Decreto 36.923 - 05/08/2011

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo             Recife, 6 de agosto de 2011

DECRETO Nº 36.923, DE 05 DE AGOSTO DE 2011.

Altera os Quadros de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas que indica, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011 e no Decreto nº 36.102, de 18 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Comissão de Controle das Estatais – CEST para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, os cargos a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I – 01 (um) cargo de Gerente Executivo da Comissão de Controle das Estatais, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Apoio Técnico e Jurídico do Gabinete;

II – 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor de Apoio Jurídico;

III – 01 (um) cargo de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assistente Técnico da Gerência Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal.

Art. 2º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Comissão de Controle das Estatais – CEST para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, os cargos a seguir especificados, mantidos os símbolos:

I – 01 (um) cargo de Gerente de Modernização Administrativa, símbolo DAS-4 passando a denominar-se Coordenador de Gestão de Pessoas;

II - 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2.

Art. 3º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Comissão de Controle das Estatais – CEST para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, o cargo de Gerente de Acompanhamento de Estatais e 3º Setor, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete, mantido o símbolo.

Art. 4º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos – IRH, os cargos a seguir especificados mantidos os símbolos:

I – 01 (um) cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-4;

II - 01 (um) cargo de Gestor de Acompanhamento de Despesas de Pessoal, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor do Centro de Formação dos Servidores do Estado de Pernambuco.

Art. 5º Ficam redenominados os cargos, em comissão, a seguir especificados, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, mantidos os símbolos:

I – 01 (um) cargo de Gerente de Apoio Técnico e Jurídico do Gabinete, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Gestão de Pessoas;

II – 01 (um) cargo de Assistente Técnico, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Transportes;

III – 01 (um) cargo de Supervisor de Transporte, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Auxiliar de Gerência Geral.

Art. 6º Fica redenominado o cargo, em comissão, de Gestor de Pessoas, símbolo DAS-5, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Instituto de Recursos Humanos – IRH, passando a denominar-se Gestor Administrativo de Perícias Médicas, mantido o símbolo.

Art. 7º Ficam alocadas, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 05 (cinco) Funções Gratificadas de Apoio - 1, símbolo FGA-1, criadas pela Lei nº 14.264, de 06 de janeiro de 2011.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2011.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 8.513, de 16 de março de 1983.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 05 de agosto de 2011.

JOÃO SOARES LYRA NETO

Governador do Estado em exercício

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES