Decreto 38.767 - 25/10/2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de outubro de 2012

DECRETO Nº 38.767, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012.

Altera o Decreto n° 38.710, de 9 de outubro de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 4º do Decreto n° 38.710, de 9 de outubro de 2012, que aloca, redenomina e transfere os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° Fica transferido 01 (um) cargo, em comissão, de Diretor Geral de Operações de Polícia Judiciária, símbolo DAS-2, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Polícia Civil para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Militar, mantido o símbolo, passando a denominar-se Gerente Geral de Segurança Institucional e Informações.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Revogam-se os artigos 8° e 12 do Decreto n° 38.710, de 9 de outubro de 2012.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de outubro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

WILSON SALLES DAMAZIO

MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

                     THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES