Decreto 39.149 - 1°/03/2013

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 2 de março de 2013

DECRETO Nº 39.149, DE 1º DE MARÇO DE 2013.

Redenomina os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 049, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, e no Decreto nº 37. 388, de 10 de novembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos, em comissão, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria do Governo, a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I – 1 (um) cargo de Secretário Executivo de Articulação Nacional, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Gestão de Políticas Sociais;

II – 1 (um) cargo de Gerente Geral de Parcerias Público-Privadas, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão de Políticas Sociais;

III – 1 (um) cargo de Gerente Geral da Representação em Brasília, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Articulação de Políticas Sociais;

IV – 1 (um) cargo de Gestor de Licitações, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;

V – 1 (um) cargo de Coordenador Técnico de Parcerias Público-Privadas, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador Técnico de Gestão de Políticas Sociais; e

VI – 1 (um) cargo de Coordenador de Monitoramento de Parcerias Público-Privadas, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de Monitoramento de Políticas Sociais.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria do Governo deverá ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de março de 2013.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de março do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

MILTON COELHO DA SILVA NETO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES