Decreto 31.576 - 26/03/2008

DECRETO Nº 31.576, DE 26 DE MARÇO DE 2008.

Transfere as funções gratificadas que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto n° 30.227, de 27 de fevereiro de 2007, e no Decreto nº 31.263, de 28 de dezembro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidas, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria abaixo especificada, as seguintes funções gratificadas:

I – da Secretaria da Casa Civil para a Secretaria Especial de Cultura, 02 (duas) Funções Gratificadas de Apoio - 1, símbolo FGA-1.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2008.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 26 de março de 2008.

 EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

ARIANO VILAR SUASSUNA

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR