Decreto 36.925 - 08/08/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo  Recife, 9 de agosto de 2011

DECRETO Nº 36.925, DE 08 DE AGOSTO DE 2011.

Altera o Decreto nº 36.623, de 08 de junho de 2011, que instituiu Comissão Técnica no âmbito da Secretaria de Administração, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1° O artigo 2º do Decreto nº 36.623, de 08 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° A Comissão de que trata o artigo anterior será composta por até 13 (treze) membros, designados por portaria do Secretário de Administração, dentre servidores/empregados públicos estaduais e/ou profissionais de notória especialidade na área de telecomunicação integrantes do quadro de pessoal de Organizações Sociais que mantenham Contrato de Gestão com o Estado de Pernambuco.”

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 08 de agosto de 2011.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES