Decreto 37.708 - 28/12/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de dezembro de 2011

Altera o Decreto nº 36.672, de 17 de junho de 2011, que aprovou o Regulamento da Secretaria da Criança e da Juventude, e alterações, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 14.264, de 6 de janeiro de 2011, no Decreto n° 36.102, de 18 de janeiro de 2011, no Decreto nº 36.672, de 17 de junho de 2011, no Decreto nº 36.900, de 2 de agosto de 2011, Decreto nº 37.296, de 19 de outubro de 2011, e no Decreto nº 37.550, de 30 de novembro de 2011,

Art. 1º O Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, constantes do Anexo II do Decreto nº 36.672, de 17 de junho de 2011, que aprovou o Regulamento da Secretaria da Criança e da Juventude, e alterações, passa a ter a seguinte redação:

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Secretário da Criança e da Juventude	DAS	01
Secretário Executivo dos Sistemas Protetivo e Socioeducativo	DAS-1	01
Secretário Executivo de Articulação e de Projetos Especiais	DAS-1	01
Secretário Executivo de Coordenação Geral	DAS-1	01
Consultor Técnico	DAS-2	02
Chefe de Gabinete	DAS-3	01
Superintendente de Planejamento e Gestão	DAS-3	01
Gerente de Assuntos Jurídicos	DAS-4	01
Gerente Técnico Especial	DAS-4	02
Gerente do Sistema Protetivo	DAS-4	01
Gerente do Sistema Socioeducativo	DAS-4	01
Gerente de Articulação	DAS-4	01
Gerente de Projetos Especiais	DAS-4	01
Gerente de Planejamento	DAS-4	01
Gerente de Administração e Finanças	DAS-4	01
Gerente de Gestão do Trabalho e Educação	DAS-4	01
Gerente de Monitoramento das Ações	DAS- 4	01
Gestor de Tecnologia de Informação	DAS-5	01
Gestor de Projetos e Mobilização de Recursos	DAS-5	01
Gestor Técnico	DAS-5	10
Ouvidor	CAS-1	01
Coordenador de Comunicação e Campanhas	CAS-1	01
Coordenador de Jornalismo	CAS-1	01
Assessor Especial de Assuntos Jurídicos	CAS-1	02
Coordenador Técnico	CAS-1	06 (NR)
Coordenador de Orçamentação	CAS-1	01
Coordenador de Planejamento	CAS-1	01
Coordenador de Convênios	CAS-1	01
Coordenador das Unidades de Acolhimento Institucional	CAS-1	01
Coordenador do Pacto pela Criança	CAS-1	01
Coordenador do Pacto pela Juventude	CAS-1	01
Coordenador de Articulação das Políticas da Criança e da Juventude	CAS-1	01
Coordenador da Casa das Juventudes	CAS-1	01
Coordenador do Projeto Centro de Cidadania da Juventude Padre Henrique	CAS-1	01
Coordenador da Educação Infantil	CAS-1	01
Coordenador de Articulação com o Programa Mãe Coruja	CAS-1	01
Coordenador do Sistema de Informação para a Infância e Juventude - SIPIA	CAS-1	01
Coordenador de Articulação do Sistema Socioeducativo	CAS-1	01
Coordenador de TI - Suporte	CAS-1	01
Coordenador de TI - Sistema	CAS-1	01
Coordenador Financeiro	CAS 1	01
Coordenador Administrativo	CAS-1	01
Coordenador de Administração de Pessoas	CAS-1	01
Coordenador de Folha de Pagamento	CAS-1	01
Coordenador de Educação Permanente	CAS-1	01
Assessor Técnico	CAS-2	18
Assessor do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM	CAS-2	01
Supervisor das Unidades de Acolhimento Institucional	CAS-2	02
Supervisor da Unidade de Empenho e Liquidação	CAS-2	01
Supervisor da Unidade de Compras	CAS-2	01
Supervisor da Unidade de Prestação de Contas e Convênios	CAS-2	01
Supervisor da Unidade de Logística	CAS-2	01
Supervisor de Tesouraria	CAS-2	01
Assistente Técnico	CAS-5	01
Secretária	CAS-5	01
Função Gratificada de Supervisão - 1	FGS-1	16 (NR)
Função Gratificada de Supervisão - 2	FGS-2	27 (NR)
Função Gratificada de Apoio - 1	FGA-1	04 (NR)
TOTAL	-	137 (NR)

Art. 2º O Manual de Serviços detalhará as atribuições e o funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da Secretaria da Criança e da Juventude, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de dezembro do ano de 2011, 195º da Revolução Republicana Constitucionalista e 190º da Independência do Brasil.