Decreto 38.616 - 06/09/2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo       Recife, 7 de setembro de 2012

DECRETO Nº 38.616, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.

Redenomina o cargo comissionado que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, e alterações,  no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011, no Decreto nº 36.622, de 8 de junho de 2011, e no Decreto n° 37.549, de 30 de novembro de 2011,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 37.772, de 16 de janeiro de 2012, que cria a XII Gerência Regional de Saúde – GERES,

DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado 01 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Regional, símbolo DAS-4, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, passando a denominar-se Gerente da XII Regional de Saúde – GERES, mantido o símbolo.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deverá ser alterado, no prazo de 60 (sessenta) dias, adequando-se ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de setembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES