Decreto 34.610 - 19/02/2010

DECRETO Nº 34.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010.

Transfere os cargos comissionados que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alterações, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e alterações, no Decreto nº 30.227, de 27 de fevereiro de 2007, no Decreto nº 30.433, de 15 de março de 2007, na Lei nº 13.889, de 01 de outubro de 2009, e no Decreto nº 33.989, de 02 de outubro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos os cargos comissionados, a seguir especificados, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento e Gestão para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, mantidos os símbolos:

I - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Assuntos Estratégicos, símbolo CDA-2;

II - 01 (um) cargo de Gestor de Programas Institucionais, símbolo CDA-5, passando a denominar-se Gestor de Apoio Institucional; e

III – 01 (um) cargo de Assessor, símbolo CAA-2.

Art. 2º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados deverão ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 19 de fevereiro de 2010.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR