Decreto 56.137 - 09/02/2024

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023,

CONSIDERANDO a importância de serem implementadas medidas destinadas para garantir um atendimento e uma gestão hospitalar voltado ao alto nível de eficiência e qualidade, bem como que objetive a valorização dos servidores públicos estaduais,

Art. 1º Ficam alocadas e denominadas na estrutura do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco – IASSEPE as gratificações de representação de que trata a Lei nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023, na forma do Anexo Único.

Art. 2º Os servidores poderão perceber a gratificação de representação instituída pela Lei nº 18.409, de 22 de dezembro de 2023, desde que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I - ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal permanente do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco – IASSEPE ou cedidos de outros órgãos ou Poderes do próprio Estado, da União, de outros Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, lotados no Hospital dos Servidores do Estado; e

Art. 3º A concessão da gratificação será mediante Ato Governadora do Estado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2024.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

HOSPITAL DO SERVIDORES DO ESTADO – INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E BES-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE
HOSPITAL	NOME DA FUNÇÃO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
HSE	Diretor Geral do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-I	1
HSE	Diretor Médico do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-I	1
HSE	Superintendente de Manutenção do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-II	1
HSE	Superintendente de Administrativo e Financeiro do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-II	1
HSE	Superintendente de Assistência Hospitalar do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-II	1
HSE	Superintendente de Assistência Ambulatorial do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-II	1
HSE	Superintendente Operacional do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-II	1
HSE	Gerente de Manutenção do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-III	1
HSE	Gerente Administrativo e Financeiro do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-III	1
HSE	Gerente de Assistência Hospitalar do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-III	1
HSE	Gerente de Atendimento do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-III	1
HSE	Gerente de Qualidade do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-III	1
HSE	Gerente de Enfermagem do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-III	1
HSE	Gerente de Operacional do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-III	1
HSE	Coordenador Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-IV	1
HSE	Coordenador Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-IV	1
HSE	Coordenador Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-IV	1
HSE	Coordenador Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-IV	1
HSE	Coordenador Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-IV	1
HSE	Coordenador Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-IV	1
HSE	Coordenador Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-IV	1
HSE	Coordenador Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-IV	1
HSE	Coordenador Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-IV	1
HSE	Coordenador Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-IV	1
HSE	Coordenador Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-IV	1
HSE	Coordenador Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-IV	1
HSE	Coordenador Administrativo do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-IV	1
HSE	Coordenador Administrativo do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-IV	1
HSE	Coordenador Administrativo do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-IV	1
HSE	Chefe da Unidade Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-V	1
HSE	Chefe da Unidade Assistencial do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-V	1
HSE	Chefe da Unidade Administrativa do Hospital dos Servidores do Estado	FHSE-V	1