Decreto 38.617 - 06/09/2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo       Recife, 7 de setembro de 2012

DECRETO Nº 38.617, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.

Aloca e redenomina os Cargos Comissionados que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria dos Esportes para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, os cargos a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I – 1 (um) cargo de Assessor Institucional, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor;

II – 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor; e

III – 1 (um) cargo de Coordenador de Centros Esportivos, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor.

Art. 2º Ficam alocadas, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria dos Esportes, os cargos comissionados a seguir especificados, criados pela Lei nº 14.264, de 6 de janeiro de 2011.

I – 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-5; e

II – 1 (um) cargo de Diretor de Centros Esportivos, símbolo DAS-5.

Art. 3º Os Regulamentos das respectivas Secretarias deverão ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2012.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de setembro do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES