Decreto 32.875 - 17/12/2008

Altera o Decreto no 30.434, de 15 de maio de 2007, que aprovou o Manual de Serviços da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, e dá outras providências.

Art. 1° Fica redenominada a função gratificada, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas constantes no Decreto nº 30.434, de 15 de maio de 2007, que aprova o Manual de Serviços da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, a seguir discriminadas:

I – a Unidade de Programação Visual, símbolo FGS-1, passando a denominar-se Unidade de Planejamento Orçamentário e Financeiro.

Art. 2º Ficam alterados os Anexos I e II do Decreto nº 30.434, de 15 de maio de 2007, que aprovou o Manual de Serviços da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, que passam a vigorar com a seguinte redação:

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2.1 ............................................................................................................................;

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XIII - à Unidade de Planejamento Orçamentário e Financeiro: Instrumentalizar e sistematizar a elaboração dos programas e ações da Agência integrantes do Plano Plurianual – PPA Estadual e da Proposta Orçamentária anual da Agência, realizar as alterações e movimentações orçamentárias e efetuar a solicitação e transferência de programação financeira, por meio da operacionalização e alimentação do Sistema Integrado de Informações Fazendárias – Efisco;

XIV - à Unidade de Controle de Convênios e Contratos: Acompanhar a execução dos contratos e convênios firmados pela Agência CONDEPE/FIDEM, prestando informações e orientações quanto aos prazos de vigência e prestações de contas , pedidos de renovação e outros atos processuais necessários;

XV - à Coordenadoria de Gestão: prover os meios administrativos e financeiros necessários ao pleno cumprimento dos objetivos e atribuições da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM; manter estreita articulação com as Secretarias Estaduais de Planejamento e Gestão, de Administração e da Fazenda; manter estreita relação com a Coordenadoria Técnica na elaboração proposta orçamentária anual da Agência; responder pela a execução orçamentária e financeira da Agência; promover política de desenvolvimento de pessoas e a administração de pessoal; prestar apoio e assessoramento ao Diretor Presidente em matérias de seu interesse imediato, na forma que lhes for determinada; manter vinculação institucional com a Comissão Permanente de Licitação;

XVI - à Unidade de Gestão de Pessoas: promover o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades relacionadas à área de pessoal da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM; assessorar a Coordenadoria de Gestão nas questões ligadas a pessoal; manter permanentemente atualizado o cadastramento e aperfeiçoar os processos e instrumentos de controle funcional e estatística de pessoal; executar o cadastramento financeiro e acompanhar os convênios de cooperação técnica relativos à cessão dos servidores da Agência e gerenciar a sua folha de pagamento; coordenar ações relacionadas à cessão e à devolução de pessoal; assessorar a Coordenadoria de Gestão nas questões ligadas a pessoas; executar e aperfeiçoar, de forma adaptativa, a política de desenvolvimento de pessoas; conceber os indicadores do desempenho, implantar, acompanhar e controlar o sistema de avaliação do desempenho dos servidores da Agência; supervisionar, controlar e orientar a aplicação das atividades de higiene, medicina e segurança do trabalho, no âmbito da Agência; supervisionar os processos de recrutamento e seleção; elaborar e gerir o Programa de Capacitação dos servidores; conceber e promover campanhas e eventos de sensibilização social, no âmbito da Agência; gerenciar o Programa de Estágios; planejar e acompanhar a execução das datas comemorativas da Agência;

XVII - à Unidade de Logística: promover o atendimento às necessidades de bens e recursos materiais necessários ao funcionamento das unidades da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM; promover a aquisição de bens e serviços, controlando e monitorando todo o processo de alocação e uso de materiais; promover o controle patrimonial de natureza física dos bens sob responsabilidade das unidades da Agência; coordenar e supervisionar os serviços de transportes, portaria e zeladoria, protocolo e telefonia em nível interno da Agência; coordenar e controlar as atividades de guarda, conservação e distribuição de bens e serviços para uso interno; supervisionar, controlar e coordenar o uso, guarda e manutenção dos equipamentos de comunicação; planejar, organizar e executar os sistemas de material e patrimônio; promover a guarda e segurança dos bens móveis e imóveis da Agência; planejar, promover e executar a recuperação e manutenção dos bens imóveis e instalações das unidades da Agência; planejar, coordenar e controlar os gastos com a manutenção da Agência; coordenar, controlar e executar os serviços de reprodução gráfica; controlar e acompanhar os contratos administrativos da Agência;

XVIII - à Chefia do Núcleo Financeiro: prestar apoio direto à Coordenadoria de Gestão gerenciando os recursos financeiros da Agência e do FUNDERM; coordenar a consolidação das prestações de contas e dos documentos financeiros; coordenar a programação financeira da Agência; supervisionar as atividades referentes a pagamento, recebimento, controle, movimentação e disponibilidade financeira; elaborar e emitir, mensalmente, relatórios da execução financeira e orçamentária visando a subsidiar o acompanhamento dos projetos finalísticos a cargo da Coordenadoria Técnica;

XIX - à Diretoria de Produção de Informações, Estudos e Pesquisas: planejar, implantar, operar e aperfeiçoar sistemas de informações de natureza legislativa, socioeconômica, cartográfica e geoambiental; efetuar estudos e pesquisas para acompanhamento, controle e avaliação de ações prioritárias do Governo; produzir e sistematizar estudos, pesquisas e trabalhos de natureza quantitativa e qualitativa relativos à situação demográfica, econômica, social e ambiental do Estado, e subsidiar o planejamento territorial do Estado; subsidiar a Presidência da Agência CONDEPE /FIDEM na elaboração e/ou revisões anuais do Plano Plurianual - PPA;

XX - à Gerência de Acompanhamento, Controle e Avaliação de Ações Prioritárias de Governo: conceber, operar e monitorar sistemas integrados de acompanhamento, controle e avaliação das ações prioritárias de Governo, definindo indicadores de desempenho para cada um deles e gerenciando a coleta e o tratamento dos dados de entrada nos sistemas informacionais; dar suporte à Diretoria de Produção de Informações, Estudos e Pesquisas na elaboração e/ou revisões anuais do Plano Plurianual - PPA;

XXI - à Gerência de Estudos e Pesquisas: produzir e sistematizar estudos, pesquisas e trabalhos de natureza quantitativa e qualitativa relativos à situação demográfica, econômica, social e ambiental do Estado, definindo, construindo e analisando os indicadores de Pernambuco e produzindo estudos de viabilidade econômica e financeira e de impactos sócio-econômicos de programas e projetos, de forma a subsidiar o processo de tomada de decisões, no nível governamental; dar suporte à Diretoria de Produção de Informações, Estudos e Pesquisas na elaboração e/ou revisões anuais do Plano Plurianual – PPA;

XXII - à Gerência de Informações: produzir informações temáticas, estatísticas e cartográficas básicas e de interesse ao planejamento territorial, seja municipal, regional ou estadual; interpretar imagens satélites e de outros sensores remotos; elaborar diretamente ou acompanhar a elaboração de projetos executivos orientados para a construção e a manutenção da cartografia temática de interesse municipal; elaborar e manter atualizada cartas e mapas sobre meio físico, socioeconômico e institucional dos municípios; desenvolver técnica e critérios de foto-interpretação para obtenção de informações geoambientais; manter atualizado o cadastro de áreas comprometidas com intervenções no âmbito da Região Metropolitana do Recife; dar suporte à Diretoria de Produção de Informações, Estudos e Pesquisas na elaboração e/ou revisões anuais do Plano Plurianual – PPA;

XXIII - à Unidade de Informações Socioeconômicas: planejar, implantar, operar e aperfeiçoar sistemas de informações de natureza legislativa e socioeconômica; definir, implementar e operar o sistema de coleta, tratamento, armazenamento, recuperação e disseminação de informações; coordenar o processo de alimentação e controlar a qualidade das informações contidas nos sistemas; prestar apoio técnico na implantação e na manutenção de sistemas; elaborar publicações e mapas temáticos para a divulgação das informações sobre os municípios e o Estado; coordenar e executar as atividades de conservação, atualização e divulgação do acervo bibliográfico; organizar, preservar e disseminar a memória técnica da Agência; orientar e apoiar a elaboração de trabalhos técnicos da Agência, no que diz respeito à normalização, disciplinando a sua produção segundo padrões nacionais estabelecidos;

XXIV - à Unidade de Indicadores Sociais: promover a articulação com órgãos produtores de informações, objetivando avaliar, construir e atualizar indicadores sociais para o Estado de Pernambuco; avaliar as estatísticas produzidas sobre o Estado, articulando-se com outras entidades componentes do Sistema Nacional de Estatística; identificar a necessidade do emprego de técnicas estatísticas nos diversos trabalhos desenvolvidos pela Agência, bem como contribuir para a sua utilização; prestar apoio técnico à Diretoria de Produção de Informações, Estudos e Pesquisas através da produção de informações socioeconômicas na elaboração e/ou revisões anuais do Plano Plurianual – PPA;

XXV - à Unidade de Cartografia Básica: produzir e atualizar a cartografia municipal; elaborar diretamente ou acompanhar a elaboração de projetos executivos orientados para produção de informações georeferenciadas; acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços relacionados às atividades aéreas e/ou espaciais de medição, computação e registro de dados do terreno identificados como necessários à elaboração e atualização da cartografia básica municipal; planejar, implantar, operar e aperfeiçoar sistemas de informações cartográficas;

XXVI - à Unidade de Geoprocessamento: produzir e atualizar sistema de informações georreferenciadas para apoiar o planejamento municipal e estadual, a partir de imagens satélites e outros sensores remotos; desenvolver técnicas e critérios de foto-interpretação para obtenção de informações geoambientais; produzir temas sobre o meio físico e socioeconômico; elaborar e acompanhar projetos executivos para manutenção e atualização da Cartografia Temática; georreferenciar as informações dos bancos de dados com a integração à cartografia básica;

XXVII - à Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Local: elaborar, acompanhar a implementação e avaliar Planos Regionais, por RD; coordenar e promover a elaboração de planos, projetos territoriais e estudos de interesse comum, bem como a execução dos serviços públicos de interesse comum, estabelecendo prioridades para os projetos supramunicipais e estruturadores destinados a apoiar as cadeias produtivas e as redes de produção local; desenvolver ações voltadas para o fortalecimento institucional e o desenvolvimento dos municípios; subsidiar a Presidência da Agência CONDEPE /FIDEM na elaboração e/ou revisões anuais do Plano Plurianual – PPA;

XXVIII - à Unidade de Fortalecimento Institucional dos Municípios: apoiar as ações estratégicas de desenvolvimento do Estado de Pernambuco; dar suporte à promoção de fóruns regionais, como ambientes de debate, planejamento, negociações e construção de parcerias em nível regional e sub-regional; promover a realização de programas de capacitação para servidores municipais e atores sociais; dar suporte à Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Local no acompanhamento e controle de convênios e contratos;

XXIX - à Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Local: dar suporte à Diretoria de Planejamento de Desenvolvimento Local na concepção, elaboração e compatibilização de planos, projetos e estudos de interesse comum, voltados à elevação dos níveis de qualidade de vida da população do Estado; apoiar na concepção dos elementos fundamentais ao planejamento estadual, com foco no desenvolvimento regional e municipal; analisar dados e informações; e desenvolver elementos e referências que possibilitem a compatibilização das demandas e dos empreendimentos locais e regionais;

XXX - às Gerências Técnicas de Coordenação Regional: compatibilizar as demandas dos territórios regionais com os compromissos estratégicos do Programa de Governo; estabelecer prioridades para os projetos supramunicipais e estruturadores destinados a apoiar os arranjos e as cadeias produtivas, bem como territórios de maior fragilidade socioeconômica; promover e acompanhar a elaboração e implementação dos Planos de Desenvolvimento Regional e/ou Municipais e Planos Estratégicos Regionais; dar suporte à Secretaria de Planejamento na elaboração do Plano Plurianual - PPA, apoiar as ações estratégicas de desenvolvimento do Estado de Pernambuco;

XXXI - às Unidades das Regiões de Desenvolvimento: incentivar, articular e apoiar a implementação de ações estratégicas de governo em cada Região de Desenvolvimento para o fortalecimento os arranjos e das cadeias produtivas, com foco na inclusão social; estimular a participação ampla de todos os segmentos da sociedade civil, local e regional, na construção de cooperação intermunicipal e na formação de parcerias público-privadas;

XXXII - à Diretoria Técnica da RD Metropolitana: promover o desenvolvimento das ações estratégicas de desenvolvimento voltadas para a RMR, através da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação de Planos de Desenvolvimento Metropolitanos e/ou Planos Estratégicos; promover a elaboração de projetos e estudos de interesse comum, com foco no território metropolitano; estabelecer prioridades para os projetos supra municipais e estruturadores destinados a apoiar as cadeias produtivas e as redes de produção local e metropolitana; subsidiar a Presidência da Agência CONDEPE /FIDEM na elaboração e/ou revisões anuais do Plano Plurianual - PPA; bem como no que se refere à sua atribuição de Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano – CONDERM; promover a gestão do uso e ocupação do solo da Região Metropolitana, do litoral e de áreas especiais do Estado;

XXXIII - à Gerência Técnica de Coordenação Regional - RMR: compatibilizar as demandas da Região Metropolitana do Recife - RMR com os compromissos estratégicos do Programa de Governo; estabelecer prioridades para os projetos supra municipais e estruturadores destinados a apoiar os arranjos as cadeias produtivas; coordenar o desenvolvimento de planos e projetos em âmbito regional; apoiar as ações de desenvolvimento territorial; coordenar a elaboração e a execução de ações de desenvolvimento local de forma integrada aos planos diretores ou plantas diretoras; apoiar na concepção das ações estratégicas com foco no desenvolvimento regional e metropolitano; dar suporte à Diretoria Técnica da Região de Desenvolvimento Metropolitana;

XXXIV - à Unidade de Planejamento Territorial da RMR: desenvolver planos e projetos em âmbito regional e metropolitano; elaborar, avaliar e acompanhar a execução das ações do desenvolvimento local de forma integrada aos Planos de Desenvolvimento Metropolitanos e/ou Planos Estratégicos, Planos Diretores ou Plantas Diretoras;

XXXV - Gerência de Articulação para o Desenvolvimento Metropolitano: apoiar e desenvolver as ações pertinentes à Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano – CONDERM; organizar reuniões do CONDERM, das Câmaras Técnicas Setoriais e fóruns metropolitanos com temas estratégicos e/ ou de interesse comum; priorizar ações de inclusão social na região metropolitana, projetos e estudos de interesse comum, com foco no território metropolitano; promover a articulação interinstitucional nos três níveis de governo, bem como estabelecer prioridades para os projetos supramunicipais e estruturadores destinados a apoiar as cadeias produtivas e as redes de produção local e metropolitana; subsidiar a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, na elaboração do PPA e das LOAS, com base nos encaminhamentos do CONDERM e das Câmaras Técnicas Setoriais Metropolitanas; dar suporte à Diretoria Técnica da Região de Desenvolvimento Metropolitana;

XXXVI - à Unidade de Apoio ao Desenvolvimento Metropolitano: realizar atividades relativas à formulação de propostas de planejamento e gestão metropolitana; promover a avaliação da eficácia das ações de interesse comum; estabelecer prioridades para os projetos supra municipais e estruturadores destinados a apoiar as cadeias produtivas e as redes de produção local; elaborar projetos e prover o cumprimento das resoluções do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano – CONDERM;

XXXVII - à Unidade de Apoio Técnico à Gestão Metropolitana: fornecer suporte ao funcionamento do Sistema Gestor Metropolitano (Secretaria Executiva / Conselho de Desenvolvimento da RMR – Conderm / Funderm;

XXXVIII - à Gerência do Uso e Ocupação do Solo de Territórios Estratégicos: gerir os processos de parcelamento, uso e ocupação do solo da Região Metropolitana, do litoral e de áreas especiais do Estado; supervisionar as análises e a emissão de pareceres sobre uso e ocupação do solo; conceder anuência prévia a parcelamentos do solo urbano; promover articulação interinstitucional e com agentes privados, visando ao gerenciamento integrado na implementação de planos e projetos existentes; nortear decisões empresariais compatibilizando os interesses dos agentes envolvidos no processo de utilização do solo urbanizável; apoiar os municípios no desenvolvimento de instrumentos e mecanismos de gestão de controle do uso e ocupação do solo urbano; participar de grupos e/ ou comissões técnicas com prefeituras e órgãos setoriais; apoiar o planejamento da Agência CONDEPE/FIDEM na elaboração de planos e projetos territoriais; dar suporte à Diretoria Técnica da Região de Desenvolvimento Metropolitana;

XXXIX - à Unidade do Uso e Ocupação do Solo de Territórios Estratégicos: realizar análise sobre uso e ocupação do solo; responder consultas Anuência Prévia a parcelamentos do solo urbano; proceder à orientação a empreendedores no que se refere às interferências de planos e projetos de interesse metropolitano em áreas urbanizáveis; participar de grupos e/ ou comissões técnicas de apoio aos municípios no desenvolvimento de instrumentos e mecanismos de gestão de controle do uso e ocupação do solo urbano;

XL - à Unidade de Bases Referenciais: manter atualizados os referenciais urbanos e ambientais, como suporte à análise de processos de parcelamento do solo e demais empreendimentos; promover a comunicação externa acerca das atividades delegadas, assim como dos referenciais urbanísticos e ambientais existentes e planos e projetos elaborados; elaborar e implementar o sistema de informatização do banco de dados descritivo e cartográfico, visando a dar suporte operacional à gestão do parcelamento, uso e ocupação do solo;

XLI - à Gerência de Planos e Projetos de Desenvolvimento Regional: apoiar as ações de desenvolvimento local; coordenar e promover a elaboração de planos, projetos e estudos de interesse comum; desenvolver projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida do cidadão e dos serviços públicos de interesse comum; promover a melhoria dos processos e instrumentos de gestão municipal; e subsidiar o planejamento e a atuação do setor público estadual e municipal, no que diz respeito à execução das funções públicas de interesse comum, promovendo a compatibilização das ações;

XLII - à Gerência Geral do PROMETRÓPOLE: articular, tecnicamente, com entidades financiadoras nacionais e externas; articular com os integrantes da UGP/PROMETRÓPOLE; exercer a coordenação geral da execução física e financeira do Programa, coordenar a avaliação dos resultados do Programa e propor ajustes; coordenar a articulação com organizações governamentais e privadas para a discussão de temáticas específicas; subsidiar a Presidência da Agência CONDEPE/FIDEM na elaboração das leis orçamentárias e/ou revisões anuais do Plano Plurianual – PPA, bem como subsidiar a Secretaria Executiva de Captação de Recursos e Acompanhamento de Programas – SECRAP da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco – SEPLAG nos assuntos de interesse do PROMETRÓPOLE;

XLIII - à Assessoria Jurídica do PROMETRÓPOLE: assessorar, juridicamente, a coordenação da UT/PROMETRÓPOLE e as suas unidades orgânicas executoras, assistindo-as no desenvolvimento das atribuições que lhes são peculiares, bem como apoiar, no interesse do Programa, as entidades executoras estadual e municipais;

XLIV - à Assessoria de Comunicação do PROMETRÓPOLE: executar o planejamento de comunicação do Programa, incluindo articulação com a mídia e edição de informativos;

XLV - à Assessoria de Tecnologia da Informação do PROMETRÓPOLE: gerenciar e dar suporte técnico/operacional de hardware e software à UT/PROMETRÓPOLE e ao sistema de acompanhamento do Programa, bem como apoiar as entidades executoras estadual e municipais na alimentação do sistema;

XLVI - à Gerência de Licitações e Assessoramento do PROMETRÓPOLE: coordenar e supervisionar processos licitatórios das entidades executoras no interesse do Programa;

XLVII - à Coordenadoria Técnica do PROMETRÓPOLE: coordenar e acompanhar técnica e operacionalmente as ações do Programa, bem como os estudos e projetos no interesse deste; apoiar a consolidação dos relatórios físicos e dos Planos Operativos Anuais para o Banco Mundial; articular com as entidades executoras estadual e municipais;

XLVIII - à Unidade de Desenvolvimento Social: apoiar, juntamente com a Assessoria de Articulação Social, a Coordenadoria Técnica na implementação das ações sociais e de desenvolvimento comunitário e organizacional, nos processos de remoção e reassentamento, na articulação com organizações governamentais e privadas para o aprimoramento das ações do Programa, no monitoramento, acompanhamento e avaliação dos projetos sociais e na elaboração e avaliação dos relatórios sociais;

XLIX - à Gerência Ambiental do PROMETRÓPOLE: assessorar a Gerência Geral do PROMETRÓPOLE e as unidades orgânicas executoras nas questões ambientais, apoiando os co-executores do PROMETROPOLE nos assuntos pertinentes;

L - à Unidade de Acompanhamento à Gestão Ambiental: apoiar a implementação das ações de gestão e educação ambiental; apoiar o acompanhamento da implementação das ações de gestão e educação ambiental de responsabilidade das unidades co-executoras estadual e municipais;

LI - à Assessoria de Articulação Social do PROMETRÓPOLE: assessorar e apoiar a Coordenadoria Técnica no acompanhamento da implementação das ações sociais, em especial, as de reassentamento e regularização fundiária;

LII - à Coordenadoria Financeira e de Gestão do PROMETRÓPOLE: apoiar o gerenciamento financeiro dos recursos do Programa; coordenar a consolidação das prestações de contas e dos documentos financeiros do Banco Mundial; supervisionar a contabilização e a prestação de contas dos recursos financeiros; realizar a execução orçamentária e financeira do Programa; supervisionar a execução financeira dos contratos firmados pelas entidades executoras estaduais e municipais; realizar a execução orçamentária e financeira do Programa; coordenar a logística no âmbito da UT- PROMETRÓPOLE;

LIII - à Unidade de Acompanhamento Financeiro: implementar a execução financeira das ações da UT/PROMETRÓPOLE e repassar recursos para viabilização das ações das demais co-executoras do Programa através do SIAFEM – UG/FUNDERM/PROMETRÓPOLE, bem como apoiar e supervisionar essa execução; elaborar as prestações de contas da UT/PROMETRÓPOLE; analisar e consolidar as prestações de contas dos co-executores, para os controles interno, externo e monitoramento pela fonte financiadora do Programa;

LIV - à Coordenadoria de Obras do PROMETRÓPOLE: articular com as entidades co-executoras na supervisão e acompanhamento da execução das obras do Programa; coordenar a contratação, acompanhamento e fiscalização das obras supra-locais e das áreas-piloto;

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DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Chefe da Unidade de Secretariado	FGS-1	01
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	02
Função Gratificada de Apoio – 1	FGA-1	02

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Função Gratificada de Apoio – 1	FGA-1	01
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	01

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Chefe da Unidade de Informática	FGS-1	01
Chefe da Unidade de Desenvolvimento Organizacional	FGS-1	01
Chefe da Unidade de Planejamento Orçamentário e Financeiro	FGS-1	01
Chefe da Unidade de Controle de Convênios e Contratos	FGS-1	01
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	01
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	01

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT
Chefe da Unidade de Gestão de Pessoas	FGS-1	01
Chefe da Unidade de Logística	FGS-1	01
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	03
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	06
Função Gratificada de Apoio – 1	FGA-1	06

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Chefe da Unidade do Uso e Ocupação do Solo de Territórios Estratégicos	FGS-1	01
Chefe da Unidade de Bases Referenciais	FGS-1	01
Chefe da Unidade de Planejamento Territorial da RMR	FGS-1	01
Chefe da Unidade de Apoio ao Desenvolvimento Metropolitano	FGS-1	01
Chefe da Unidade de Apoio Técnico à Gestão Metropolitana	FGS-1	01
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	07
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	02
Função Gratificada de Apoio – 1	FGA-1	03

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Chefe da Unidade de Fortalecimento Institucional dos Municípios	FGS-1	01
Chefe da Unidade da RD do Agreste Central ou Sertão	FGS-1	01
Chefe da Unidade da RD do Agreste Setentrional	FGS-1	01
Chefe da Unidade da RD do Sertão do Araripe	FGS-1	01
Chefe da Unidade da RD do Sertão do Pajeú	FGS-1	01
Chefe da Unidade da RD do Sertão do Moxotó	FGS-1	01
Chefe da Unidade da RD do Sertão do Itaparica	FGS-1	01
Chefe da Unidade da RD do Sertão do São Francisco	FGS-1	01
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	02
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	01

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANT.
Chefe da Unidade de Informações Socioeconômicas	FGS-1	01
Chefe da Unidade de Indicadores Sociais	FGS-1	01
Chefe da Unidade de Cartografia Básica	FGS-1	01
Chefe da Unidade de Geoprocessamento	FGS-1	01
Função Gratificada de Supervisão – 2	FGS-2	06
Função Gratificada de Supervisão – 3	FGS-3	04
Função Gratificada de Apoio – 1	FGA-1	03

UNIDADE TÉCNICA DE COORDENAÇÃO GERAL DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - UT/PROMETRÓPOLE

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2008.