Decreto 41.211 - 04/11/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 05 de novembro de 2014

DECRETO Nº 41.211, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014.

Revoga o Decreto nº 25.052, de 31 de dezembro de 2002, que afastou de suas funções o Policial Civil de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a solicitação do Secretário de Defesa Social, mediante o Ofício nº 416/2014/GAB/SDS/GGAJ, datado de 28 de julho de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 25.052, de 31 de dezembro de 2002, que afastou provisoriamente de suas funções o Policial Civil ALBERES FELISMINO DE ALMEIDA, matrícula 160.313-2.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de novembro do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

ANA BEATRIZ FREIRE PAES DE ANDRADE

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES