Decreto 42.850 - 04/04/2016

DECRETO Nº 42.850, DE 4 DE ABRIL DE 2016.

Revoga os Decretos nº 26.232, de 12 de dezembro de 2003, nº 27.309, de 11 de novembro de 2004, nº 27.513, de 28 de dezembro de 2004, e nº 33.199, de 23 de março de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1° Ficam revogados os Decretos nº 26.232, de 12 de dezembro de 2003, nº 27.309, de 11 de novembro de 2004, nº 27.513, de 28 de dezembro de 2004, e nº 33.199, de 23 de março de 2009.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS