Decreto 40.373 - 12/02/2014

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo         Recife, 13 de fevereiro de 2014

DECRETO Nº 40.373, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Transfere o cargo comissionado que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.225, de 31 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Monitoramento e Informações Estratégicas, símbolo DAS-4, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos o símbolo e a denominação.

Art. 2º Os Regulamentos da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos devem ser alterados em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2014.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de fevereiro do ano de 2014, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES