Decreto 40.362 - 05/02/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de fevereiro de 2014

DECRETO Nº 40.362, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014

Redenomina o cargo comissionado que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, no Decreto nº 38.499, de 7 de agosto de 2012, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Acompanhamento de Orçamentação e Projetos, símbolo DAS-4, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria das Cidades, passando a denominar-se Coordenador do Escritório da Bicicleta de Pernambuco, mantido o símbolo.

Art. 2º A Coordenação do Escritório da Bicicleta de Pernambuco integra o Programa Pedala PE e tem a atribuição de coordenar os projetos relacionados ao Plano Diretor Cicloviário da Região Metropolitana do Recife.

Art. 3º O Regulamento da Secretaria das Cidades deve ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES