Decreto 39.996 - 05/11/2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de novembro de 2013

DECRETO Nº 39.996, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013. (Revogado pelo Decreto nº 42.150/2015)

Altera o Decreto nº 32.876, de 17 de dezembro de 2008, que cria o Comitê Gestor Estadual do Plano Estadual de Erradicação do Sub-Registro Civil e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

DECRETA :

Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 32.876, de 17 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3º ..........................................................................................................

........................................................................................................................

IX – 1 (um) representante da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. (AC)

......................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de novembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado em exercício

PEDRO EURICO DE BRROS E SILVA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES