.172,17
|
1.513.081,49
|
IIII
|
1.527.119,86
|
1.541.288,47
|
1.555.588,55
|
1.570.021,30
|
1.584.587,96
|
1.599.289,76
|
1.614.127,97
|
1.629,103,85
|
IV
|
1.64.216,68
|
1.659.473,74
|
1.674.870,34
|
1.690.409,78
|
1.706.093,1
|
1.721.922,54
|
1.707.896,54
|
1.754.022,76
|
V
|
1.770.296,58
|
1.786.721,39
|
1.803.298.,60
|
1.620.029,60
|
1.836.915,83
|
1.853.956,74
|
1.871.139,77
|
1.258.520,39
|
VI
|
1.906.02,08
|
1.923.726,34
|
1.941.574,67
|
1.959.586,60
|
1.977.769,67
|
1.996.119,41
|
2.014.639,41
|
2.033,331.3
|
VII
|
2.052.196,48
|
2.071.236,76
|
2.090.453,69
|
2.109.848,92
|
2.129.424,10
|
2.149.180,90
|
2.169.121,02
|
2.169.246,10
|
VIII
|
2.209.557,93
|
1.130.056,21
|
2.250.748,69
|
2.271.631,13
|
2.292.707,33
|
2.313.979,07
|
2.335.448,16
|
2.357.116,45
|
IX
|
2.378.905,78
|
2.401.056,01
|
2.423.335,02
|
2.445.818,73
|
2.406.511,03
|
2.491.413,88
|
2.514.529,22
|
2.337.903,03
|
ANEXO III
ITEP- FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE PERNAMBUCO
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO – JUNHO DE 1992
1
|
2
|
3
|
4
|
5
|
6
|
7
|
8
|
9
|
10
|
CATEGORIA ELEMENTAR
|
416959,34
|
427.6448,65
|
439.022,35
|
450.487,85
|
462.252,79
|
474.324,99
|
486.712,46
|
499.423,44
|
512.466,38
|
525.649,96
|
4450.67,85
|
462.252,79
|
474.324,99
|
486.712.46
|
499.423,44
|
512.466,38
|
525.849,96
|
539.553,05
|
533.674,80
|
566.134,56
|
86.712,46
|
499.423,44
|
512.466.38
|
525.849,96
|
539.563,05
|
553.674,80
|
568.134,58
|
562.971,98
|
598.196,67
|
613.819,38
|
525.849,96
|
539.583,05
|
553.674,80
|
568.134,58
|
582.971,90
|
590.196,87
|
613.819,30
|
629.849,89
|
646.299,05
|
663.177,80
|
568.134,58
|
582.971,98
|
598.196,87
|
613.819,38
|
629.849,89
|
646.299,05
|
663.177,80
|
680.77,35
|
698.269,22
|
716.505,22
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CATEGORIA MÉDIO
|
617.441,47
|
657.909,82
|
741.4430,54
|
746.977,49
|
795.935,89
|
848.103,12
|
903.689,49
|
962.919,11
|
1.026.030,75
|
1.093.278,86
|
746.977,49
|
795.935,89
|
848.103,12
|
903.689,49
|
962.919,11
|
1.026.030,75
|
1.093.278,86
|
1.164.934,54
|
1.241.286,68
|
1.322.643,09
|
903.689,9
|
962.919,11
|
1.026.030,75
|
1.293.278,66
|
1.164.934,54
|
1.241.266,68
|
1.322.643,49
|
1.409.331,77
|
1.501.702,19
|
1.600.126,76
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CATEGORIA SUPERIOR
|
1.317.347,09
|
1.359.129,39
|
1.402.236,89
|
1.446.711,64
|
1.492.597,00
|
1.539.937,69
|
1.588.779,90
|
1.639.171,23
|
1.691.160,62
|
1.74.799,37
|
1.446.711,64
|
1.492.597,00
|
1.509.937,69
|
1.588.799,90
|
1.639.171,23
|
1.691160,82
|
1.744.799,37
|
1.802.139,17
|
1.857.234,9
|
1.916.140,05
|
1.566.779,90
|
1.639.171,23
|
1.691.160,82
|
1.744.799,37
|
1.602.139,17
|
1.857.234,19
|
1.916.142,08
|
1.976.914,30
|
2.039.616,09
|
2.104.306,59
|
1.744.799,37
|
1.600.139,17
|
1.657.234,19
|
1.916.140,08
|
1.976.914,30
|
2.039.61609
|
2.104.306,59
|
2.171.048,09
|
2.259.908,04
|
2.310.951,21
|
1.916.140,08
|
1.976.914,30
|
2.039.616,09
|
2.104.306,59
|
2.171.48,89
|
2.239.902,04
|
2.310.951,21
|
2.364.247,65
|
1.459.668,83
|
2.537.888,49
|
ANEXO – IV
DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO – JUNHO DE 1992.
I
|
336.338,20
|
II
|
258.375,79
|
III
|
362.468,30
|
IV
|
406.807,34
|
V
|
437.549,15
|
|
|
VI
|
405.728,67
|
VII
|
423.277,50
|
VIII
|
441.833,62
|
IX
|
461.454,87
|
X
|
482.202,36
|
XI
|
504.140,80
|
XII
|
527.336,46
|
|
|
XIII
|
551.867,71
|
XIV
|
577.804,92
|
XV
|
605.230,92
|
XVI
|
634.231,18
|
XVII
|
664.861,26
|
|
|
XVIII
|
1.028.162,52
|
XIX
|
1.079.570,64
|
XX
|
1.133.549,17
|
XXI
|
1.190.226,63
|
XXII
|
1.249.737,97
|
XXIII
|
1.312.224,86
|
XXIV
|
1.377.836,11
|
XXV
|
1.446.727,91
|
XXVI
|
1.519.064,31
|
XXVII
|
1.595.017,52
|
XXVIII
|
1.674.765,40
|
XXIX
|
1.758.506,82
|
XXX
|
1.846.432,16
|
ANEXO – V
FUNDAÇÃO DA CRINÇA E DO ADOLESCENTE – FUNDAC
TABELA DE VENCIMENTOBÁSICO – JUNHO DE 1992.
NIVEL
|
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
1
|
230.000,00
|
234.600,00
|
239.292,00
|
244.077,84
|
248.959,40
|
2
|
253.936,56
|
259.017,36
|
264.197,70
|
269.481,66
|
274.871,29
|
3
|
260.368,72
|
285.976,09
|
291.695,61
|
297.529,53
|
303.460,12
|
4
|
309.549,72
|
315.740,71
|
322.055,53
|
328.96,64
|
335.066,57
|
5
|
341.767,92
|
348.603,26
|
355.575,32
|
362.686,83
|
369.940,57
|
6
|
377.339,38
|
384.886,17
|
392.583,89
|
400.435,57
|
408.444,28
|
7
|
416.613,16
|
424.945,43
|
433.444,34
|
4442.113,22
|
450.955,49
|
8
|
459.974,60
|
469.174,09
|
478.557,57
|
486.128,72
|
497.891,30
|
9
|
507.849,12
|
518.006,11
|
528.366,23
|
538.933,55
|
549.712,22
|
10
|
560.706,47
|
571.920,60
|
583.359,01
|
595.026,19
|
606.926,71
|
11
|
619.065,25
|
631.446,55
|
644.075,48
|
656.956,99
|
670.096,13
|
12
|
683.498,05
|
697.168,02
|
711.111,38
|
725.333,60
|
739.646,28
|
13
|
754.637,06
|
769.729,82
|
785.124,42
|
800.826,91
|
816.843,45
|
14
|
833.180,31
|
849.843,92
|
866.840,80
|
884.177,62
|
901.861,17
|
15
|
919.898,39
|
936.296,36
|
957.062,29
|
976.203,53
|
995.727,60
|
16
|
1.015.642,15
|
1.035.955,00
|
1.056.674,10
|
1.077.807,59
|
1.099.363,73
|
17
|
1.121.351,01
|
1.143.776,03
|
1.166.653,59
|
1.159.966,66
|
1.213.786,39
|
18
|
1.236.062,12
|
1.262.823,36
|
1.288.079,83
|
1.313.641,43
|
1.340.118,25
|
19
|
1.366.920,62
|
1.394.259,03
|
1.422.144,21
|
1.450.587,10
|
1.479.598,84
|
20
|
1.509.192,81
|
1.539.374,63
|
1.570.162,12
|
1.601.565,37
|
1.633.596,67
|
21
|
1.666.268,61
|
1.699.593,96
|
1.733.565,86
|
1.768,257. 58
|
1.803.622,73
|
22
|
1.839.695,16
|
1.876.489,09
|
1.914018,87
|
1.952.299,24
|
1.991.345,23
|
23
|
2.034.172,18
|
2.071.795,58
|
2.113.231,49
|
2.155.496,12
|
2.198.606,04
|
24
|
2.242.576,16
|
2.287.429,72
|
2.333.178,32
|
2.379,641,89
|
2.427.438,72
|
25
|
2.475.987,50
|
2.525.507,25
|
2.576.017,39
|
2.627.537,74
|
2.680.088,50
|
26
|
2.733.690,27
|
2.766.384,07
|
|
|
|
ANEXO VI
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO – JUNHO DE 1992
SÍMBOLO
|
VALOR Cr$
|
|
|
NU-6
|
479.076,88
|
NU-7
|
512.612,26
|
NU-8
|
548.495,12
|
|
|
SM-1
|
479.076,88
|
SM-2
|
512.612,26
|
SM-3
|
548.495,12
|
|
|
S0-1
|
479.076,88
|
S0-2
|
512.612,26
|
S0-3
|
548.495,12
|
|